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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 6 da Lei nº 10.559 de 13 de Novembro de 2002

Art. 6, § 3 da Lei 10559/02 Jurisprudência

(306)
RECURSO ESPECIAL: REsp 1369566 RN 2013/0063945-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.369.566 - RN (2013/0063945-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : WILSON MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO : JOSÉ DE RIBAMAR DE AGUIAR - RN000435 DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIAO, em 07/05/2012, com fundamento na alínea a do permissivo consti...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1757260 RJ 2018/0191586-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.757.260 - RJ (2018/0191586-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : JOAO MARCELO GAIO SOUZA E OUTRO(S) - RJ159716 RECORRIDO : ELAINE SANTOS RIBEIRO ADVOGADO : RODRIGO DUARTE FERNANDES - RJ146568 PROCESSUAL ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1300287 RJ 2018/0126260-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.300.287 - RJ (2018/0126260-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : OSWALDO DA COSTA BATISTA ADVOGADOS : GERSON LUCCHESI - RJ085053 LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625 BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO E OUTRO(S) - RJ156625 AGRAVADO : UNIAO DECISAO Trata-se de Agravo, in...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1280363 RJ 2011/0190730-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.280.363 - RJ (2011/0190730-1) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : JOSÉ FABIANO DA SILVA ADVOGADO : GERSON LUCCHESI E OUTRO(S) - RJ085053 RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : OS MESMOS DECISAO Vistos. Trata-se de Recursos Especiais interpostos por JOSÉ FABIANO DA SILVA e pela UNIAO, cont...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 904340 SP 2016/0095248-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 904.340 - SP (2016/0095248-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS AGRAVANTE : HIRAN DE SOUZA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO : INACIO VALERIO DE SOUSA - SP064360 AGRAVADO : UNIAO DECISAO ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇAO ORDINÁRIA O...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 528294 PE 2014/0140119-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 528.294 - PE (2014/0140119-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : UNIAO AGRAVADO : HILDO FERNANDES DO REGO ADVOGADO : SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321 DECISAO Trata-se de agravo interposto pela UNIAO contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que não admitiu recu...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 339232 RJ 2013/0140042-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 339.232 - RJ (2013/0140042-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : SONIA REGINA YESSIN RAMOS ADVOGADO : SÔNIA REGINA YESSIN RAMOS E OUTRO(S) - RJ043220 AGRAVADO : FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS ADVOGADO : GUSTAVO SANTOS DINIZ E OUTRO(S) - RJ151827...

RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgRg no REsp 1210973 RJ 2010/0161423-6

RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.210.973 - RJ (2010/0161423-6) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : MOACIR VEZZU ADVOGADO : GERSON LUCCHESI E OUTRO(S) - RJ085053 RECORRIDO : UNIAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MILITAR ANISTIADO. ART. 8.º DO ADCT. PRAÇA. PROMOÇAO À TENENTE-CORONEL. CARREIRAS DIVERSAS. ...

RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgRg no REsp 1202750 RJ 2010/0124184-5

RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.202.750 - RJ (2010/0124184-5) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : PAULINO GALDINO DA SILVA ADVOGADO : GERSON LUCCHESI E OUTRO(S) - RJ085053 RECORRIDO : UNIAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MILITAR ANISTIADO. ART. 8.º DO ADCT. PROMOÇAO. CARREIRAS DIVERSAS. IMPOSSIBILIDA...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 547124 SP 2014/0162983-4

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 547.124 - SP (2014/0162983-4) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE : RUBENS RUSSO MANO MARTINS ADVOGADA : JOICE CORRÊA SCARELLI - SP121709 EMBARGADO : UNIAO DECISAO Trata-se de embargos de declaração opostos por RUBENS RUSSO MANO MARTINS contra decisão de minha lavra, prof...

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