Inciso XVI do Artigo 4 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 4o Os integrantes das Carreiras a que se refere o art. 1o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, somente poderão ser cedidos ou ter exercício fora do respectivo órgão de lotação nas seguintes situações:
XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;

Página 156 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

objetivando a aquisição de Medicamentos em cumprimento determinação judicial. O Pregão Eletrônico n.º 216/2021 será no dia 16/08/2021 a partir das 09:00 horas. Designado a funcionária Erika de Souza…

Página 246 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Julho de 2021

ITAPORANGA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2021 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTRO INDUSTRIAL COMPLETO…

Página 95 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Julho de 2021

desclassificada. Pregoeiro 30/06/2021 14:27:56 Não houve oportunidade de negociação para o item 3, será considerado fracassado. Pregoeiro 30/06/2021 14:28:58 Para NADJA MARINA PIRES - Boa Tarde, Sr.

Página 95 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2021

desclassificada. Pregoeiro 30/06/2021 14:27:56 Não houve oportunidade de negociação para o item 3, será considerado fracassado. Pregoeiro 30/06/2021 14:28:58 Para NADJA MARINA PIRES - Boa Tarde, Sr.

Página 53 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 12 de Julho de 2021

Publicado por: Leandro Cesar Fidelis Código Identificador:CCF27EF3 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ…

Página 286 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Julho de 2021

demais suprimentos e consumíveis para todos os departamentos da Prefeitura. Comunicamos que a data de encerramento fica agendada para as 14:00 horas do dia 20/07/2021. O novo edital encontra-se a…

Página 111 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 2 de Julho de 2021

ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP - nº 033/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Data de Abertura: 14/07/2021 Horário:…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 0008862-83.2017.8.13.0144 Carmo do Rio Claro

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇAO - MODALIDADE PREGAO - EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS NO EDITAL DO CERTAME - EMPRESA QUE NAO APRESENTOU TODOS OS DOCUMENTOS - ANULAÇAO DA…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 0008862-83.2017.8.13.0144 Carmo do Rio Claro

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO - EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS NO EDITAL DO CERTAME - EMPRESA QUE NÃO APRESENTOU TODOS OS DOCUMENTOS - ANULAÇÃO DA …

Página 198 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Junho de 2021

Pregoeiro e equipe de apoio segundo o qual o OBJETO LICITADO FOI ADJUDICADO os proponentes: a) PCR DO AMARAL & AMARAL LTDA – CNPJ nº. 09.343.965/0001-51, da seguinte forma: o item 01 - R$ 1.580,00,…

Termo ou Assunto relacionado