Inciso II do Artigo 4 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 4o Os integrantes das Carreiras a que se refere o art. 1o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, somente poderão ser cedidos ou ter exercício fora do respectivo órgão de lotação nas seguintes situações:
II - cessões para o exercício de cargo de Natureza Especial ou cargos em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalentes, em outros órgãos da União, em autarquias ou em fundações públicas federais;

Página 41 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 28 de Junho de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DES.ECON, TURIS E M.AMBIENTE NOTIFICAÇÃO DE ATRASO DA ENTREGA DE MATERIAL Ilustríssimo Senhor CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI,…

Página 10 da Municipios-Mineiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 15 de Junho de 2021

DISPENSA Nº 25/2021 – Objeto: Aquisição Emergencial de EPI – Covid para volta às aulas. Vencedor: ROQUE DISTRIBUIDORA LTDA. Valor R$ 45.817,00. O Secretário Municipal de Educação Sr. Ermelindo…

Página 17 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 14 de Junho de 2021

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2212 – Página 17 Divulgação segunda-feira, 14 de junho de 2021 Publicação terça-feira, 15 de junho de 2021 1. GB 16. Licitação. Grave. Ausência de…

Página 18 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 14 de Junho de 2021

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2212 – Página 18 Divulgação segunda-feira, 14 de junho de 2021 Publicação terça-feira, 15 de junho de 2021 o § 1 O aviso publicado conterá a indicação do…

Página 92 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Abril de 2021

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL Comandante-Geral da Polícia Militar Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral Intimação Intimo a empresa Inovação Serviços de Engenharia…

Página 22 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 1 de Abril de 2021

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SÃo FÉLiX DE miNAS aVIso de lICITaÇÃo N° 07/2021 PreGÃo PreseNCIal srP N° 06/2021 . Prefeitura Municipal de São Félix de Minas - MG, através da CPL, comunica que abrirá…

Página 131 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 25 de Março de 2021

da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias à elaboração das propostas. § 3º. Nas hipóteses em que for adotado o critério de julgamento pelo maior desconto, o…

Página 17 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Março de 2021

6016.2021/0004353-7 - PMSP – MARIA IZILDA DE GOUVEIA – RF(s): 658.818.2-01 e 658.818.2-02 - CTC(s) nº(s) 233 e 234/IPREM/2021 emitida(s) em 24/02/2021; HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição…

Página 17 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 23 de Março de 2021

6016.2021/0004353-7 - PMSP – MARIA IZILDA DE GOUVEIA – RF(s): 658.818.2-01 e 658.818.2-02 - CTC(s) nº(s) 233 e 234/IPREM/2021 emitida(s) em 24/02/2021; HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição…

Página 156 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 17 de Março de 2021

V - comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; VI - utilizar a chave de…

Termo ou Assunto relacionado