Lc nº 115 de 26 de Dezembro de 2002

Lc nº 115 de 26 de Dezembro de 2002

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0001187-46.2007.4.05.8302 PE - PERNAMBUCO 0001187-46.2007.4.05.8302

o sistema de entrega de recursos previsto no art. 31 e Anexo da LC 87/96, com a redação dada pela LC 115/02. Observância..., com a redação dada pela LC 115/02. Observância, no caso – …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0052990-09.2010.8.12.0001 MS - MATO GROSSO DO SUL 0052990-09.2010.8.12.0001

, em conformidade com a LC 115/205, não há mais falar em diferença de 20% estabelecida no acórdão prolatado no mandado..., estabelecendo a nova tabela de remuneração aos policiais, em conformidade …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00197013820108240038 Joinville 0019701-38.2010.8.24.0038

Lei Complementar n. 115, de 26 de dezembro de 2002.' no mesmo sentido, a Lei Complementar n. 87/96 determina: 'Art. 31... pela LC 115/2002, nunca foram suficientes para compensação integral dos …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1502165 PE 2014/0320231-0

, assim ementado (fl. 172): TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. ICMS SOBRE EXPORTAÇAO DE BENS E SERVIÇOS. ISENÇAO. LEI KANDIR - LC 87/96... aos arts. 535, II, do CPC/73; 31, § 4º, da Lei Complementar …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0001605-81.2007.4.05.8302 PE - PERNAMBUCO 0001605-81.2007.4.05.8302

de entrega de recursos previsto no art. 31 e Anexo da LC 87 /96, com a redação dada pela LC 115 /02. Observância, no caso... o sistema de entrega de recursos previsto no art. 31 e Anexo da LC

Página 25 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 23 de Junho de 2020

em atendimento a Lei Complementar 928 , publicada no Diário Oficial em 26/11/2019, a partir de 03/01/2020: NF VINC NOME SETOR... , funcional 2440504, vínculos 25 e 27, no CEEFMTI Anchieta, …

Página 22 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 23 de Junho de 2020

Complementar 928 , publicada no Diário Oficial em 26/11/2019. Art. 2º LOCALIZAR, em caráter provisório, no período de 07/02... , publicada no Diário Oficial de 14/01/1998 e da Lei Complementar

Página 24 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 23 de Junho de 2020

115 , art. 25 , inciso I , publicada no Diário Oficial de 14/01/1998 e da Lei Complementar 928 , publicada no Diário... de Educação em Tempo Integral em atendimento a Lei Complementar 928 , …

Página 26 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 23 de Junho de 2020

que lhe foram conferidas pela Lei 3.043 /75, RESOLVE: PRORROGAR a localização, em caráter provisório, no período de 01/02.../1998 e da Lei Complementar 928 , publicada no Diário Oficial em 26/…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0001189-16.2007.4.05.8302 PE - PERNAMBUCO 0001189-16.2007.4.05.8302

/96, com a redação dada pela LC 115 /02. Observância, no caso – consoante aferição pericial – das regras estabelecidas... LC 115 /02. Observância, no caso – consoante aferição pericial – das …

Termo ou Assunto relacionado