Inciso I do Artigo 3 da Lei nº 10.507 de 10 de Julho de 2002

DE VIOLAÇAO DO ART. 3º, I, DA LEI N. 10.507/02. PRETENSAO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 5 E 7... houve prejuízo à população atendida, não afasta a aplicação do art. 32, in……

. Embora a Lei Federal n° 10.507/2002, vigente à época da elaboração do edital, estabeleça em seu artigo 3ª, inciso I..., DA LEI N. 10.507/02. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO …

. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ATO DE NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 3º , I , DA LEI N. 10.507 /02. PRETENSÃO... de origem negou provimento à apelação aos seguintes fundamentos, in …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.505.767 - PR (2019/0141318-6) AGRAVANTE : JOAO CARLOS BERNARDO ADVOGADO : SANDRA KIOMI MAKITA E OUTRO(S) - PR034421 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE ADVOGADO : …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.505.767 - PR (2019/0141318-6) AGRAVANTE : JOAO CARLOS BERNARDO ADVOGADO : SANDRA KIOMI MAKITA E OUTRO(S) - PR034421 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE ADVOGADO :…

CARLOS BERNARDO interpôs recurso especial, apontando violação do art. 3º, I, da Lei n° 10.507/02. Sustenta, em síntese, que: (...) o fato do município de Jardim Alegre ser de pequeno porte e de que…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº: 453887/17 ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA ENTIDADE: MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ GHELLER, EDSON LUIZ MODENA…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÁO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. CARGO DE AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA. FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO. EDITAL 001/2006. NECESSIDADE DE …

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº: 453887/17 ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA ENTIDADE: MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA INTERESSADO: ADEMIR JOSÉ GHELLER, EDSON LUIZ MODENA,…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000447782 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1001175-98.2016.8.26.0083, da Comarca de Aguaí,…