Art. 59 do Decreto 4176/02

Decreto nº 4.176 de 28 de Março de 2002

Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Art. 59. As disposições deste Decreto aplicam-se, no que couber, à elaboração dos demais atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo.
Manual de Redação da Presidência da República

Página 20 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 30 de Agosto de 2018

que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas . II- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, de...

Página 362 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2018

PORTARIA Nº 2.009, DE 3 DE JULHO DE 2018 (Publicada no DOU de 4 de julho de 2018) ANEXO (*) Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio...

Página 11 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 14 de Junho de 2018

§2º – Os valores que não forem executados no prazo estabelecido, ou que sua aplicação se der de forma diversa da estabelecida por esta Resolução, deverão ser restituídos ao Fundo Estadual de Saúde no...

Página 112 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Abril de 2018

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços objetivando a aquisição de MEDICAMENTOS para este INC. Detentoras do Registro:...

Página 119 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Dezembro de 2017

PREGÃO Nº 255/2017 O Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva, através da autoridade competente ,torna público o resultado de julgamento do pregão em epígrafe: a empresa J. F. GALLO...

Página 16 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Dezembro de 2017

destinado à construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em conformidade com a rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com...

Página 97 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Setembro de 2017

trimônio - GENP/SPO nº 079/17, juntado ao processo em 17/08/17. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: primeiro aditamento nº 309/17 ao contrato de...

Página 130 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Fevereiro de 2017

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 55/2017 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/02/2017 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Bolsas de: sangue, colostomia,...

Página 44 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Dezembro de 2016

Nº 75 Ref. Processo MS/SIPAR nº 25000.037775/2013-94. Interessado: Santa Casa de Misericórdia de Parnaíba, CNPJ nº 06.706.246/0001-60. Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de...

DOUInforme 13.05.2016

Brasília, 13 de maio de 2016. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 726, DE 12 DE MAIO DE 2016 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,...

Termo/Assunto relacionado