Lc nº 115 de 26 de Dezembro de 2002

Lc nº 115 de 26 de Dezembro de 2002

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança : MS 20100801128 Criciúma 2010.080112-8

de setembro de 1996, com a redação dada pela Lei Complementar 115, de 26 de dezembro de 2002.' no mesmo sentido, a Lei...-se a impossibilidade de aproveitamento, lançando-o para 1.1.07 , nos …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança : MS 20110368092 Mafra 2011.036809-2

de setembro de 1996, com a redação dada pela Lei Complementar 115, de 26 de dezembro de 2002.' no mesmo sentido, a Lei... Dialética de Direito Tributário n.º 115, 2005, p. 26). Nem se poderia …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança : MS 20090554957 Tubarão 2009.055495-7

, Revista Dialética de Direito Tributário n.º 115, 2005, p. 26). Nem se poderia permitir menos; até então não se cogitava... DOS CRÉDITOS EM QUESTÃO NA PROPORÇÃO DO VOLUME DE EXPORTAÇÕES, EM RELAÇÃO …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança : MS 20100211525 Porto União 2010.021152-5

da Lei Complementar Federal n. 87 /1996, com as alterações das LC n. 102 /00, 114 /2002, 122 /2006 e 138 /2010.... IRRETROATIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 87 /96. "I - A LC N. 87 /96, criando …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0255028-71.2014.8.21.7000 RS

pelas Leis Complementares 92 /97, 99 /99, 102 /00, 114 /02, 115 /02, 120 /05, 122 /06 e 138 /10. Assim, tem-se que o regime... das Leis Complementares 92 /97, 99 /99, 102 /00, 114 /02, 115 /02

Página 48 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 28 de Setembro de 2020

PORTARIA 540-S, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. (*) Institui a Comissão Local de Teletrabalho - COLT, no âmbito da Secretaria...; Lei Complementar 115/98 e suas alterações; Lei Complementar

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70042484345 RS

Complementar 87/96, com as alterações das LCs 92/97 e 99/99, bem como pelas LCs 102/00, 114/02, 115/02, 120/05 e 122/06.... previsão legal. art. 25 da LC 87/96 e arts. 22 E 23, da Lei ESTADUAL

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70038739058 RS

, desde o advento da LC 102/00, especificamente a partir de julho de 2005 (período posterior ao objeto do AL 7670419 ? objeto... e 99/99, bem como pelas LCs 102/00, 114/02, 115/02, 120/05 e …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0301197-46.2015.8.24.0001 Abelardo Luz 0301197-46.2015.8.24.0001

de 1996, com a redação dada pela Lei Complementar n. 115, de 26 de dezembro de 2002.' no mesmo sentido, a Lei Complementar n... 87/96, mesmo na redação dada pela LC 115/2002, nunca foram …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes : EI 70038412714 RS

da LC 87 /96 e arts. 22 E 23, da Lei ESTADUAL 8.820/89. restrições impostas pela legislação estadual. Nota 02.... 25 da LC 87 /96 e arts. 22 e 23 da Lei Estadual 8.820/89, enquadrando-se a …

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