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16 de janeiro de 2018
Lei nº 10.421 de 15 de Abril de 2002

Lei 10421/02

Lei nº 10.421 de 15 de Abril de 2002

Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada São Salvador, em trecho do Rio Tocantins, no Estado de Tocantins, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0002937-84.2017.4.05.9999 - Ac - 10/01/2018 do TRF-5

anos (inovação introduzida pela Lei 10.421/02). 3. A trabalhadora rural deve comprovar o exercício da atividade... 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/2009), e de correção monetária, de acordo com os percentuais previstos no... o cumprimento do período de carência do artigo 39, § único, da Lei 8.213/91. 4. ...

Pg. 28. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 10/01/2018

de criança de até 1 ano de idade, 60 dias, se entre 1 e 4 anos, e 30 dias, de 4 a 8 anos (inovação introduzida pela Lei ... 10.421/02). 3. A trabalhadora rural deve comprovar o exercício da atividade laborativa nos últimos dez meses anteriores...". Incidência de juros de mora, segundo os índices da caderneta de poup...

Pg. 1184. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/01/2018

- A, incluído pela Lei n.º 10.421/2002, prescreve que será concedido o salário-maternidade também à segurada que adotar... previdenciário devido aos dependentes do segurado (artigo 16 da Lei 8.213/91). Nos termos do § 2º, com a redação alterada... pela Lei 9.528/97, “o enteado e o menor tutelado equiparam-se a fi...

Andamento do Processo n. 0001927-05.2017.4.05.9999 - Ac - 19/12/2017 do TRF-5

de criança de até 1 ano de idade, 60 dias, se entre 1 e 4 anos e 30 dias, de 4 a 8 anos (inovação introduzida pela Lei ... 10.421 /02). 3. Hipótese em que se verifica que o conjunto probatório é frágil demais para demonstrar a qualidade... contido na Súmula 149 do STJ prescreve a vedação da prova exclusivamente t...

Pg. 36. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 19/12/2017

introduzida pela Lei 10.421 /02). 3. Hipótese em que se verifica que o conjunto probatório é frágil demais para demonstrar.... 3. O art. 25 , III , da Lei 8.213 /91, garante à segurada especial o direito ao salário-maternidade, destinado...." 4. O enunciado contido na Súmula 149 do STJ prescreve a vedação da ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 327978720174039999 SP

Lei n.º 10.421/2002, prescreve que será concedido o salário-maternidade também à segurada que adotar "(...) ou obtiver...) e 29 (vinte e nove) anos de idade; (Incluído pela Lei 13.135, de 2015) 4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40... aos dependentes do segurado que perder essa qualidade, nos termos do art. 1...

Pg. 3091. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/12/2017

criminoso e, a partir da Lei 10.421/2002, por ocasião da adoção de criança. Nos termos do artigo 71 da Lei 8.213/91... e do artigo 93 do Decreto 3.048/99, o salário maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias... ser cumprida, ainda, a carência de 10 (dez) contribuições mensais, nos...

Pg. 3499. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/12/2017

por ocorrência de parto, aborto não criminoso e, a partir da Lei 10.421/2002, por ocasião da adoção de criança. Nos termos... do artigo 71 da Lei 8.213/91 e do artigo 93 do Decreto 3.048/99, o salário maternidade é devido à segurada...-se em dispositivo regulamentar (art. 97 do Decreto 3.048/1999) da Lei 8.21...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2017

MARIA NEIDE DE ARAUJO, RG. 17.919.549, Escola de Origem: ABEL AUGUSTO FRAGATA - Escola de Aplicação: Manhã: BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL – 08 e 09/11. MARIA ROSA REIS ZAGO MUKAI, RG. 22.033.009-8,

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 266045620174039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0026604-56.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.026604-5/SP RELATOR : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA APELANTE : Instituto

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