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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Lei nº 10.559 de 05 de Novembro de 2002

Lei 10559/02

Lei nº 10.559 de 13 de Novembro de 2002

Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Pg. 59. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/07/2017

2. (TÍTULO DO PROJETO) No caso da empresa apresente mais de um projeto, estes deverão ser listados em um Sumário com a identificação das páginas. Cada projeto deverá constar das seguintes

Pg. 24. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

Vistos.Recebo à conclusão nesta data.Cuida-se de rito comumajuizada por PLUMA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA., pessoa jurídica devidamente qualificada na inicial, emface da UNIÃO FEDERAL, objetivando ver

Pg. 25. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

Planejamento, emsíntese, pelo fato de não equiparar ao pessoal da ativa, insurgindo-se neste mister inclusive comrelação a não concessão da reposição de níveis, tais como prevista no Termo de

Pg. 732. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/07/2017

alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório”. Logo, tais verbas não serão incorporadas os vencimentos dos servidores públicos federais para fins de incidência do imposto de renda.

Pg. 739. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/07/2017

VALE REFEIÇÃO - REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO - SALÁRIO-UTILIDADE – ALIMENTAÇÃO - O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do

Pg. 745. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/07/2017

2. Esta Corte já se pronunciou no sentido de que não incide imposto de renda sobre os auxílios alimentação e transporte, por possuírem natureza indenizatória. 3. Entendimento pacífico do STJ quanto à

Andamento do Processo n. 0076347-06.2014.4.01.3400 - Apelação Cível - 21/07/2017 do TRF-1

APELAÇÃO CÍVEL N. 0076347-06.2014.4.01.3400/DF : DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE RELATOR SOUSA APELANTE : SILAS MARCOS DE BRITO ADVOGADO : DF00016959 - ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA APELADO

Andamento do Processo n. 0067502-48.2015.4.01.3400 - Apelação Cível - 21/07/2017 do TRF-1

APELAÇÃO CÍVEL N. 0067502-48.2015.4.01.3400/DF : DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA RELATOR APELANTE : UNIAO FEDERAL PROCURADOR : MA00003699 - NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA APELADO : CICERO SALGADO

Pg. 115. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/07/2017

APELAÇÃO CÍVEL N. 0076347-06.2014.4.01.3400/DF : DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE RELATOR SOUSA APELANTE : SILAS MARCOS DE BRITO ADVOGADO : DF00016959 - ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA APELADO

Pg. 143. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/07/2017

4. Correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 5. Apelação da União e remessa oficial desprovidas. Honorários recursais arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos

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