Art. 4, inc. XXII da Lei 10520/02

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 4o Os integrantes das Carreiras a que se refere o art. 1o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, somente poderão ser cedidos ou ter exercício fora do respectivo órgão de lotação nas seguintes situações:
XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; e

Página 72 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019

da Lei Federal n.º 10.520/02, art. 3º, inciso VI do Decreto Municipal n.º 46.662/2005 e nas demais disposições contidas.... Homologação. I - No exercício das competências a mim delegadas por lei, e …

Página 98 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019

, com fundamento nos termos do art. 43, VI da Lei Federal 8.666/93 e do art. 4º, XXII da Lei Federal 10.520/02... artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02 c/c inciso II, artigo 15 da Lei Federal

Página 99 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019

Federal 8.666/93, artigo 4°, inciso XXII da Lei Federal 10.520/2002, artigo 18, inciso I e §§ 2° e 3° do Decreto 44.279/03... e alterações, no artigo 12, inciso XIII, da Lei Municipal 13.271/02

Página 17 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

pelo Pregoeiro e atende às disposições legais vigentes, HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso XXII, do artigo 4º, da Lei... Federal 10.520/2002, combinado com artigo 12 do Decreto 63.722/2018 …

Página 134 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

10.520 de 17 de julho de 2002 em seu artigo 4º inciso XXII, c/c o artigoinciso VII do Decreto 47.297 de 06 de novembro... HOMOLOGAÇÃO DESPACHO CPI3 – 500/41/2019 O Dirigente da UGE …

Página 135 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

HOMOLOGAÇÃO DESPACHO CPI3 – 503/41/19 O Dirigente da UGE 180158, nos termos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002... em seu artigo 4º inciso XXII, c/c o artigoinciso VII do Decreto

Página 191 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

47.297 de 06/11/2002 c.c. artigo 19 do Decreto 49.722 de 24/06/2005 e c.c. artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal 10.520... o artigo 7º da Lei Federal 10.520 de 17/07/02, Decreto 47.297 de …

Página 195 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

despacho de fls.446/ 450, HOMOLOGO, com fulcro no disposto no artigo 4º, inciso XXII, da Lei Federal 10.520/2002, combinado.... De acordo com o artigo 4º, inciso X, do anexo ao Decreto Estadual n…

Página 197 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

no disposto no inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/2002, combinado com o artigo 13 do Decreto 63.722/2018... com a Administração nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02. 6.2. …

Página 204 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

13 do Regulamento Anexo à Resolução CC-27, de 25/06/2006 combinado com o artigo 4º inciso XXII da Lei federal n.º 10.520.../2019 De acordo com a Ata da Sessão Pública e em conformidade com o artigo
Termo/Assunto relacionado