Decreto nº 4.542 de 26 de Dezembro de 2002

Decreto nº 4.542 de 26 de Dezembro de 2002

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Página 650 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 23 de Outubro de 2020

que tange à alegada afronta ao Decreto 4.542/2002, a parte recorrente não indica o dispositivo legal específico que o aresto... o conjunto fático-probatório, o que, como visto, é vedado. Portanto, …

Andamento do Processo n. 5042365-82.2018.4.02.5101/rj - Apelação Cível - 09/09/2020 do TRF-2

. Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 5.12.2016. 8. No que tange à alegada afronta ao Decreto 4.542 /2002, a parte recorrente...Andamento do Processo n. 5042365-82.2018.4.02.5101/rj - Apelação Cível …

Página 858 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Setembro de 2020

978.797/DF, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 5.12.2016. 8. No que tange à alegada afronta ao Decreto 4.542 /2002....I. 05/0809998-0, excluídos os seus complementos". 3. O Tribunal …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5020347-36.2018.4.04.7001 PR 5020347-36.2018.4.04.7001

Decretos: 97.410 , de 23/12/1988; 2.092 , de 10/12/1996; 3.777 , de 23/03/2001; 4.070 , de 28/12/2001; 4.542 , de 26/12/2002... , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de …

Andamento do Processo n. 0006655-91.2015.4.02.5101 - Apelação Cível - 13/08/2020 do TRF-2

978.797/DF, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 5.12.2016. 8. No que tange à alegada afronta ao Decreto 4.542... procedente o pedido, para determinar a anulação do auto de infração

Andamento do Processo n. 0023998-38.2018.4.02.5120 - Apelação - 30/07/2020 do TRF-2

, Primeira Turma, DJe 5.12.2016. 8. No que tange à alegada afronta ao Decreto 4.542 /2002, a parte recorrente não indica... DE ABREU FARIA REMETENTE: Juízo da 02ª Vara Federal de Nova Iguaçu - 02VF-I…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5001927-50.2017.4.03.6126 SP

do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 4.542 , de 26 de dezembro de 2002... incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de: …

Andamento do Processo n. 5001927-50.2017.4.03.6126 - Apelação Cível - 28/07/2020 do TRF-3

, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 4.542, de 26... de dezembro de 2002, e suas matérias-primas; II - defensivos agropecuários …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 4009854-45.2013.8.26.0114 SP 4009854-45.2013.8.26.0114

de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 4.542, de 26 de dezembro de 2002, e PODER... incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no …

Andamento do Processo n. 5000979-78.2019.4.02.5120/rj - Apelação Cível - 07/07/2020 do TRF-2

ao Decreto 4.542/2002, a parte recorrente não indica o dispositivo legal específico que o aresto vergastado teria violado...Andamento do Processo n. 5000979-78.2019.4.02.5120/rj - Apelação Cível - …

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