Inciso VIII do Artigo 4 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 4o Os integrantes das Carreiras a que se refere o art. 1o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, somente poderão ser cedidos ou ter exercício fora do respectivo órgão de lotação nas seguintes situações:
VIII - (VETADO)

Página 1027 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 5 de Agosto de 2021

Recurso: 0000-Recursos Ordinários ORGÃO: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 10.01 SERVIÇOS DE SAUDE PROJ/ATIV.: 10.301.1012.2.058 - MANUTENÇÃO DE VEICULOS Compl. elem. 3390.39.69.00.00 Seguros em…

Página 648 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 2 de Agosto de 2021

2.4 - Os itens serão adquiridos em quantidades que variam até o limite previsto nesta licitação, conforme a demanda, não constituindo obrigação do município a aquisição de toda a quantidade a ser…

Página 1 da Extra do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 29 de Julho de 2021

Expediente: Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará - FAMEP CONSELHO DIRETOR 2017/2020 PRESIDENTE LICENCIADO: Francisco Nélio Aguiar da Silva – Prefeito do Município de Santarém; 1°…

Página 93 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2021

aquisição fora de R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais), conforme abaixo: Item 01 – Pneumáticos para automóvel leve – DEALER DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA – CNPJ 18.255.979/0001-04 –…

Página 61 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 27 de Julho de 2021

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2244 – Página 61 Divulgação terça-feira, 27 de julho de 2021 Publicação quarta-feira, 28 de julho de 2021 GABINETE DO PREFEITO DECISÃO DO PREFEITO Processo…

Página 118 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Julho de 2021

De acordo com a análise Técnica, a Comissão julgou HABILITADA as licitantes, LUIS FABIANO DOS SANTOS CONSTRUTOR CIVIL EPP e FRAGALLI ENGENHARIA EIRELI, por estarem de acordo com o solicitado no…

Página 827 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 19 de Julho de 2021

3.10 - A apresentação do documento fiscal que apresentem incorreções ou contrarie essas exigências inviabilizará o pagamento e serão devolvidas, isentando o Fundo Municipal de Assistência Social…

Página 834 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 16 de Julho de 2021

2.2 - VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias. 2.3 - PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento. 2.4 - LOCAL DE ENTREGA: Rua 31 de março, Centro,…

Página 178 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Julho de 2021

Contratado: EMPRESA LA MACCHINA CENTRO AUTO LTDA, CNPJ Nº 06.935.665/0001-73 Objeto: Serviço de manutenção em viaturas policiais do CPI-7. Valor Total Contratado: R$ 6.375,72 Data da Assinatura: 21…

Página 1188 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Junho de 2021

Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS Secretaria de Administração e Fazenda 8.6 Em nenhum caso será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido…

Termo ou Assunto relacionado