Inciso I do Artigo 5 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 5o O Anexo I da Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo III desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.
I - garantia de proposta;

Página 866 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 24 de Setembro de 2020

o Inciso I, do artigo 5º da Lei n. 10.520/2002. 21. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 21.1 . A Ata... ser aplicada cumulativamente com as penalidades dispostas na Lei 10.520/2002, …

Página 36 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 18 de Agosto de 2020

na Lei Federal 10.520 , de 17 de julho de 2002, relacionadas no inciso iv, do artigo 3º e do Decreto Estadual ... 8.590 de 18 de julho de 2003, especialmente as relacionadas no artigo 5º , inci…

Página 23 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 8 de Agosto de 2020

. Art. 3º. As atribuições do Pregoeiro são aquelas estabelecidas na os Lei 10.520, de 17.07.2002, relacionadas no Inciso..., Incisos I a XVI e 8.589, de 18 de julho de 2003, especialmente as …

Página 21 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2020

da vedação prevista artigo 5º , inciso I , da Lei Federal 10.520 /02, foi voluntariamente suprimida pelo município. Diante... jurídica no respectivo Conselho de Classe, exigência que, a priori, …

Página 229 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 7 de Julho de 2020

com as penalidades dispostas na Lei 10.520/2002, conforme o art. 7, do mesmo diploma legal. 19.4. A Administração poderá... CONTRATADA as sanções previstas no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2…

Página 23 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Junho de 2020

º , inciso I , da Lei Federal 10.520 /02. Na forma como se encontra, no ponto impugnado, a situação parece amoldar... procedimento. O art. 5º, I, da sobredita lei federal proíbe expressamente a …

Página 18 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 17 de Junho de 2020

as relacionadas no Artigo 5º , Incisos I a XIII, assim como o disposto na Lei 9.433 de 01 de março de 2005. Art. 3º... na Lei 10.520 , de 17.07.2002, relacionadas no Inciso IV do Artigo 3º e …

Página 6 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Junho de 2020

pecuniária no valor de R$ 56,00, nos moldes do art. 7º da Lei Federal 10.520 /02 c/c o inciso I do artigo 5º e inciso IV..., nos moldes do art. 7º da Lei Federal 10.520 /02 c/c o inciso III do art. …

Página 48 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 5 de Março de 2020

EDITAL O Diretor do Centro Regional de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica - CEMIT - Médio Rio de Contas, localizado à Avenida César Borges, S/N, no prédio do Colégio Modelo Luiz Eduardo…

Página 29 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 15 de Fevereiro de 2020

Matrícula Nome Quinquênio Data Início Data Fim 74002358 AUGUSTO CESAR RIOS LEIRO 10.05.2005/09.05.2010 13.04.2020 11.07.2020 JOSE BITES DE CARVALHO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA Portaria Nº…

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