Art. 4, inc. VIII da Lei 10520/02

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 4o Os integrantes das Carreiras a que se refere o art. 1o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, somente poderão ser cedidos ou ter exercício fora do respectivo órgão de lotação nas seguintes situações:
VIII - (VETADO)

Página 136 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal 10.520, de 17/07/2002. Em seguida o Pregoeiro... do Art. 3º do Decreto 47.297, de 06/11/2003 e Art. 6º, inciso VII da Resolução n…

Página 278 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2019

IMPROCEDENTE, tendo em vista que a etapa de lances ocorreu de acordo com o item 10.6. do edital e artigo 4º, VIII da Lei... DE IGUAPE, PELO PERÍODO DE 12 MESES. LEGISLAÇÃO: Lei Federal n.º
Samuel Correa, Estudante de Direito
há 3 dias

Decisão em Recurso de Pregão

classificar-se para a fase de lances, não fosse esbarrarem no critério do Inc VIII do Artigo 4º da Lei 10.520/2002... DA RECORRENTE ANTES DA ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS, ESTA EM …
Samuel Correa, Estudante de Direito
há 3 dias

Solução de Recurso de Pregão

classificar-se para a fase de lances, não fosse esbarrarem no critério do Inc VIII do Artigo 4º da Lei 10.520/2002... DA RECORRENTE ANTES DA ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS, ESTA EM …

Página 119 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2019

das demais, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos , nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal 10.520 , de 17/07/2002.... - 100,0000 - …

Página 107 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 16 de Setembro de 2019

, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei 10.520 , de 2002. A licitante Mercantil Barreto Comercial de Produtos Hospitalares e Suprimentos Ltda – ME, foi... bruta correspondente aos …

Página 44 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 13 de Setembro de 2019

$ 746.257,72 . Ato contínuo iniciou-se a fase de lances, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei 10.520... DE LICITAÇÕES/CONTRATOS PROCESSO LICITATÓRIO : 93 - PREGÃO : 38/2019 …

Página 96 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Setembro de 2019

, da Lei Federal 8.666 /93, e artigo 4º , inciso VIII e seguintes, da Lei Federal 10.520 /02. Contudo, a Douta... de agosto de 2006, para acrescentar alínea ao inciso LXXVII do art. 7º da Lei

Página 96 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2019

, da Lei Federal 8.666 /93, e artigo 4º , inciso VIII e seguintes, da Lei Federal 10.520 /02. Contudo, a Douta Comissão... de 2006, para acrescentar alínea ao inciso LXXVII do art. 7º da Lei n…

Página 122 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Setembro de 2019

VIII e IX do artigo 4º da Lei federal 10.520 , de 17/07/2002. Em seguida o Pregoeiro convidou individualmente... 180155, com fundamento no que dispõe o artigo 67 e seus parágrafos , da Lei 8666 …
Termo/Assunto relacionado