Artigo 9 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Página 34 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Julho de 2021

DGCOL - Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes id: 3918904 DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS – DIPRA PROCESSO nº 2021-0641071 – Procedimento Apuratório ORIGEM: Departamento de…

Página 250 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2021

www.comprasgovernamentais.gov.br a partir do dia 28 de julho de 2021, no horário comercial. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação…

Página 225 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 28 de Julho de 2021

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE PATO BRANCO APLICAÇÃO DE PENALIDADE IMPEDIMENTO DE LICITAR PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 435953/2021. REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2021 – Processo n.º 05/2021.

Página 11 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Julho de 2021

id: 3912044 PORTARIA nº 489/2021 Designa Gestor, Fiscal, Agente Administrativo e seus respectivos substitutos. O DIRETOR-GERAL DE CONTRATOS DE LICITAÇÕES do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de…

Página 192 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM RETIFICAÇÃO No D.O.U de 27/07/2021, Seção 3, Pág. 208, referente ao Aviso de licitação cujo o objeto é a seleção da melhor proposta para registro de preços visando…

Página 202 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2021

ENTRETENIMENTOS LTDA., no valor estimado R$ 49.660,00; F. L. SANI EXPRESS LOCAÇÃO E EVENTOS EIRELI, no valor estimado R$ 17.400,00. P.M.T. aos 26/07/2021 – Tamires S. C. Olah – Pregoeira. PREGÃO…

Página 209 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2021

Ata de Reg. Preços: De: 11/06/2021 A 11/06/2022./ A.R.P. 046/2021. SPEED SERV. COMERCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LIMPEZA EIRELI . CNPJ 36.006.690/0001-33. VALOR: R$ 572.435,16 (quinhentos e setenta e…

Página 222 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO EXTRATOS DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº 5 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 67/2019. PROC. ADM. Nº 047/2019 - TOMADA DE PREÇO Nº 003/2019 - PARTES - Contratante: PREFEITURA…

Página 45 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Julho de 2021

Estado de São Paulo Volume 131 Número 141 São Paulo, terça-feira, 27 de julho de 2021 continuação gação da PCH Pirapora com a Tomada d’água da barragem de Pirapora, através da sala do CCM de 220V da…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação/Remessa Necessária : APL 0208652-79.2020.8.06.0001 CE 0208652-79.2020.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0208652-79.2020.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária Apelante: Estado do…

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