Lei nº 10.455 de 13 de Maio de 2002

Lei nº 10.455 de 13 de Maio de 2002

Modifica o parágrafo único do art. 69 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.

TJCE • Procedimento do Juizado Especial Cível • Sistema Nacional de Trânsito • 0101918-41.2019.8.06.0001 • 2ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) - Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua do Tribunal de Justiça do Ceará

com a vítima. (Redação dada pela Lei 10.455, de 13.5.2002) ) Art. 70. Comparecendo o autor do fato e a vítima, e não... Assuntos Jurídicos LEI 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Mensagem de …

Andamento do Processo n. 0005934-06.2020.8.08.0012 - 03/12/2020 do TJES

Federal 10.224/2001, versando sobre o assédio sexual no trabalho; a Lei Federal n° 10.455/2002, tratando do afastamento... e 163, “caput”, todos do Código Penal, com incidência da Lei Federal

TJCE • Procedimento do Juizado Especial Cível • Sistema Nacional de Trânsito • 0174117-61.2019.8.06.0001 • 6ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) do Tribunal de Justiça do Ceará

, domicílio ou local de convivência com a vítima. (Redação dada pela Lei 10.455 , de 13.5.2002)) possível, o responsável... Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI 9.099 , DE 26 DE SETEMBRO DE …

TJCE • Procedimento do Juizado Especial Cível • Infração Administrativa • 0184346-80.2019.8.06.0001 • 6ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) - Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua do Tribunal de Justiça do Ceará

com a vítima. (Redação dada pela Lei 10.455, de 13.5.2002) ) Art. 70. Comparecendo o autor do fato e a vítima, e não... Assuntos Jurídicos LEI 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Mensagem de …
JOARA DIAS, Advogado
há 5 meses

A Lei Maria da Penha e o Feminicídio: Os avanços na proteção das mulheres.

de dezembro de 1940. Disponível em: Acesso em: 30 mar. 2015. _________. Lei n.º 10.455, de 13 maio de 2002 . Modifica... o parágrafo único do art. 69 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. …
Flavia Lacerda, Advogado
há 9 meses

O que é Termo Circunstanciado de Ocorrência?

pela Lei 10.455 , de 13.5.2002)) O que é Termo Circunstanciado de Ocorrência?..., surge pela primeira vez no ordenamento brasileiro, pelo advento da Lei n.º 9.099/95, de 26 de setembro de …
Pâmella Pires, Estudante de Direito
ano passado

A Contribuição do Feminismo para o Desenvolvimento de Direitos de Proteção a Mulher

RESUMO Este trabalho tem como finalidade a demonstração da contribuição do movimento feminista para o desenvolvimento de leis de promovam enfrentamento da violência contra a mulher no seu aspecto…

Página 102 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Setembro de 2019

PROCESSO: N° 0000859-14.2019.805.0041 AUTUADO: RICARDO JOSÉ DOS SANTOS R.H. Vistos etc. Trata-se da prisão em flagrante de RICARDO JOSÉ DOS SANTOS a quem se imputou, em caráter precário, a prática…

Página 960 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2019

de Crédito Comercial - A. F. Correa & Cia. Ltda - Epp - Deborah Rosa de Oliveira - Vistos. Ante o teor da manifestação de fl. 56, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 924, II,…

Página 2513 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Agosto de 2019

regra geral de que deva ser partilhado na proporção de 50% para cada um. Há nos autos documento que ampara a pretensão da autora, conforme se verifica às fls. 10. Anoto, por final, que a prova oral…

Termo ou Assunto relacionado