Lei nº 10.438 de 26 de Abril de 2002

Lei nº 10.438 de 26 de Abril de 2002

Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1948870 RS 2021/0217050-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1948870 - RS (2021/0217050-4) DECISAO Trata-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da CF) interposto contra acórdão proferido pelo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1948847 RS 2021/0217033-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1948847 - RS (2021/0217033-8) DECISAO Trata-se de recurso especial manejado por Zikeli Indústria Mecânica Limitada com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão …

Página 3237 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 3 de Agosto de 2021

Inicialmente, afasto a tese de que a subestação foi construída por meio do programa “Luz no Campo”, vez que a parte demandada apenas apresenta alegações, e se limitar a juntar teles, sem, contudo,…

Petição - Ação Administração de herança

02/08/2021 Número: Classe: INVENTÁRIO Órgão julgador: 2a Vara Cível e Empresarial de Itaituba Última distribuição : 05/07/2019 Valor da causa: Assuntos: Administração de herança, Inventário e…

Petição - Ação Inventário e Partilha

31/07/2021 Número: Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Órgão julgador: 7a Vara Cível e Empresarial de Belém Última distribuição : 27/07/2021 Valor da causa: Assuntos: Inventário e Partilha,…

Página 2092 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Agosto de 2021

Inicialmente, quanto à preliminar de prescrição suscitada pela Ré, tenho que, nos moldes do artigo 206, § 3º do Código de Civil, na hipótese de pedido de ressarcimento decorrente de enriquecimento…

Página 2095 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Agosto de 2021

dança da tarifa B1 Residencial para tarifa B2 Residencial Rural), pugnando pelo reenquadramento da tarifa de consumo de energia do imóvel descrito na inicial, bem como a restituição em dobro das…

Página 4795 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 2 de Agosto de 2021

No caso concreto, os documentos colacionados pela parte autora (ID 45554626/ 45554630) comprovam a construção da referida rede elétrica, bem como, que a concessionária ré se apropriou da rede…

Página 4938 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 2 de Agosto de 2021

Além disso, acolho a cota ministerial para que seja adequada a partilha conforme laudo apresentado pelo oficial de justiça, bem como o recolhimento das custas. Intimem-se, para conhecimento e…

Página 43 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 2 de Agosto de 2021

COPEL COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Copel SGT210171/2021; Licitante: Copel Geração e Transmissão S.A; Objeto: serviços de restauração florestal em áreas de…

Termo ou Assunto relacionado