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21 de novembro de 2018
Artigo 4 da Lei nº 10.559 de 13 de Novembro de 2002

Art. 4 da Lei 10559/02 Notícias

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TRF-1ª - União é condenada a indenizar em R$ 100 mil anistiada política torturada durante a ditadura

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou a condenação da União ao pagamento de R$ 100 mil, a título de indenização por danos morais, em razão da tortura a qual a parte autora foi

DECISÃO: União é condenada a indenizar em R$ 100 mil anistiada política torturada durante a ditadura militar

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou a condenação da União ao pagamento de R$ 100 mil, a título de indenização por danos morais, em razão da tortura a qual a parte autora foi

Carta Forense

Carta Forense -

União é condenada a indenizar em R$ 100 mil anistiada política torturada durante a ditadura militar

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou a condenação da União ao pagamento de R$ 100 mil, a título de indenização por danos morais, em razão da tortura a qual a parte autora foi

União é condenada a indenizar em R$ 100 mil anistiada política torturada durante a ditadura militar

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Indenização ao anistiado deve ser vinculada à remuneração da ativa

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegura ao anistiado político atingido em sua esfera profissional uma indenização correspondente ao valor que receberia em serviço ativo[1]. O

Projeto de Lei limita indenizações aos perseguidos pela ditadura

Coube ao deputado José Carlos Aleluia, líder do PFL na Câmara, partido que faz oposição ao governo Lula, a iniciativa de conter a farra das indenizações milionárias para perseguidos políticos da

Jornalista Hermano Alves recebe R$ 2 milhões de indenização

Mais um jornalista entrou para o rol de anistiados políticos a receber indenização milionária. Hermano de Deus Nobre Alves deverá receber uma indenização de R$ 2 milhões, além de salário mensal no

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