Lei nº 10.436 de 24 de Abril de 2002

Lei nº 10.436 de 24 de Abril de 2002

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Líbras e dá outras providências.

Página 94 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Outubro de 2020

de dezembro 1993, na Lei n.º 9.849, de 26 de outubro de 1999, na Lei 10.436/2002, na Lei 12.319/2010, no Decreto ...: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei 8.666 de …

Página 16 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 22 de Outubro de 2020

e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, na Lei Federal 10.436 , que dispõe... que seja regulamentada a Lei 23.532, de 2020, que obriga toda instituição que …

Recomendação n. 04/2020 - 02/10/2020 do TJRR

Recomendação n. 04/2020 - 02/10/2020 do TJRR RECOMENDAÇÃO 04/2020/PE/1ªZE Assunto : recomendação aos Órgãos... e 127 da Constituição Federal , Lei Complementar Federal 75 /93; Lei Federal

Página 65 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 2 de Outubro de 2020

a comunicação entre pessoas com deficiência auditiva (Lei n. 10.436/2002); CONSIDERANDO que a audiodescrição é o recurso...Pg. 65. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 02/10/2020 …

Página 89 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 1 de Outubro de 2020

Federal 10.436 , de 24 de abril de 2002. Esta norma, em seu art. 2º, estabelece que deve ser garantido, por parte do poder... Paulo, através da Lei Municipal 13.304 , de 21 de janeiro de 2002, …

Página 89 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Outubro de 2020

10.436 , de 24 de abril de 2002. Esta norma, em seu art. 2º, estabelece que deve ser garantido, por parte do poder..., através da Lei Municipal 13.304 , de 21 de janeiro de 2002, legitimou a Líbras

Página 14 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 18 de Setembro de 2020

a importância da Lei Federal 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como a Língua Oficial... de 2020. Professor Paulo Dutra Deputado Às 1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 11ª, 12ª …
mês passado

Página 14 da Poder Legislativo do DOEPE (DOEPE) de 18 de Setembro de 2020

Federal 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como a Língua Oficial das pessoas surdas... Paulo Dutra Deputado Às 1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 11ª, 12ª comissões. PROJETO DE LEI

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0006076-86.2010.8.26.0229 SP 0006076-86.2010.8.26.0229

(LÍBRAS), conforme Lei 10.436 /2002 e Decreto 5.626 /2005. A participação do tradutor deve ser consignada no ato... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2020.0000747838 ACÓRDÃO Vistos, relatados …

Página 147 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 11 de Setembro de 2020

10.436 , de 24/04/02 e o Decreto Federal 5.626 /05. Educação Bilíngue para surdos. Estratégias Pedagógicas para... desenvolvido nas diferentes disciplinas do núcleo comum por meio de Líbras. Lei