Artigo 5 do Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002

Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002

Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Art. 5o É instituída a Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. (Redação dada pela Lei nº 10.411, de 26.2.2002)

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 0022705-95.2014.8.11.0041 MT

APELANTE(S): DILSON FERREIRA COELHO APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO INTERESSADO(S): ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DA SERRA RICARDO FRANCO - APROFRANCO Número do Protocolo: 4869/2016 Data de…
há 11 dias

Página 9 da Poder Executivo do DOEPE (DOEPE) de 16 de Junho de 2022

EM, 22/03/2022 RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5690 DE 22 DE MARÇO DE 2022(*) Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, construção da Academia da Saúde do município de Dormentes, Estado de…

Página 143 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2022

. JOSÉ DANIEL HONORATO DOS SANTOS 064.XXX.XXX-00 02003.002986/2019-76 03FDEQX5 . ARILSON ALVES BRANDÃO 574.XXX.XXX-04 02001.012324/2020-68 EJDDQ0UP . ODETE DE ALMEIDA SANTOS 296.XXX.XXX-15…

Página 164 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2022

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 193129 - IBAMA/SP Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 02027.000809/2019-87. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: IBAMA -…

Petição - TJSP - Ação Itbi - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA/SP. Autos n° Mandado de Segurança O MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, já qualificado nos autos do processo em…

Página 159 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Maio de 2022

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2022 Realizado na forma eletrônica em 12/5. Foi vencedora dos Grupos 1, 3 e 5 a empresa UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A - CNPJ…

Contestação - TJSP - Ação Flora - Ação Civil Pública - de Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PERUÍBE - ESTADO DE SÃO PAULO , demais qualificações no Instrumento de Mandato anexado, por seu procurador legal, vem, com…

Página 176 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2022

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato 04/2019 (sei n. 5534636), com incidência a partir de 01/01/2022, em função da nova coletiva…

Petição - TRF03 - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Apelação Cível - contra Associacao Nacional dos Contribuintes de Tributos e Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE- PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO ACÓRDÃO RECORRIDO (...)3. Inexistente demonstração de filiado sujeito à fiscalização da…

Recurso - TRF03 - Ação Cofins - Mandado de Segurança Coletivo - de Associacao Nacional dos Contribuintes de Tributos contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE- PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO ACÓRDÃO RECORRIDO (...)3. Inexistente demonstração de filiado sujeito à fiscalização da…

Termo ou Assunto relacionado