Inciso XXI do Artigo 4 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 4o Os integrantes das Carreiras a que se refere o art. 1o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, somente poderão ser cedidos ou ter exercício fora do respectivo órgão de lotação nas seguintes situações:
XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;

Página 86 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 29 de Julho de 2021

Para KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA - ... para o cirurgião e o paciente, conforme consta na página 8 do Manual do Usuário. Pregoeiro 01/07/2021 15:47:16 Para KSS COMERCIO E…

Página 86 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

Para KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA - ... para o cirurgião e o paciente, conforme consta na página 8 do Manual do Usuário. Pregoeiro 01/07/2021 15:47:16 Para KSS COMERCIO E…

Página 311 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 28 de Julho de 2021

Publicado por: Wilson Ricardo Cordeiro Código Identificador:090C356F ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 47/2021 O…

Página 45 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 27 de Julho de 2021

FIRMO PINTO DUARTE FILHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT. DATA/HORÁRIO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 12/08/2021 -09h00min à 09h30min. (HORÁRIO LOCAL). LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Sala de…

Página 118 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 26 de Julho de 2021

ELEMENTO DE DESPESA: 413.105.338-Serviço de Transmissão de Dados DATA: Porto Velho-RO, 08/jun/2021. ASSINAM: CLEVERSON B. SILVA, Diretor Adm. Financeiro/CAERD LAURO F. SILVA JÚNIOR, Diretor Téc.

Página 120 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 26 de Julho de 2021

ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA DE CABIXI-/RO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2021 O Prefeito do Município de Cabixi-RO, Izael Dias Moreira, no uso de suas atribuições legais baseados…

Página 3 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 26 de Julho de 2021

SECRETARIAS SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 006/2021/CASA CIVIL Tendo em vista o que consta nos autos deste procedimento do processo administrativo nº 459278…

Página 263 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Julho de 2021

EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041-2021-PREGAO Nº 041-2021-HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOSAMAE Publicação Nº 3177915 Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) 7A0488F419DA96BD44DD1E7AE6DA82225D43EFF4 ATO…

Página 22 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 23 de Julho de 2021

Publicado por: Gleixcineia Peske Ferreira Código Identificador:A83B58B1 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 317/GAB/PMB/2021 BURITIS, 22 DE JULHO DE 2021. O Prefeito do Município de Buritis, no uso de…

Página 26 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 23 de Julho de 2021

deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a…

Termo ou Assunto relacionado