Lc 115/02

Lc nº 115 de 26 de Dezembro de 2002

Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Senado
há 28 dias

Falta de compensação financeira pela Lei Kandir prejudica estados, diz Zequinha

Complementar 115 — uma das que alteraram essa legislação —, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores passaram a ter...
Senado
há 2 meses

Para Confúcio, Lei Kandir não funciona

, a Lei Complementar 115 – uma das que alterou essa legislação –, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores...
Senado
há 7 meses

Guedes propõe pacto federativo com mais recursos para estados e municípios

seus questionamentos ao ministro da Economia já haviam 26 inscritos para falar, a maioria preferiu tratar sobre a reforma... decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei …
Senado
há 7 meses

Paulo Guedes será ouvido em audiência conjunta de duas comissões

o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas a Lei Complementar 115... , de 2002 — uma das que alterou essa legislação —, embora mantendo o direito …

Maia diz que falta especificar origem de recursos para projeto que compensa estados por perdas da Lei Kandir

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (7) que só vai pautar o texto que obriga a União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios se…

Maia diz que falta especificar origem de recursos para projeto que compensa estados por perdas da Lei Kandir

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (7) que só vai pautar o texto que obriga a União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios se…
ano passado

C.FED - Proposta que altera Lei Kandir pode ser votada na terça

Texto do relator obriga União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a estados e ao DF para compensar perdas de arrecadação. A União, no entanto, quer repassar apenas 10% desse valor O valor de R$ 39 bi…

Proposta que altera Lei Kandir pode ser votada hoje

Texto do relator obriga União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a estados e ao DF para compensar perdas de arrecadação. A União, no entanto, quer repassar apenas 10% desse valor A comissão mista do…

Proposta que altera Lei Kandir pode ser votada hoje

Texto do relator obriga União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a estados e ao DF para compensar perdas de arrecadação. A União, no entanto, quer repassar apenas 10% desse valor A comissão mista do…

Proposta que altera Lei Kandir pode ser votada na terça

Texto do relator obriga União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a estados e ao DF para compensar perdas de arrecadação. A União, no entanto, quer repassar apenas 10% desse valor A comissão mista do…
Termo/Assunto relacionado