Art. 4, inc. XVI da Lei 10520/02

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 4o Os integrantes das Carreiras a que se refere o art. 1o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, somente poderão ser cedidos ou ter exercício fora do respectivo órgão de lotação nas seguintes situações:
XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;

Página 287 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

o artigo 4º, incisos XVI, XXII e XXIII da Lei Federal 10.520/2002 Assinatura em :18/09/2019 JOSÉ FRANCISCO SOUZA AVILA... de R$ 2.061,06 (dois mil sessenta e um reais e seis centavos). …

Página 121 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2019

artigo 4º , inciso XVI , da Lei Federal 10.520 /02, ENCERRO o Pregão Eletrônico PR-152/0036/19, Processo ..., inciso XXII, da Lei Federal 10.520/02, c.c. o artigo 3º, inciso VII, do …

Página 96 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Setembro de 2019

, incisos XVI e XXIII da Lei Federal 10.520 /02, e de acordo com a competência atribuída pelo Decreto Municipal 49.231..., com fundamento no artigo 25 , inciso I , da Lei Federal n.º 8.666 …

Página 96 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Setembro de 2019

no artigo 25 , inciso I , da Lei Federal n.º 8.666 /93 e na Lei Municipal n.º 13.278/02, regulamentada pelo Decreto... Municipal 13.278/02, nos Decretos Municipais, nºs 44.279/03 e 46.662/05, no …

Página 113 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2019

Militar do Estado de São Paulo, em conformidade com o previsto no artigo 4º , inciso XVI , da Lei Federal 10.520 /02... de 1990, bem como, o art. 4º, inciso XLIV, do Decreto 57.947, de 04 de …

Página 364 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2019

, item 112. Assim, com fundamento no art. 4º , incs. XVI , XVII , da Lei 10.520 /02 e item 8.27 do edital, a sessão será... do artigo 4º , incisos XVIII , XIX e XX da Lei 10.520 /02 e item 9 e …

Página 2 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 7 de Setembro de 2019

do art . 4º, §5º do decreto Federal 8 .538/2015 c/c art . 4º, XVI e XXIII, da Lei 10.520/02, convoca as licitantes... do Termo de Atas, abrir-seáautomaticamente, nos termo do art . 4º, inciso XVIII …

Página 137 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 4 de Setembro de 2019

com o artigo 4º, incisos XVI e XXIII da Lei Federal 10.520/02, e de acordo com a competência atribuída pelo Decreto... 10.520/02, bem como na Lei Municipal 13.278/02, no artigo 12, inciso

Página 137 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Setembro de 2019

com o artigo 4º, incisos XVI e XXIII da Lei Federal 10.520/02, e de acordo com a competência atribuída pelo Decreto Municipal ...10.520/02, bem como na Lei Municipal 13.278/02, no artigo 12, …

Página 22 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 2 de Setembro de 2019

contratual com o primeiro classificado, nos termos do art. 4º, incisos XVI e XVII da Lei 10.520/02. Itauçu, aos 30 dias... 10.520/02 e subsidiariamente às normas da lei 8.666/93 e alterações …
Termo/Assunto relacionado