Decreto 4524/02

Decreto nº 4.524 de 17 de Dezembro de 2002

Regulamenta a Contribuição para o PIS /Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.

Página 404 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Agosto de 2019

Sobre esse aspecto, também com fundamento na doutrina, pontuou que a Constituição, no tocante à compensação, consagrou a ideia de que a quantia a ser desembolsada pelo contribuinte a título de ICMS é...

Página 436 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Agosto de 2019

ALein.º 9.718/98, alterada pela Lei12.973/2014, emseuartigo 3º, § 2º, inciso I, autoriza, nos casos emque o contribuinte atuar na qualidade de substituto tributário, a dedução da base de cálculo das...

Camila Ribeiro, Estudante de Direito
há 17 dias

Não incidência da contribuição para o PIS sobre a folha de salários das Cooperativas de Crédito

O PIS sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades sem fins lucrativos, classificadas como Isentas, Imunes ou Dispensadas, e calculado sobre a folha...

Página 147 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2019

nos autos do processo 11516.724870/2017-31 pela empresa COLUMBIA TRADING SA, CNPJ nº 46.548.574/0005-23, portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09201/054,...

Página 71 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 15 de Julho de 2019

Rondônia , 15 de Julho de 2019 • Diário Oficial dos Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 5F122252 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG PORTARIA N°72/SGG/2019 Porto Velho-RO, 10 de...

Andamento do Processo n. 0010594-97.2019.5.15.0088 - RTSum - 05/07/2019 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010594-97.2019.5.15.0088 AUTOR GABRIELA APARECIDA FIGUEIREDO ADVOGADO EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER(OAB: 96729-D/SP) ADVOGADO FLAVIA USEDO CONTIERI RAMALHO(OAB: 215251/SP)...

Página 5226 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Julho de 2019

- GABRIELA APARECIDA FIGUEIREDO - MARLENE R DE OLIVEIRA-LORENA - OLIVEIRA & OLIVEIRA JUNIOR LTDA - ME - VALDIR GONCALVES DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação VARA DO...

Página 92 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Junho de 2019

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 33, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Autoriza fornecimento de...

Página 73 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Junho de 2019

A apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep relativa a bens do ativo imobilizado que venham a sofrer sinistro deve ser interrompida a partir de sua baixa, devendo-se levar em consideração...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00045231020164036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 13/07/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004523-10.2016.4.03.6100/SP 2016.61.00.004523-5/SP...

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