Lc nº 115 de 26 de Dezembro de 2002

Lc nº 115 de 26 de Dezembro de 2002

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70042484345 RS

Complementar 87/96, com as alterações das LCs 92/97 e 99/99, bem como pelas LCs 102/00, 114/02, 115/02, 120/05 e 122/06.... previsão legal. art. 25 da LC 87/96 e arts. 22 E 23, da Lei ESTADUAL

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70038739058 RS

, desde o advento da LC 102/00, especificamente a partir de julho de 2005 (período posterior ao objeto do AL 7670419 ? objeto... e 99/99, bem como pelas LCs 102/00, 114/02, 115/02, 120/05 e …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0301197-46.2015.8.24.0001 Abelardo Luz 0301197-46.2015.8.24.0001

de 1996, com a redação dada pela Lei Complementar n. 115, de 26 de dezembro de 2002.' no mesmo sentido, a Lei Complementar n... 87/96, mesmo na redação dada pela LC 115/2002, nunca foram …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes : EI 70038412714 RS

da LC 87 /96 e arts. 22 E 23, da Lei ESTADUAL 8.820/89. restrições impostas pela legislação estadual. Nota 02.... 25 da LC 87 /96 e arts. 22 e 23 da Lei Estadual 8.820/89, enquadrando-se a …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0042842-64.2010.8.26.0577 SP 0042842-64.2010.8.26.0577

Necessário 0042842-64.2010.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, em que são apelantes PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO... GOMES RELATOR Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE …

Página 11 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2020

2020 2020Pd00849 57,98 27Jul2020 A7746 26Jul2020 2020Pd00850 39.444,50 29Jul2020 A8798 29Jul2020 2020Pd00848 413,95 29Jul... Complementar 115 ,96 942/2003. SAP/62520/2020 (Despacho/GC 224/2020) …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 2241272-92.2019.8.26.0000 SP 2241272-92.2019.8.26.0000

da expressão “Assessor Desportivo”, constante no artigo 1º da Lei Complementar 20, de 13 de dezembro de 2005; da expressão... de dezembro de 2008; do artigo 2º da Lei Complementar 45, de 25 …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0001187-46.2007.4.05.8302 PE - PERNAMBUCO 0001187-46.2007.4.05.8302

o sistema de entrega de recursos previsto no art. 31 e Anexo da LC 87/96, com a redação dada pela LC 115/02. Observância..., com a redação dada pela LC 115/02. Observância, no caso – …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0052990-09.2010.8.12.0001 MS - MATO GROSSO DO SUL 0052990-09.2010.8.12.0001

, em conformidade com a LC 115/205, não há mais falar em diferença de 20% estabelecida no acórdão prolatado no mandado..., estabelecendo a nova tabela de remuneração aos policiais, em conformidade …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0019701-38.2010.8.24.0038 Joinville 0019701-38.2010.8.24.0038

Lei Complementar n. 115, de 26 de dezembro de 2002.' no mesmo sentido, a Lei Complementar n. 87/96 determina: 'Art. 31... pela LC 115/2002, nunca foram suficientes para compensação integral dos …

Termo ou Assunto relacionado