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18 de outubro de 2018
Lei nº 10.421 de 15 de Abril de 2002

Lei 10421/02

Lei nº 10.421 de 15 de Abril de 2002

Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada São Salvador, em trecho do Rio Tocantins, no Estado de Tocantins, e dá outras providências.

Pg. 4695. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/10/2018

Lei 10.421 /02), desde que protagonizadas por pessoa segurada. Uma vez verificado o enquadramento da ora demandante...-maternidade, benefício previsto no art. 18 , I , g , da Lei 8.213 /1991, para os segurados do Regime Geral... , parágrafo único ; e 124 , IV , da Lei 8.213 /1991. Depreendo da leitura sistemátic...

Inteiro Teor. 10011937420175020319 SP

e do salário. (Redação dada pela Lei 10.421, 15.4.2002)" Acrescente-se que a licença maternidade correspondente a cento... proteção à maternidade. (Redação dada pela Lei 10.710, de 5.8.2003)" Sob outro prisma, cabe destacar que o artigo 10, II, "B... IDENTIFICAÇAO PROCESSO 1001193-74.2017.5.02.0319 (ROPS) REC...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50644716820174049999 5064471-68.2017.4.04.9999

individual e especial (posteriormente alterada pela Lei 10.710 , de 5.8.2003). A partir da edição da Lei n. 10.421... básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da Lei 11.960 , de 29-06-2009, que alterou o artigo 1º-F... da Lei 9.494 /97. O termo inicial da atualização monetária deve ser con...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50395383120174049999 5039538-31.2017.4.04.9999

Lei 10.710 , de 5.8.2003). A partir da edição da Lei n. 10.421 , de 15.04.2002, que estende à mãe adotiva o direito à... REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação/Remessa Necessária 5039538-31.2017.4.04.9999/PR RELATOR: Desembargador... Carteira de Trabalho de sequência 1.5 empregador rural, donde se presume pela p...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50017062720184049999 5001706-27.2018.4.04.9999

dos prazos previstos nos incisos I e II do art. 15 da Lei 8.213 /91 na hipótese de percepção de seguro-desemprego... ao valor e ao prazo de carência para a segurada contribuinte individual e especial (posteriormente alterada pela Lei 10.710... , de 5.8.2003). A partir da edição da Lei n. 10.421 , de 15.04.2002, ...

Andamento do Processo n. 1001292-76.2017.5.02.0082 - RTOrd - 04/10/2018 do TRT-2

e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. (Redação dada pela Lei 10.421 , de 15-04-2002, DOU 16-04-2002... ou de sua família (artigo 14 , § 1º , da Lei 5.584 /70 c/c o artigo 790 , § 3º da CLT ). Dos honorários advocatícios... Indefiro honorários advocatícios, por ausentes os requisitos dos artigos 14...

Pg. 4659. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/10/2018

-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. (Redação dada pela Lei 10.421, de 15-04-2002..., DOU 16-04-2002) (Vide art. 18, §3º da Lei 13.301/2016) g.n Desse modo, consoante confirmou a própria autora nos autos... do próprio sustento ou de sua família (artigo 14, §1º, da Lei 5....

Andamento do Processo n. 5002149-05.2018.4.03.9999 - Apelação - 02/10/2018 do TRF-3

, se entre 1 e 4 anos e 30 dias, de 4 a 8 anos (inovação introduzida pela Lei 10.421 /02). - A concessão do benefício...Andamento do Processo n. 5002149-05.2018.4.03.9999 - Apelação - 02/10/2018 do TRF-3 APELAÇÃO (198) 5002149... dos Tribunais, p. 262). Passo ao exame do recurso, relativamente à parte conhecida. ...

Andamento do Processo n. 5000620-19.2016.4.03.9999 - Apelação - 02/10/2018 do TRF-3

e 30 dias, de 4 a 8 anos (inovação introduzida pela Lei 10.421/02). - A concessão do benefício independe de carência...Andamento do Processo n. 5000620-19.2016.4.03.9999 - Apelação - 02/10/2018 do TRF-3 APELAÇÃO (198) 5000620... DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Nos exatos termos do art. 71 da Lei...

Pg. 898. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/10/2018

Lei 10.421 /02). - A concessão do benefício independe de carência, nos termos do artigo 26 , inciso VI , da Lei ... da Lei 8.212 /91. - Aplicável a autorização legal de julgamento monocrático, prevista no artigo 557, § 1º A, do Código...Pg. 898. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de...

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