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12 de dezembro de 2018
Lei nº 10.421 de 15 de Abril de 2002

Lei 10421/02

Lei nº 10.421 de 15 de Abril de 2002

Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada São Salvador, em trecho do Rio Tocantins, no Estado de Tocantins, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0172880-68.2017.4.02.5154 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/12/2018 do TRF-2

de adoção (art. 71-A, da mesma lei, incluído pela Lei 10.421/02), desde que protagonizadas por segurada. Uma vez... MONTEIRO S E N T E N Ç A Tipo A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado..., nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001. Trata-se de ação previdenc...

Pg. 6038. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/12/2018

, incluído pela Lei 10.421/02), desde que protagonizadas por segurada. Uma vez verificado o enquadramento da demandante.... FUNDAMENTAÇÃO A disciplina legal do salário-maternidade, benefício previsto no art. 18, I, g, da Lei 8.213/1991, para...; 26, VI; 28; 39, parágrafo único; e 124, IV, da Lei 8.213/1991. Depre...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50239868920184049999 5023986-89.2018.4.04.9999

e ao prazo de carência para a segurada contribuinte individual e especial (posteriormente alterada pela Lei 10.710..., de 5.8.2003). A partir da edição da Lei n. 10.421, de 15.04.2002, que estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade... Federal Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50144999520184049999 5014499-95.2018.4.04.9999

alterada pela Lei 10.710 , de 5.8.2003). A partir da edição da Lei n. 10.421 , de 15.04.2002, que estende à mãe... de Interpretação de Lei Federal 5010236-43.2016.4.04.7201/SC, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais... , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª R...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50145492420184049999 5014549-24.2018.4.04.9999

contribuinte individual e especial (posteriormente alterada pela Lei 10.710 , de 5.8.2003). A partir da edição da Lei n... de 10 meses (art. 55 , inciso III da Lei 8.213 /91). CASO CONCRETO QUANTO À MATERNIDADE A maternidade ocorrida em 23/02... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembr...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50135896820184049999 5013589-68.2018.4.04.9999

(posteriormente alterada pela Lei 10.710 , de 5.8.2003). A partir da edição da Lei n. 10.421 , de 15.04.2002, que estende à.... Com relação à correção monetária, não incide a Lei 11.960 /2009 (correção equivalente à poupança) porque declarada... o trabalho. 3. Com relação à correção monetária, não incide a Lei n...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50148905020184049999 5014890-50.2018.4.04.9999

de carência para a segurada contribuinte individual e especial (posteriormente alterada pela Lei 10.710 , de 5.8.2003...). A partir da edição da Lei n. 10.421 , de 15.04.2002, que estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade... FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível 5014890-50.2018.4.04.9999/PR RELATOR: De...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50127772620184049999 5012777-26.2018.4.04.9999

individual e especial (posteriormente alterada pela Lei 10.710 , de 5.8.2003). A partir da edição da Lei n. 10.421... , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência... FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível 5012777-26.2018.4.04.9999/PR ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50135905320184049999 5013590-53.2018.4.04.9999

(posteriormente alterada pela Lei 10.710 , de 5.8.2003). A partir da edição da Lei n. 10.421 , de 15.04.2002, que estende à mãe... correção monetária, não incide a Lei 11.960 /2009 (correção equivalente à poupança) porque declarada inconstitucional... o trabalho. 3. Com relação à correção monetária, não incide a...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50127764120184049999 5012776-41.2018.4.04.9999

(posteriormente alterada pela Lei 10.710 , de 5.8.2003). A partir da edição da Lei n. 10.421 , de 15.04.2002... pertinente ao índice de correção monetária, a partir da vigência da Lei 11.960 /09, nos débitos da Fazenda Pública, embora... definitiva pelo STF sobre o tema, a alternativa é que o cumprimento do julg...

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