Artigo 5 da Lei nº 10.436 de 24 de Abril de 2002

Lei nº 10.436 de 24 de Abril de 2002

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Líbras e dá outras providências.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de abril de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

Página 33 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Março de 2012

Diretoria Regional de Educação de Capela do Socorro Port. 2141/2012 - 725.679.5, Vínculo 2 - ROSANA BUENO, Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEF…