Inciso I do Artigo 3 da Lei nº 10.507 de 10 de Julho de 2002

DE VIOLAÇAO DO ART. 3º, I, DA LEI N. 10.507/02. PRETENSAO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 5 E 7... houve prejuízo à população atendida, não afasta a aplicação do art. 32, in……

. Embora a Lei Federal n° 10.507/2002, vigente à época da elaboração do edital, estabeleça em seu artigo 3ª, inciso I..., DA LEI N. 10.507/02. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO …

. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ATO DE NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 3º , I , DA LEI N. 10.507 /02. PRETENSÃO... de origem negou provimento à apelação aos seguintes fundamentos, in …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.505.767 - PR (2019/0141318-6) AGRAVANTE : JOAO CARLOS BERNARDO ADVOGADO : SANDRA KIOMI MAKITA E OUTRO(S) - PR034421 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE ADVOGADO :…

CARLOS BERNARDO interpôs recurso especial, apontando violação do art. 3º, I, da Lei n° 10.507/02. Sustenta, em síntese, que: (...) o fato do município de Jardim Alegre ser de pequeno porte e de que…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº: 453887/17 ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA ENTIDADE: MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ GHELLER, EDSON LUIZ MODENA…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº: 453887/17 ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA ENTIDADE: MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ GHELLER, EDSON LUIZ MODENA,…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000447782 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1001175-98.2016.8.26.0083, da Comarca de Aguaí,…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região PROCESSO TRT/SP Nº 0001008-27.2014.5.02.0006 – 18ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO - 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: NEUSA…

disciplinar em 15-08-2012. Verifico que o art. 3º, inciso I, da Lei nº 10.507/2002 prevê que o agente comunitário.... Aplicação do parágrafo único do art. 10 da Lei nº 11.350/06. ACÓRDAO Cabeçalho …