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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Lei nº 10.421 de 15 de Abril de 2002

Lei 10421/02

Lei nº 10.421 de 15 de Abril de 2002

Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada São Salvador, em trecho do Rio Tocantins, no Estado de Tocantins, e dá outras providências.

Senado

Senado -

Mães adotantes também poderão ter estabilidade temporária no emprego

adotiva — afirmou Marta. Em 2002, a Lei 10.421 concedeu a licença-maternidade e o salário-maternidade à adotante... para adoção poderão vir a ter estabilidade provisória no emprego, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) Complementar 796... do Plenário do Senado. De autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o proje...

Andamento do Processo n. 201686001189 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201686001189 REQUERENTE : CRISTIANE DA SILVA ADV. : KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422-SE REQUERIDO : INSS DECISÃO/DESPACHO....: CUIDA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE

Andamento do Processo n. 201786000008 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201786000008 REQUERENTE : MARIA GEISIANE FREITAS DE BARROS ADV. : EDSON ALEXANDRE DA SILVA - OAB: 7266-SE REQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Andamento do Processo n. 201786000421 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201786000421 REQUERENTE : DANIELA GODEZ DE OLIVEIRA ADV. : KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422-SE REQUERIDO : INSS PROC. : RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO

Pg. 1096. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/04/2017

BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NA FORMA DO ART. 98, § 3º, DO NCPC. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO NOS AUTOS, ARQUIVEM-SE. P.R.I. POÇO

Pg. 1097. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/04/2017

30 DIAS, DE 4 A 8 ANOS. O DIREITO DA ADOTANTE AO SALÁRIO-MATERNIDADE FOI IMPORTANTE INOVAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 10.421, DE 15 DE ABRIL DE 2002. NA REDAÇÃO ORIGINÁRIA DO ARTIGO 26 DA LEI Nº

Pg. 1100. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/04/2017

16/05/2017, ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, A AUDIÊNCIA OUTRORA APRAZADA.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. POÇO REDONDO/SE, 11 DE ABRIL DE 2017. DESIGNO O DIA 16/05/2017 ÀS 09:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 121590420154039999 SP

, 60 dias, se entre 1 e 4 anos e 30 dias, de 4 a 8 anos (inovação introduzida pela Lei 10.421 /02). - A avaliação... do Certificado: 291AD132845C77AA Data e Hora: 06/02/2017 16:09:36 APELAÇÃO CÍVEL 0012159-04.2015.4.03.9999/SP..., mediante comprovação médica. As disposições pertinentes vêm disciplinadas nos arts....

Pg. 9276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/03/2017

AUSÊNCIA DO EMPREGADO Para a realização de cursos que venham a contribuir para seu desenvolvimento profissional e, ao mesmo tempo, também sejam de interesse do Escritório os empregados poderão se

Pg. 9293. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/03/2017

46ª. Fica prejudicado o seu conteúdo. CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA - FICHA FINANCEIRA Os Escritórios deverão preencher e entregar os Atestados de Afastamento e Salários (AAS) e as Relações de

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