Lei 10506/02

Lei nº 10.506 de 09 de Julho de 2002

Dispõe sobre a delimitação das áreas dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, no Estado do Paraná.

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : ROT 00117024820195180131 GO 0011702-48.2019.5.18.0131

foi ajuizada em 19/09/2019, após, portanto, a entrada em vigor da Lei 13.467/2017. No mais, não conheço do recurso..., o disposto no art. 16 da referida lei, com a redação que lhe deu a Lei 10.50…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07076846520208070000

, com a redação que lhe deu a Lei 10.506 /2002."(MS 29484 ED - ED -AgR, Relator (a): Min. Teori Zavascki, Segunda Turma.... O autor, nesta ação rescisória, aponta que o acórdão rescindendo violou o …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AgInt no RMS 50245 RS 2016/0042617-0

. § 39, DO ART. 236 , DA CF . ART. 16 , DA LEI 8935 /94, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.506 /02. ART. 99, DA LEI ESTADUAL... . ART. 16 , DA LEI 8935 /94, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.506 /02. …

Andamento do Processo n. 50.245 - Agint no Recurso em Mandado de Segurança - 30/04/2020 do STJ

E TÍTULOS. LEGALIDADE. § 39, DO ART. 236 , DA CF . ART. 16 , DA LEI 8935 /94, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.506 /02. ART. 99... EM MANDADO DE SEGURANÇA 50.245 - RS (2016/0042617-0) RELATOR : …

Página 3909 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2020

AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50.245 - RS (2016/0042617-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : MIGUEL OLIVEIRA FIGUEIRÓ ADVOGADOS : ANGELITA RIZZI FIGUEIRO RASKIN E OUTRO(S)…

Página 284 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Abril de 2020

. 10.506/02 será o Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ora, se ele é... impostas coadunam-se como disposto no art. 27, § 1º, I, da Lei 13.954/2019 e …

Andamento do Processo n. 0001207-42.2015.5.10.0022 - ROT - 17/04/2020 do TRT-10

internacionais de direitos humanos econômicos, sociais e econômicos; do Código de Civil (Lei 10.506/2002..., arbitrada, porém, em valor razoável e proporcional ao dano sofrido. 3. ESTABILIDADE …

Andamento do Processo n. 0001207-42.2015.5.10.0022 - ROT - 17/04/2020 do TRT-10

(Lei 10.506/2002); as construções jurisprudenciais a exemplo do dano estético, existencial; dentre outros diplomas... DA LEI 8.213/91. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Concorrendo os pressupostos …

Andamento do Processo n. 0001207-42.2015.5.10.0022 - ROT - 17/04/2020 do TRT-10

e econômicos; do Código de Civil (Lei 10.506/2002); as construções jurisprudenciais a exemplo do dano estético, existencial..., arbitrada, porém, em valor razoável e proporcional ao dano …

Página 3562 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 17 de Abril de 2020

econômicos, sociais e econômicos; do Código de Civil (Lei 10.506/2002); as construções jurisprudenciais a exemplo... Lei 13.467/2017, com a intenção de disciplinar o "dano extrapatrimonial" …

Termo ou Assunto relacionado