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22 de abril de 2019
Lei nº 10.458 de 14 de Maio de 2002

Lei 10458/02

Lei nº 10.458 de 14 de Maio de 2002

Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Remessa Necessária-Cv 10011130004218003 MG

com aqueles instituídos pelas Leis no 10.954, de 29 de setembro de 2004, e no 10.458, de 14 de maio de 2002." Ao que se vê... Administrativo, 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2002, p. 688/689: "O enquadramento na lei de improbidade exige culpa ou dolo... a aplicação das penas previstas na Lei 8.429/92, a manutenção da sen...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22732303320188260000 SP 2273230-33.2018.8.26.0000

com aqueles instituídos pelas Leis no 10.954 , de 29 de setembro de 2004, e no 10.458 , de 14 de maio de 2002. Por meio... da dignidade da pessoa humana. Preencheu todos os requisitos previstos na Lei Municipal 5033 /07 para a inclusão... (fls.71). 3. A Lei Federal 8.742 /93, que dispõe sobre a organização da as...

Pg. 19. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 24/12/2018

com aqueles instituídos pelas Leis Federais 10.954, de 29 de setembro de 2004, e 10.458, de 14 de maio de 2002. Art... Municipal 971/2018. Art. 53 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário..., inciso III, da Lei 8.666/93. Contratado: IDEA PRODUÇÕES E LOCAÇ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075048173 RS

FJM Nº 70075048173 (Nº CNJ: 0268932-56.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. AÇAO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇAO DE FAZER . CESSAO DE IMÓVEL OU PAGAMENTO DE "ALUGUEL

Pg. 46. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 13/10/2017

Pernambuco , 13 de Outubro de 2017 • Diário Oficial dos III – de R$ 186,03 (cento e oitenta e seis reais e três centavos) para cada RPS emitido e não convertido em NFS-e nos prazos regulamentares,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 183833120178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quarta Câmara Cível Agravo de Instrumento nº: 0018383-31.2017.8.19.0000 Agravante: MARIA EURENEIDE NUNES DA SILVA Agravada: LIGHT SERVIÇOS DE

Andamento do Processo n. 0010447-67.2017.5.15.0015 - RTOrd - 05/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010447-67.2017.5.15.0015 AUTOR CLAUDIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO ELISANGELA APARECIDA DOS SANTOS(OAB: 270746/SP) RÉU PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO RÉU ASSOCIACAO DE

Pg. 231. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/05/2017

da tutela recursal (tutela provisória de urgência) almejada, mantendo os termos da decisão agravada, até o pronunciamento definitivo da Câmara competente. Em suas razões de recurso, aduz a agravante

Pg. 43. Associação Amazonense de Municípios AAM de 30/05/2017

período de um (01) ano, a considerar de 11 de maio de 2017 a 11 de maio de 2018, sendo composta pelos seguintes membros: Presidente: FABIOLA ARAUJO DA SILVA Vice-Presidente: DANIELE MENEZES IMORI

Rodrigo Peres

Rodrigo Peres -

O alto custo na conta de energia elétrica e seus encargos operacionais

Utilizando-se de opção aberta pela Constituição, o Estado brasileiro optou pela prestação de serviço público na forma indireta, ou seja, delegada. Destarte, as chamadas “privatizações” consubstanciam

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