Artigo 33 do Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002

Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002

Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Art. 33. (Revogado pela Lei nº 9.873, de 23.11.1999)
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. (Renumerado do art. 33, pela Lei nº 9.457, 5.5.1997)
Art. 35. Revogam-se as disposições em contrário. (Renumerado do art. 34, pela Lei nº 9.457, 5.5.1997)
Brasília, 7 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

Página 55 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 10 de Setembro de 2020

da Natureza, instituído pela Lei 9.985, de 18.07.2000, foi regulamentado pelo Decreto n º 4.340, de 22 de agosto de 2002... os recursos, respeitados os critérios previstos no art. 36,da lei

Página 145 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 10 de Setembro de 2020

, do decreto 4340/2002, no art. 8º e seguintes da Resolução CONAMA 371/2006, Resoluções COMDEMA 04 e 05 de 15/03/2018... de Conservação da Natureza, instituído pela Lei 9.985, de …

Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 30077017

impacto ambiental, conforme artigo 36 da Lei 9985 de 18 de julho de 2000, Decreto 4340 de 22 de agosto de 2002... a priorização da aplicação de recursos, estipulada no art. 33 do Decreto

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5000407-60.2015.4.04.7205 SC 5000407-60.2015.4.04.7205

Ambiental do IBAMA - CCOMP/IBAMA, deverá obedecer a ordem do art. 33 do Decreto 4.340 /02, que prioriza... PAGO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. LEI 9.985 /00. PRIORIDADES NA DESTINAÇÃO. …

Página 38 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 22 de Maio de 2020

, observando a ordem de prioridades estabelecidas no art. 33 do Decreto Federal 4.340, de 22/08/2002; II - elaborar...% dos seus recursos depositados em conta específica de acordo com o Art. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5027313-18.2018.4.04.7000 PR 5027313-18.2018.4.04.7000

licenciador), conforme dispõe o art. 31-B do Decreto 4.340/02. Assim, para o cumprimento dessa sentença, deve o IBAMA fixar... VIII do Decreto 4.340/02, a partir de cálculo realizado pelo …

Página 528 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 20 de Abril de 2020

. 36 ,da lei 9.985 /2000, no art. 33 , do decreto 4340 /2002, no art. 8º e seguintes da Resolução CONAMA 371/2006... 4.340 /02 e 6848 /2009 e da Resolução CONAMA 371/06 bem com …

Página 531 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 20 de Abril de 2020

Lei 9.985 , de 18.07.2000, foi regulamentado pelo Decreto n º 4.340 , de 22 de agosto de 2002: • A Resolução CONAMA... aplicados os recursos, respeitados os critérios previstos no art. 36 ,da …

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 02331220114

9.985/2000 c/c art. 31, § 4º, e o art. 33 do Decreto 4.340/2002 abriam a possibilidade de a aplicação dos recursos... pelo Decreto 4.340/2002, que regulamenta o mencionado artigo, é imposta …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0805782-57.2015.8.12.0021 MS 0805782-57.2015.8.12.0021

ambiental e seu respectivo relatório; e sobre a ordem de prioridade estabelecida no artigo 33 do Decreto 4.340 /2002... de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul "O Decreto n.º 4.340 /2002, que …

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