Inciso XXII do Artigo 4 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 4o Os integrantes das Carreiras a que se refere o art. 1o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, somente poderão ser cedidos ou ter exercício fora do respectivo órgão de lotação nas seguintes situações:
XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; e

Página 84 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 31 de Julho de 2021

BIBLIOTECA MUNICIPAL MÁRIO DE ANDRADE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA Processo nº 6025.2021/0013081-1 I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Parecer da Comissão…

Página 96 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 31 de Julho de 2021

29/07/2021 09:06:10 Análise de propostas do item finalizada. Abertura 29/07/2021 09:10:02 Item aberto. Encerramento etapa aberta 29/07/2021 09:32:26 Encerrada etapa aberta do item. Início 1a etapa…

Página 105 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 31 de Julho de 2021

09h30, após a diligência e a reanálise da documentação. Pregoeiro 21/07/2021 09:32:05 Bom dia Senhores licitantes. Pregoeiro 21/07/2021 09:32:27 Declaramos a sessão reaberta. Pregoeiro 21/07/2021…

Página 84 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

BIBLIOTECA MUNICIPAL MÁRIO DE ANDRADE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA Processo nº 6025.2021/0013081-1 I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Parecer da Comissão…

Página 96 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

29/07/2021 09:06:10 Análise de propostas do item finalizada. Abertura 29/07/2021 09:10:02 Item aberto. Encerramento etapa aberta 29/07/2021 09:32:26 Encerrada etapa aberta do item. Início 1a etapa…

Página 105 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

09h30, após a diligência e a reanálise da documentação. Pregoeiro 21/07/2021 09:32:05 Bom dia Senhores licitantes. Pregoeiro 21/07/2021 09:32:27 Declaramos a sessão reaberta. Pregoeiro 21/07/2021…

Página 18 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

Suprimed Participações S.A. C.N.P.J. 29.479.531/0001-90 Relatório da Diretoria Senhores Acionistas, apresentamos as demonstrações financeiras da Suprimed Participações S.A. relativas ao exercício…

Página 135 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

Conduta, celebrado com a empresa ECOVITA CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0204.0001097/2016-HU. 30. (29/07/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia…

Página 223 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

30ML / FRASCO / PURODIOL, para atendimento de Ação Judicial, por meio de importação sob responsabilidade desta Secretaria por intermédio da empresa Urbanbox, Inc., representada pela empresa Farmausa…

Página 224 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

DO VET, COM MIX DE FIBRAS COM NO MINIMO 12G/L, SEM ADIÇAO DE SACAROSE E LACTOSE, ISENTA DE GLUTEN, ACONDICIONADO EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA…

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