Inciso XXII do Artigo 4 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 4o Os integrantes das Carreiras a que se refere o art. 1o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, somente poderão ser cedidos ou ter exercício fora do respectivo órgão de lotação nas seguintes situações:
XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; e

Página 64 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 7 de Maio de 2021

Telefone: (83) 3374-1402 8 026.223.106 725 BATERIAS 150 AMPERES JOÃO ALVES DUTRA EIRELI CNPJ: 00.789.655/0001-90 R EUSTAQUIO JOSE NOGUEIRA, 301 ANDAR TERREO - BARRA NOVA, CAICO - RN, CEP: 59300-000…

Página 2 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

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Página 65 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGADO por: MAURO GUIMARÃES SOARES em: 06/05/2021 08:54:34. COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ITEM 6.6 DO EDITAL, E INCISO XXII DO ARTIGO 4º DA LEI 10.520/2002, ADJUDICO O OBJETO DO ITEM…

Página 66 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Segurança Pública Polícia Militar do Estado de São Paulo Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação DESIGNAÇÃO DE GESTOR CONTRATUAL Pregão…

Página 98 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

090128 - HOSPITAL “NESTOR GOULART REIS”, EM AMÉRICO BRASILIENSE Al. Aldo Lupo n.º 1.260 - Américo Brasiliense - 50 090129 - HOSPITAL “SANTA TEREZA”, DE RIBEIRÃO PRETO Av. Adelmo Perdizza, 495 - B.

Página 99 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 025/2020 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 090102000012020OC00056.ARP00001 COLOPLAST DO BRASIL LTDA. ITEM 05- 2.160 (DOIS MIL, CENTO E SESSENTA) - GRAMAS - BARREIRA…

Página 201 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

dezesseis centavos); Villa Med Comercial Hospitalar Ltda, CNPJ/MF nº 13.861.454.0001.07, Valor: R$ 5.939,00 (Cinco mil novecentos e trinta e nove reais). Valor total global: R$ 280.015,54 (Duzentos e…

Página 241 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

Esclarecimentos/impugnações e/ou Informações: Unidade de Licitações - UL - PMJF/PI (E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com). José de Freitas -PI, 6 de maio de 2021. MARIA DO SOCORRO RIBEIRO IBIAPINA Presidente…

Página 56 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

pelos cortes autorizados e realizados na Rua Ricardo Avenárius, s/nº, Lotes 11, 12 e 13, Paraisópolis, CEP: 05665-110, São Paulo – SP; 2 – que os plantios (internos), estabelecidos na Cláusula…

Página 73 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

LUIZ FRAPORTI 14:35:22 Marca: ALFRS Fabricante: ALFRS Modelo / Versão: ALF PHDM Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Poltrona hospitalar reclinável com descanso para os pés destinada ao uso de…

Termo ou Assunto relacionado