Página 102 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Setembro de 2019

de cautela, seu afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima. (Redação dada pela Lei 10.455... por outra medida cautelar (art. 319). (Incluído pela Lei 12.403, de …

Página 960 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2019

ocorrido diversas vezes por meio das Leis 9.899/99, 10.455/02, 11.313/06, 12.126/09, 12.137/09, 13.728/18, pela Lei... aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, …
Camila Vaz, Advogado
há 4 meses

Apontamentos sobre a Lei Maria da Penha e sua esfera de combate a violência contra mulher

da penha. Em passos lentos podemos destacar a Lei 10.455 de 2002, que alterou o artigo 69 da lei de juizados especiais... Nacional (PLC 37/2006), sendo a Lei 11.340 sancionada pelo Presidente da …

Página 245 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Julho de 2019

dada pela Lei 10.455, de 13.5.2002)) O Supremo Tribunal Federal – STF, por sua vez, como guardião da Constituição... o disposto na Lei 9.099/95, o que torna incabível a prisão em flagrante, na …

Andamento do Processo n. 1053327-07.2018.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 13/11/2018 do TJSP

das disposições contidas no artigo 69, § único, da Lei 9.099/95, alterada pela Lei 10.455/2002, e cumulado... com os ditames da Lei 11340/06, DEFIRO, em parte, a liminar requerida, …

Página 2749 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2018

das disposições contidas no artigo 69, § único, da Lei 9.099/95, alterada pela Lei 10.455/2002, e cumulado com os ditames... da Lei 11340/06, DEFIRO, em parte, a liminar requerida, …

Violência Doméstica Contra a Mulher e o Crime Passional.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E O CRIME PASSIONAL. MARRAFÃO, Carla de Sales MARTINS, Ricardo2 RESUMO : O tema violência tem se tornado cada vez mais presentes no cotidiano brasileiro, quando o…
Roberta Jheny, Estudante de Direito
ano passado

A Aplicabilidade da lei Maria da Penha para proteger o gênero masculino

A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA PARA PROTEGER O GÊNERO MASCULINO Roberta Jheny Ferreira da Silva [1] RESUMO: O presente trabalho tem por escopo estudar a aplicabilidade da Lei 11.340/2006,…

Andamento do Processo n. 1050654-41.2018.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 03/10/2018 do TJSP

Processo 1050654-41.2018.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.P.M. - Vistos. 1- Alega a autora que a convivência com o requerido tornou-se insuportável, e até arriscada, tendo em vista que…

Página 2680 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Outubro de 2018

com o requerido tornou-se insuportável, e até arriscada, tendo em vista que mesmo separados de fato há mais de dois anos, mas morando sob o mesmo teto e dormindo em quartos separados, seu…
Termo/Assunto relacionado