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19 de julho de 2018
Inciso X do Artigo 2 da Lei nº 10.559 de 13 de Novembro de 2002

Art. 2, inc. X da Lei 10559/02

Lei nº 10.559 de 13 de Novembro de 2002

Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Art. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:

X - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;

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