Inciso IV do Artigo 4 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 4o Os integrantes das Carreiras a que se refere o art. 1o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, somente poderão ser cedidos ou ter exercício fora do respectivo órgão de lotação nas seguintes situações:
IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;

Petição - Ação Edital de Prime Consultoria e Assessoria Empresarial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAÍBA / MG. URGENTE!!! PEDIDO DE LIMINAR COVID-19 E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

Petição - Ação Edital de Prime Consultoria e Assessoria Empresarial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI / MG. URGENTE!!! PEDIDO DE LIMINAR (NÃO DISPONIBILIZADO) LICITAÇÃO PRESENCIAL - COVID-19 E ASSESSORIA…

Petição - Ação Edital de Prime Consultoria e Assessoria Empresarial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANGA / MG. URGENTE!!! PEDIDO DE LIMINAR COVID-19 E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

TJMG • [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • Edital (10388) • 5000883-72.2021.8.13.0393 • Órgão julgador Vara Única da Comarca de Jaíba do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

22/03/2021 Número: 5001440-53.2021.8.13.0686 Classe: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Última distribuição : 22/03/2021 Valor da causa: R$…

Página 112 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 29 de Janeiro de 2021

do art. 21 da Lei Federal 8.666/93; 4. Jornal no município – Inciso III do art. 21 da Lei Federal 8.666/93; 5.... Diário Oficial do respectivo ente federado ou veículo regularmente contrato – …

Página 24 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 18 de Janeiro de 2021

Inciso III do art. 21 da Lei Federal 8.666/93; 4. Jornal no município – Inciso III do art. 21 da Lei Federal 8.666/93.../00; 8. Diário Oficial do respectivo ente federado ou veículo …

Página 200 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Novembro de 2020

na internet, por exigência do art. 4º , IV , da Lei n. 10.520 /2002, ficando os interessados cientificados que todos os atos... com exclusividade e sem exclusividade do crédito consignado do Poder …

Página 175 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Setembro de 2020

, se encontra publicado na internet, por exigência do art. 4º , IV , da Lei n. 10.520 /2002, ficando os interessados... PREGÃO ELETRÔNICO 1/2020 Comunicamos a abertura de Pregão Eletrônico, …

Página 98 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 23 de Setembro de 2020

8. Lei Complementar 131/2009, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar no101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal…

Página 66 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 18 de Setembro de 2020

federado ou veículo regularmente contratado – Incisos I e IV do art. 4° da Lei10.520/02. Art. 5º. Fica designado.../93; III - Jornal diário de grande circulação no estado – Inciso III do art. …

Termo ou Assunto relacionado