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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2017
Artigo 33 do Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002

Art. 33 do Decreto 4340/02

Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002

Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Art. 33. (Revogado pela Lei nº 9.873, de 23.11.1999)

Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. (Renumerado do art. 33, pela Lei nº 9.457, 5.5.1997)

Art. 35. Revogam-se as disposições em contrário. (Renumerado do art. 34, pela Lei nº 9.457, 5.5.1997)

Brasília, 7 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

Pg. 44. Normal. Diário Oficial do Município de Porto Velho DOM-PVH de 10/02/2017

regulamentado pelo Decreto 4.340 , de 22 de agosto de 2002: 6) A Resolução CONAMA 371, de 05 de abril de 2006 que estabelece..., respeitados os critérios previstos no art. 36 ,da lei 9.985 /2000, no art. 33 , do decreto 4340 /2002, no art. 8º..., do citado empreendimento e, também em conformidade com a exi...

Pg. 27. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 09/02/2017

; Decreto Federal . 4.340, de 22 de agosto de 2002 e alterações; Resolução CONAMA . 371, de 05 de abril de 2006... da Lei Federal . 9.985/200, bem como no art. 33 do Decreto Federal . 4.340/2002 e art. 8º e seguintes da Resolução...Pg. 27. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 09/02/2017 Executivo Estadual,...

Andamento do Processo n. 0008415-33.2011.8.10.0001 - Apelação Cível - 15/12/2016 do TJMA

pelo art. 33 do Decreto Federal 4.340/2002 e não de livre arbítrio pelo administrador. A C Ó R D Ã O Vistos...Andamento do Processo n. 0008415-33.2011.8.10.0001 - Apelação Cível - 15/12/2016 do TJMA ACÓRDÃO 194781/2016... PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 29 de novembro de 2016. APELAÇÃO CÍVEL 45.678/2015 -...

Pg. 99. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/12/2016

ambiente deve ser utilizada seguindo os critérios de prioridade estabelecidos pelo art. 33 do Decreto Federal 4.340... da segregação cautelar, previstos no art. 312 do CPP, irrelevante a apresentação de condições pessoais favoráveis, para fins... da prisão preventiva concedido a um não se estenderá ao outro, afasta...

Pg. 39. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 05/12/2016

previstas no art. 33 do Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002. Art. 18. Compete a Secretária Municipal do Meio... de Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1º Em conformidade com o art. 6º, da Lei 6.017 de 22... do direito real ou credor da obrigação figurar como interveniente anuen...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50046175820144047216 SC 5004617-58.2014.404.7216

observar as diretrizes do art. 33 do Decreto 4.340/02: Art33.  A aplicação dos recursos da compensação ambiental... está calcado em três artigos fundamentais do Código Civil de 2002, todos baseados no princípio de que a ninguém é dado... de reconstituição dos bens lesados, previsto no art. 13 da Lei 7.347/85. ...

Andamento do Processo n. 0800328-82.2016.8.10.0000 - Embargos de Declaração Id: 473836 no Agravo de Instrumento - 13/10/2016 do TJMA

art. 33 do Decreto 4.340/2002, bem como do art. 9º da Lei Estadual 9.412/2011, do art. 13 da LACP, dos arts. 9º e 10º... os argumentos trazidos na peça recursal, existindo, pois, violação dos arts. 36 da Lei 9.985/2000 c/c art. 33 do Decreto 4.340.../2002, bem como do art. 9º da Lei Estadual 9.412/2011, do art. ...

Pg. 168. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/10/2016

art. 33 do Decreto 4.340/2002, bem como do art. 9º da Lei Estadual 9.412/2011, do art. 13 da LACP, dos arts. 9º e 10º... os argumentos trazidos na peça recursal, existindo, pois, violação dos arts. 36 da Lei 9.985/2000 c/c art. 33 do Decreto 4.340.../2002, bem como do art. 9º da Lei Estadual 9.412/2011, do art. ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 41214720138190055 RIO DE JANEIRO CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO

com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei. (Decreto 4.340 de 22 de agosto de 2002) § 1º O montante de recursos a ser... licitação, dos serviços ou obras relacionadas no Decreto n. 4.340 , de 22 de agosto de 2002, na ordem de prioridades do art... Por sua vez, o Decreto 4.340, de 22 de agosto 2002, q...

Compensação ambiental

de Conservação definidas no art. 33 do Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o SNUC, pois, além... e os artigos 31/34 do Decreto 4.340/2002 são omissos quanto à forma de operacionalização dos recursos da compensação... previstos para as unidades de conservação, conforme posto no art. 15, § 5º, ...

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