Inciso II do Artigo 5 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 5o O Anexo I da Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo III desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

Página 8 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Abril de 2021

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho Portaria do Delegado Seccional de Polícia, de 13-4-2021 O Delegado Seccional…

Página 13 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Fevereiro de 2021

artigo 7º da Lei Federal 10.520 /02 c.c. inciso II e III do artigo 5º e inciso V e VI do artigo 7º, todos da Resolução SSP..., nos termos do artigo 86 da Lei Federal 8.666 /93 c.c. inciso III do Art…

Página 96 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Fevereiro de 2021

, consoante ao estipulado no artigo 7º da Lei Federal 10.520 /02 c.c. inciso II e III do artigo 5º e inciso V e VI... de Contrato através do MEMORANDO CPI8-031/42/21, nos termos do inciso II do § …

Página 61 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Julho de 2020

na Lei 10.520 de 17-07-2002 e resolução Resolução SAP-6 Artigo 5ª inciso II ; Pela conduta da empresa, conforme... 10.520 /02 Artigo 7º e Resolução SAP-6 Artigo 5ª inciso II. Assim, fica a empresa …

Página 64 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Junho de 2020

da legalidade, que no tocante à Administração Pública é previsto expressamente no artigo 5º , inciso II , c.c. o artigo 37... processo legal: 1.1. Multa contratual no valor de R$ 647,10, nos termos …

Página 82 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2020

/02 combinado com o inciso II do artigo 5º e inciso V do artigo 7º, tudo da Resolução SSP-333/05. 3. - Considerando... RODOVIÁRIOS LIDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o 09.089.975/00001-02, com …

Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Novembro de 2018

de lixo existente no local, sem identificação de proprietário ou a quem se destinava. Designo o servidor, Jair Rodrigo Ferreira de Oliveira Rocha, RG. 43.678.059-8, Supervisor Técnico III, para…

Página 9 da Diário Eletrônico - Normal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) de 2 de Outubro de 2018

Data da disponibilização: terça-feira, 02 de outubro de 2018 - Ano XII - nº 236 Consulta - PROCESSOS Nºs: 009523-02.00/18-0 - Decisão nº TP-0465/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO…

Página 16 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Maio de 2018

21500755000125 - GAMA COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - 19,9000 - EPP - 1º Item 6: CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação 21500755000125 - GAMA COMERCIO DE…

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - DENÚNCIA : DEN 886286

DENÚNCIA N. 886286 Denunciante: Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços Denunciado: Município de Santana do Riacho Responsáveis: André Ferreira Torres, Francisco André de Mattos Fonseca,…

Termo ou Assunto relacionado