Inciso XI do Artigo 4 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 4o Os integrantes das Carreiras a que se refere o art. 1o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, somente poderão ser cedidos ou ter exercício fora do respectivo órgão de lotação nas seguintes situações:
XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

Página 250 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2021

CNPJ n.º 84.319.003/0001-82, (Item/Valor Unitário): 23 - R$ 4.900,00. 03) Construisa Serviços EIRELI, CNPJ n.º 26.617.446/0001-53, (Item/Valor Unitário): 13 - R$ 11.450,00. 04) J. V. Comércio EIRELI,…

Página 169 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Julho de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 33/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Data de Abertura: 14/07/2021 Horário: 09h00min Local:…
TCE/MS
mês passado

Página 7 da Extra do TCE/MS (TCE-MS) de 21 de Junho de 2021

mesmo de conhecerem o resultado do procedimento, o que viola, sobremaneira, o ordenamento legal aplicado, pelo que é admitida apenas na fase de classificação das propostas e somente do licitante e…

Página 162 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Junho de 2021

LIMEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA EDITAL Nº 45/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 38.694/2020 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS…

Página 179 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo Data de Abertura: 30/06/2021 Horário: 08h30min Local:…

Página 332 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Junho de 2021

com coordenadas UTM (E=490292.40 N=7485061.02), daí deflete levemente à esquerda e segue em reta no azimute 000°19'00" por uma distância de 22,27m (vinte e dois metros e vinte e sete centímetros),…

Página 55 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Junho de 2021

DIRETORIA DE PESSOAL Presídio da Polícia Militar Romão Gomes Despacho do Responsável, de 4-6-2021 1. Após emissão do Parecer Referencial CJ/PM 1/2017, Parecer CJ/PM 40/2018 e Cota CJ/PM 21/2020, da…

Página 207 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2021

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREI-SAAE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2021 Reabertura Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para…

Página 103 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 20 de Maio de 2021

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata. VALOR: R$ 86.750,00 (oitenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 14/05/2021 a 14/05/2022. DOTAÇÃO…

Página 19 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 17 de Maio de 2021

S� CARDOSO SILVA - ME ITEM DESCRIÇÃO UNID QNT V� UNIT V� TOTAL Reatores para lâmpada de 1 UNID 900 91,78 82�602,00 sódio de 250w Reatores para lâmpada de 2 UNID 900 78,00 70.200,00 sódio de 150w…

Termo ou Assunto relacionado