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16 de agosto de 2018
Lei nº 10.421 de 15 de Abril de 2002

Lei 10421/02

Lei nº 10.421 de 15 de Abril de 2002

Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada São Salvador, em trecho do Rio Tocantins, no Estado de Tocantins, e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR: MC 3281120184039301 SP

, desde a edição da Lei 10.421 /02 – mas sim e, sobretudo, à proteção da criança, em seus primeiros e mais sensíveis... dos artigos 4º e 5º da Lei 10.259 /2001, apenas no tocante ao pedido de suspensão da tutela deferida à autora. Quanto à... GAVIOLI BAGGINI ADVOGADO (A): SP999999 - SEM ADVOGADO DISTRIBUIÇÃO POR SOR...

Andamento do Processo n. 0059883-11.2018.4.02.5154 - Juizado - 14/08/2018 do TRF-2

e, a partir da Lei 10.421/2002, por ocasião da adoção de criança. Nos termos do artigo 71 da Lei 8.213/91... somente em 02/2017. A qualidade de segurada foi mantida até 15/06/2016. Logo, a parte autora não possuía a qualidade.../2017, 03/2017 e 04/2017). Ainda que fosse, por isonomia, aplicada a redação do art. ...

Pg. 4076. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/08/2018

criminoso e, a partir da Lei 10.421 /2002, por ocasião da adoção de criança. Nos termos do artigo 71 da Lei 8.213 /91... a fazê-lo somente em 02/2017. A qualidade de segurada foi mantida até 15/06/2016. Logo, a parte autora não possuía... Lei 13.457 /2017 (a qual requeria o recolhimento correspondente à metad...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007792773 RS

-Lei 1.044/1969 (portadores de afecções), na Lei 6.202/1975 (licença maternidade) e na Lei n. 10.421/02 (licença... de gestação) e pela Lei 10.421/02 (licença maternidade à mãe adotiva) ou, se for militar da ativa em serviço do país..., exceto nos seguintes casos: - alunos reservistas: o Decreto-Lei 715/69 ...

Andamento do Processo n. 0013244-66.2017.4.02.5154 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/08/2018 do TRF-2

ou guarda judicial para fins de adoção (art. 71-A, da mesma lei, incluído pela Lei 10.421/2002... S E N T E N Ç A Tipo A I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995..., subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001. Trata-se de ação previdenciária em face...

Pg. 5059. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/08/2018

de adoção (art. 71-A, da mesma lei, incluído pela Lei 10.421/2002), desde que protagonizadas por segurada. Uma vez... – RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos... do artigo 1º da Lei 10.259/2001. Trata-se de ação previdenciária em face do I...

Pg. 4244. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/08/2018

), ou, ainda, a adoção ou guarda judicial para fins de adoção (art. 71-A, da mesma lei, incluído pela Lei 10.421/2002...-maternidade, benefício previsto no art. 18, I, g, da Lei 8.213/1991, para os segurados do Regime Geral da Previdência..., da Lei 8.213/1991. Depreendo da leitura sistemática desses dispositivos...

Pg. 29. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/08/2018

, desde a edição da Lei 10.421/02 – mas sim e, sobretudo, à proteção da criança, em seus primeiros e mais sensíveis meses... papel fundamental na sua recuperação e desenvolvimento. A lei, entretanto, não previu tal intercorrência, fato... que felizmente deverá ser corrigido com a promulgação da PEC 181/2015. A Lei prev...

Pg. 1449. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 07/08/2018

DA ADOTANTE AO SALÁRIO MATERNIDADE FOI IMPORTANTE INOVAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 10.421, DE 15 DE ABRIL DE 2002.... NA REDAÇÃO ORIGINÁRIA DO ARTIGO 26 DA LEI 8.213/91, SUA CONCESSÃO INDEPENDIA DE CARÊNCIA. COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS... PELA LEI 9.876/99, A CARÊNCIA PASSOU A SER DISPENSADA APENAS PARA AS EMPR...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2018

licença-prêmio nos termos dos artigos 209 / 214 da Lei 10.261/68, LC 1048/2008: 15 dias a MARIZA SANTOS ROMUALDO, RG... LOURENÇO ENGEL, RG. 24.575.460-X, para a partir de 15-02-2018, exercer as funções de Vice-Diretor na EE JARDIM DO CARMO... Federal 10.421/02, e comunicado conjunto UCRH/CAF-1, de 21, publicado a 29/1...

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