Artigo 1 da Lei nº 10.478 de 28 de Junho de 2002

Lei nº 10.478 de 28 de Junho de 2002

Outorga concessão à entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, e dá outras providências.
Art. 1º Fica outorgada concessão à Amazônia Cabo Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Tribunal Superior do Trabalho TST : RRAg 3281-56.2013.5.02.0024

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMDAR/JC I. AGRAVO DA UNIAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA…

Andamento do Processo n. 1648507 - Recurso Especial - 17/09/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1648507 - RJ (2017/0009924-9) RELATOR : MINISTRO MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) RECORRENTE : PAULO GOMES ATHAYDE ADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA REGO -…

Página 4408 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Setembro de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1648507 - RJ (2017/0009924-9) RELATOR : MINISTRO MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) RECORRENTE : PAULO GOMES ATHAYDE ADVOGADOS : MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA REGO -…

Página 4409 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Setembro de 2021

41 da Lei 8.112/1990, do art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho e do art. 118 da Lei 10.233/2001. Argumenta, para tanto, que os valores relativos à remuneração do cargo de confiança ocupado…

Andamento do Processo n. 0001409-93.2012.5.02.0362 - RR - 16/09/2021 do TST

Processo Nº RR-0001409-93.2012.5.02.0362 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz José Dezena da Silva Agravante UNIÃO (PGU) Procurador Dr. Rodrigo Soldi Agravado LUIZ CARLOS SANTIAGO…

Página 516 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 16 de Setembro de 2021

ANÁLISE CONJUNTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EX-EMPREGADO DA EXTINTA RFFSA. LEIS N.º 8.186/91 E N.º 10.478/02. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA PELA UNIÃO. Prevalece nesta Corte…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1947695 SP 2021/0079418-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1947695 - SP (2021/0079418-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por José do Nascimento Ferreira, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição …

Andamento do Processo n. 1947695 - Recurso Especial - 14/09/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1947695 - SP (2021/0079418-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO : JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO - SP096958 RECORRIDO : COMPANHIA…

Página 3047 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Setembro de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1947695 - SP (2021/0079418-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO : JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO - SP096958 RECORRIDO : COMPANHIA…

Intimação - Apelação Cível - 5002018-19.2020.4.03.6100 - Disponibilizado em 06/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002018-19.2020.4.03.6100 POLO ATIVO JORGE BENTO ADVOGADO(A/S) MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES | 210954/SP ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS | 299237/SP MARIA EDUARDA FERREIRA…

Termo ou Assunto relacionado