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25 de julho de 2017
Lei nº 10.421 de 15 de Abril de 2002

Lei 10421/02

Lei nº 10.421 de 15 de Abril de 2002

Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada São Salvador, em trecho do Rio Tocantins, no Estado de Tocantins, e dá outras providências.

Pg. 2359. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/07/2017

AUTOR: MONIQUE SILVA BRAZ ADVOGADO: RJ207637 - LEILA PAULA DA SILVA REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº: 0184043-79.2016.4.02.5154 (2016.51.54.184043-0) Processo vinculado:

Lei 11.770 - licença-maternidade por 180 dias

Lei 11.770 - licença-maternidade por 180 dias. A Lei Federal nº 10.421 , de 15.04.2002, alterou o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para constar o seguinte: “Art. 1o O art. 392

Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2017

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE JUNDIAÍ ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portaria do Diretor de Escola, de 20-7-2017 Autorizando gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos arts.

Pg. 1339. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/07/2017

(nos termos do art. 203, §4º do CPC) JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 30 -

Andamento do Processo n. 0000364-65.2013.8.26.0244 - Procedimento Comum - 17/07/2017 do TJSP

Processo 0000364-65.2013.8.26.0244 (024.42.0130.000364) - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -Vanda Motta dos Santos - Vistos.VANDA MOTTA DOS SANTOS ajuizou ação para o recebimento

Pg. 94. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FILIPE MASCARENHAS TAVARES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ATANIL FRANCO NOGUEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0146/2017 Processo

Pg. 76. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/07/2017

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portarias dos Diretores de Escola, de 14-07-2017 Autorizando licença-prêmio para gozo imediato, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e LC

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/07/2017

o servidor abaixo relacionado: SILVIA HELENA GOMES CASACA TAVARES, RG 19.496.391 na EE Dona Sinhazinha, a partir de 25-02-2000, na função Professor de Educação Básica I, eventual, para fins de acerto

Pg. 2032. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 03/07/2017

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201686001181 REQUERENTE : SEBASTIAO DA SILVA VULGO TIÃO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MARIA ERUDEUZA ALVES FEITOSA ADV. : JEFFERSON ROSÁRIO SOUZA - OAB: 7933-SE

Pg. 4149. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/06/2017

O evento ensejador do salário-maternidade é o parto ou sua iminência (art. 71 da Lei 8.213/1991), ou, ainda, a adoção ou guarda judicial para fins de adoção (art. 71-A, da mesma lei, incluído pela

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