Artigo 59 do Decreto nº 4.176 de 28 de Março de 2002

Decreto nº 4.176 de 28 de Março de 2002

Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Art. 59. As disposições deste Decreto aplicam-se, no que couber, à elaboração dos demais atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo.
Manual de Redação da Presidência da República

Consulta Pública n. 1 - 29/04/2021 ato publicado no DOU

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 23 DE ABRIL DE 2021 O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002,…

Página 326 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Abril de 2021

§ 2º Na data da solicitação o CNES do estabelecimento de saúde deverá estar atualizado, devendo constar o tipo de leito "51 - UTI II Adulto - Covid-19" ou "52 - UTI II Pediátrica - Covid-19", com o…

Página 20 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 30 de Agosto de 2018

que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas . II- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, de…

Página 362 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2018

PORTARIA Nº 2.009, DE 3 DE JULHO DE 2018 (Publicada no DOU de 4 de julho de 2018) ANEXO (*) Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio…

Página 11 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 14 de Junho de 2018

§2º – Os valores que não forem executados no prazo estabelecido, ou que sua aplicação se der de forma diversa da estabelecida por esta Resolução, deverão ser restituídos ao Fundo Estadual de Saúde no…

Página 112 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Abril de 2018

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços objetivando a aquisição de MEDICAMENTOS para este INC. Detentoras do Registro:…

Página 119 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Dezembro de 2017

PREGÃO Nº 255/2017 O Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva, através da autoridade competente ,torna público o resultado de julgamento do pregão em epígrafe: a empresa J. F. GALLO…

Página 16 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Dezembro de 2017

destinado à construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em conformidade com a rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com…

Página 97 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Setembro de 2017

trimônio - GENP/SPO nº 079/17, juntado ao processo em 17/08/17. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: primeiro aditamento nº 309/17 ao contrato de…

Página 130 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Fevereiro de 2017

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 55/2017 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/02/2017 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Bolsas de: sangue, colostomia,…

Termo ou Assunto relacionado