Artigo 6 da Lei nº 10.520 de Maio de 2008

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 6o Aos titulares dos cargos de que tratam os incisos I a V do caput e o § 1º do art. 1º da Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006, aplica-se o regime de dedicação exclusiva, com o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, potencialmente causadora de conflito de interesses, ressalvado o exercício do magistério, havendo compatibilidade de horários.

Página 25 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 23 de Julho de 2021

e setenta). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança em decisão judicial proferida para cumprimento da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. Entrega total e imediata. Publique-se.

Página 151 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 6 de Julho de 2021

c) As licitantes que decidirem pelo envio dos envelopes, sem que se efetive o devido credenciamento, somente participarão do certame com o preço constante no envelope de proposta, sendo que deverão…

Página 807 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 24 de Junho de 2021

d) Declaração conforme Anexo V comprovando que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme inciso VII do art. 4 da Lei Federal 10.520/02; e) Comprovação da condição de microempresa ou…

Página 1461 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 18 de Junho de 2021

Estado de Santa Catarina Município de Riqueza Departamento de Licitações, Compras e Contratos 5.9.3. Nos preços finais deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, custos, despesas…

Página 1205 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 15 de Junho de 2021

Nota: na hipótese da proposta não estar rubricada e assinada, conforme exigido, estando presente o representante legal na sala onde estão sendo aberto os envelopes e, desde que devidamente comprovada…

Página 17 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 8 de Junho de 2021

dezembro de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de julho de 2017, Decreto Estadual nº 7.437 de 06 de setembro de 2011, Decreto Estadual nº 9.666 de 21 de…

Página 19 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 8 de Junho de 2021

dezembro de 2012, Lei Estadual nº 20.489 de 10 de junho de 2019, Lei Estadual nº 19.754 de 17 de julho de 2017, Decreto Estadual nº 7.437 de 06 de setembro de 2011, Decreto Estadual nº 9.666 de 21 de…

Página 1803 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Junho de 2021

Estado de Santa Catarina Município de Riqueza Departamento de Licitações, Compras e Contratos 5.1.4 - Quando a marca identificar a empresa este campo deverá ser preenchido como “marca própria”. 5.2 –…

Página 58 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Maio de 2021

VILA PRUDENTE GABINETE DO SUBPREFEITO PROCESSO Nº 6060.2021/0000878-2 ATA DE ABERTURA ATA de abertura do CONVITE Nº 01/SUB-VP/2021 – Menor Preço Global – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA…

Página 58 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Maio de 2021

VILA PRUDENTE GABINETE DO SUBPREFEITO PROCESSO Nº 6060.2021/0000878-2 ATA DE ABERTURA ATA de abertura do CONVITE Nº 01/SUB-VP/2021 – Menor Preço Global – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA…

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