Art. 4, inc. XV da Lei 10520/02

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 4o Os integrantes das Carreiras a que se refere o art. 1o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, somente poderão ser cedidos ou ter exercício fora do respectivo órgão de lotação nas seguintes situações:
XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor;

Página 102 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 19 de Setembro de 2019

, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), nos termos do art. 4º, XV, da Lei 10.520/2002. Recife 18/09/2019. Maria de Fátima de Lima Leite. Pregoeira - CPL.... ser obtidas no …

Página 125 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 16 de Setembro de 2019

” (documentos do processo), de acordo com o art. 4º, inciso XV da Lei 10.520/2002. Recife, 13 de setembro de 2019. Alberto Medeiros – Pregoeiro.... reais) Lote 02 L E N O V O CO M E R C IA L E DI S …

Página 223 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Agosto de 2019

da sua Habilitação Fiscal no prazo estabelecido em edital, com amparo no art. 4º , incisos XV e XVI da Lei 10.520 /02 e do art. 43, § 2º... do processo a disposição dos interessados. Nos termos do A…
Claudete Charleaux, Estudante de Direito
mês passado

Recurso Contrarrazões

JUNIOR -ME vencedora do Pregão Presencial 044/2019, com base no Art. 4º, XV, da Lei 10.520/2002 e Razões... no Art. 9º, da Lei 10.520/2002 c/c Art. 109, III, § 4º, da Lei 8.666/93, e no …

Página 8 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2019

e Veículos Leves e Pesados Ltda, inscrita no CNPJ/MF 05.216.688/0001-65, por infringência do artigo 4º , inciso XV , da Lei... estabelecida pelos incisos VII do art. 3º do Decreto 47.297 /02 e, com …

Página 138 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 2 de Julho de 2019

legal 12.985.370-7 de 08/03/2019, em atendimento às disposições contidas na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e no..., com base no Art. 4º , XV , da Lei 10.520 /2002 e Razões e Fundamentos …

Página 138 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Julho de 2019

12.985.370-7 de 08/03/2019, em atendimento às disposições contidas na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto ..., com base no Art. 4º , XV , da Lei 10.520 /2002 e Razões e Fundamentos …

Página 67 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 5 de Junho de 2019

conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399 /02, AUTORIZO, com fundamento no Artigo 24 , inciso II da Lei Federal n.º 8.666..., AUTORIZO, com fundamento no Artigo 24 , inciso II da Lei Federal n.º

Página 67 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Junho de 2019

conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399 /02, AUTORIZO, com fundamento no Artigo 24 , inciso II da Lei Federal n.º 8.666 /93..., com fundamento no Artigo 24 , inciso II da Lei Federal n.º 8.666 …

Página 52 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 29 de Maio de 2019

mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos ), de acordo com o art. 4º, inc.XV da Lei 10520/2002. Recife 28/05/2019. Adriano Leite de Araújo. Pregoeiro CPL....Pg. 52. Diário de …
Termo/Assunto relacionado