Inciso XV do Artigo 4 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 4o Os integrantes das Carreiras a que se refere o art. 1o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, somente poderão ser cedidos ou ter exercício fora do respectivo órgão de lotação nas seguintes situações:
XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor;

Página 519 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Julho de 2021

dos equipamentos odontológicos com o fito de atender os consultórios odontológicos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paulo Afonso/Ba.” . Relata que “após recebidas as…

Página 220 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Junho de 2021

entre a Municipalidade e a empresa ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 23.552.212/0001-87, objetivando o “Fornecimento Gratuito de Software da Plataforma SMARTPIX Online”, com…

Página 4 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 17 de Maio de 2021

Regional de Contabilidade, em razão de possuir essa entidade uma resolução e não uma lei a tratar do assunto. Ao estear suas alegações, colacionou excertos de legislação e jurisprudência. Da mesma…

Página 50 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Maio de 2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021-CPL/BCE PE INTEGRADO N° 0067.2021.CPL.PE.0042.TJPE.FERM-PJ PROCESSO LICITATÓRIO - LICON/TCE Nº 59/2021 OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS,…

Andamento do Processo Administrativo n. 023/2021 LICON/TCE - 23/03/2021 do TJPE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2021 LICON/TCE OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Clipping de mídia impressa e eletrônica , por meio de 01 (uma) assinatura,…

Página 36 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 23 de Março de 2021

LICON/TCE Nº 50/2021 NATUREZA : SERVIÇO OBJETO : SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de apoio administrativo…

Andamento do Processo n. 00047661-68.2019 - Sei - 22/03/2021 do TJPE

AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTA PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00047661-68.2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2020-CPL/OSE PE INTEGRADO Nº 0160.2020.CPL.PE.0097.TJPE.FERM-PJ LICON/TCE Nº 131/2020 OBJETO:…

Andamento do Processo n. 00025897-41.2020.8.17.801 - Sei - 22/03/2021 do TJPE

RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00025897-41.2020.8.17.801 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98 /2020- CPL PE INTEGRADO Nº 0161.2020.CPL.PE.0098.TJPE.FERM.PE. OBJETO: Aquisição de pastas para…

Página 36 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 22 de Março de 2021

valor de R$ 6.984,65 (seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:…

Página 37 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 22 de Março de 2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98 /2020- CPL PE INTEGRADO Nº 0161.2020.CPL.PE.0098.TJPE.FERM.PE. OBJETO: Aquisição de pastas para arquivo, para distribuição e uso, nos Órgãos do TJPE, localizados na Região…

Termo ou Assunto relacionado