Art. 17 do Decreto 4340/02

Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002

Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Art. 17. As Bolsas de Valores, as Bolsas de Mercadorias e Futuros, as entidades do mercado de balcão organizado e as entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários terão autonomia administrativa, financeira e patrimonial, operando sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001)
§ 1o Às Bolsas de Valores, às Bolsas de Mercadorias e Futuros, às entidades do mercado de balcão organizado e às entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários incumbe, como órgãos auxiliares da Comissão de Valores Mobiliários, fiscalizar os respectivos membros e as operações com valores mobiliários nelas realizadas. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001)
§ 2o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001)
Art. 17-A. (VETADO )
(Revogado)
(Incluído pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001)

Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 18 de Março de 2020

postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - PA nº 985/2020. 19. Ceramica Carmelitana Ltda/Fazenda Buriti, Catitu -Mat . 9 .932 - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica…

Página 95 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Fevereiro de 2020

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU ÓRGÃOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS Citação Processo Administrativo Disciplinar 278/2020- HCFMB Servidor: D.B.D.S Matrícula HCFMB 0400XXXX,…

Página 119 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Fevereiro de 2020

22-02-2020, Comunico a instauração do Processo Administrativo Disciplinar 277/2020, para apurar suas eventuais infringências ao disposto no artigo 256, inciso V da Lei Estadual 10.261/1968, com as…

Página 27 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 17 de Fevereiro de 2020

Servidores: - 57203213/2 - ELVES MARCELO BARRETO PEREIRA - (Técnico em Gestão de Meio Ambiente) - 57194469/2 - ANDREA DOS SANTOS COELHO – (Diretor) - 5936223/2 - EDKEYSE DIAS GONCALVES – (Assessor) -…

Página 27 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 13 de Janeiro de 2020

Considerando o teor da Lei Federal nº. 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação/SNUC; Considerando o teor do Decreto Federal nº. 4340/2002, que regulamenta a Lei Federal…

Página 68 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 23 de Dezembro de 2019

auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da presente Notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a publicação, podendo produzir as provas que julgar…

Página 69 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 23 de Dezembro de 2019

Suplente: Mateus dos Reis Rodrigues g) Secretaria de Estado de Turismo- SETUR: Titular: Raul D’avila Goulart Suplente: Charles Antônio Ferreira de Avis h) Superintendência do Patrimônio da União- SPU…

Página 5 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 20 de Dezembro de 2019

de: Goiás, Mossâmedes, Buriti de Goiás, a aproximadamente 135 km de Goiânia/ GO. 1. Da Composição 1.1 A composição do CONPESD para o biênio 2020 a 2022 será definida por este edital. 1.2. A…

Página 6 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 20 de Dezembro de 2019

situado no vértice mais ao norte deste perímetro; deste; segue confrontando JAIME FERREIRA DE OLIVEIRA, MAT.: 4.176 com os seguintes azimutes e distâncias: 212°14’ e distância 410,45m, até o vértice…

Página 77 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2019

901325 - E.E. Paulo Luiz Valerio – 01 20862 - E.E. Prudente-Dr. – 01 21246 - E.E. Abigail de Azevedo Grillo Prof. – 01 909543 - E.E. Affonso Jose Fioravanti – 01 462925 - E.E. Attilio Vidal Lafrata –…

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