Art. 11 da Lei 10520/02

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

Página 98 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019

artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02 c/c inciso II, artigo 15 da Lei Federal 8.666/1993 e artigo 11 da Lei Federal 10.520..., com fundamento nos termos do art. 43, VI da Lei Federal 8.666/93 …

Página 98 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

da Lei Municipal 13.278/02 c/c inciso II, artigo 15 da Lei Federal 8.666/1993 e artigo 11 da Lei Federal 10.520/02..., com fundamento nos termos do art. 43, VI da Lei Federal 8.666/93 e do art

Página 12 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 21 de Setembro de 2019

: Lei 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS/EQUIPAMENTOS... - BB N° 774.917 Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002, Art.11. Especificação …

Página 139 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Setembro de 2019

3º da Lei Municipal 13.278/02 c/c inciso II, artigo 15 da Lei Federal 8.666/1993 e artigo 11 da Lei Federal 10.520... Federal . 8.666/93 e no artigo 4º da Lei Federal . 10.520/02 e ainda, …

Página 139 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2019

da Lei Municipal 13.278/02 c/c inciso II, artigo 15 da Lei Federal 8.666/1993 e artigo 11 da Lei Federal 10.520/02... e Portarias 890/2013-SMS.G e 459/2017-SMS.G, Portaria 459/2017-SMS.G e nas …

Página 90 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Setembro de 2019

e artigo 11 da Lei Federal 10.520 /02, AUTORIZO a contratação da empresa QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA...-SMS.G, com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02 c/c inciso II, arti…

Página 90 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2019

.G, com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02 c/c inciso II, artigo 15 da Lei Federal 8.666 /1993 e artigo... 11 da Lei Federal 10.520 /02, AUTORIZO a contratação da empresa QUALITY …

Página 85 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Setembro de 2019

) da empresa, TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI., CNPJ 64.088.214/0001-44, com fundamento no art. 11 , da Lei Federal 10.520...), com fundamento no artigo 43 , inciso VI , da Lei Federal . …

Página 95 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Setembro de 2019

da Lei Federal 10.520 /2002, no art. 3º , inc. VI e § 1º do Decreto Municipal 46.662/2005 e no Decreto Municipal ..., em cumprimento ao disposto no art. 4º , inc. XXI e XXII da Lei Federal n…

Página 85 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Setembro de 2019

, TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI., CNPJ 64.088.214/0001-44, com fundamento no art. 11 , da Lei Federal 10.520...), com fundamento no artigo 43 , inciso VI , da Lei Federal . 8.666 /93 e …
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