Inciso IX do Artigo 4 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 4o Os integrantes das Carreiras a que se refere o art. 1o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, somente poderão ser cedidos ou ter exercício fora do respectivo órgão de lotação nas seguintes situações:
IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

Página 93 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2021

aquisição fora de R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais), conforme abaixo: Item 01 – Pneumáticos para automóvel leve – DEALER DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA – CNPJ 18.255.979/0001-04 –…

Página 61 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 27 de Julho de 2021

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2244 – Página 61 Divulgação terça-feira, 27 de julho de 2021 Publicação quarta-feira, 28 de julho de 2021 GABINETE DO PREFEITO DECISÃO DO PREFEITO Processo…

Página 118 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Julho de 2021

De acordo com a análise Técnica, a Comissão julgou HABILITADA as licitantes, LUIS FABIANO DOS SANTOS CONSTRUTOR CIVIL EPP e FRAGALLI ENGENHARIA EIRELI, por estarem de acordo com o solicitado no…

Página 827 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 19 de Julho de 2021

3.10 - A apresentação do documento fiscal que apresentem incorreções ou contrarie essas exigências inviabilizará o pagamento e serão devolvidas, isentando o Fundo Municipal de Assistência Social…

Página 834 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 16 de Julho de 2021

2.2 - VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias. 2.3 - PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento. 2.4 - LOCAL DE ENTREGA: Rua 31 de março, Centro,…

Página 178 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Julho de 2021

Contratado: EMPRESA LA MACCHINA CENTRO AUTO LTDA, CNPJ Nº 06.935.665/0001-73 Objeto: Serviço de manutenção em viaturas policiais do CPI-7. Valor Total Contratado: R$ 6.375,72 Data da Assinatura: 21…

Página 1188 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Junho de 2021

Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Secretaria de Administração e Fazenda 8.6 Em nenhum caso será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido…

Página 94 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 8 de Junho de 2021

6.3 Regularidade Econômico-Financeira: 6.3.1 Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial, expedida pelo Distribuidor Judicial da Sede do proponente, emitida, no máximo até 60…

Página 169 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Junho de 2021

DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. EXP. LTDA: Item 07 no valor total de R$ 7.386,50; GEMMINI GESTORA DE EQUIP. MAT. MED. E IMPL. NAC. E IMPORTADOS LTDA: Item 09 no valor total de R$ 45.390,00; LUMAR…

Página 123 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Maio de 2021

FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA Serviço Especial de Saúde de Araraquara UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Faculdade de Saúde Pública HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO BEC N°: 2/2021 - SESA PROCESSO Nº:…

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