Inciso IV do Artigo 3 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Página 91 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 13 de Maio de 2021

GIOVANNA NUNES DA SILVA CHIOGNA Pregoeira do Município de Posse - GO Publicado por: Giovanna Numes da Silva Código Identificador:65239EE6 ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA…

Página 13 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 13 de Maio de 2021

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Sra. RUBIA GRAZIELA DOS SANTOS, matrícula nº 915-1, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Itaperuçu/PR, colocada…

Página 77 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2021

Item: 4 / Código: 4129261 / Classe: 8510 Descrição: SABONETE LIQUIDO,CREMOSO,OPACO,ERVA DOCE,NEUTRO(PH 5,5 A 8,5)VERDE Especificação Técnica: SABONETE, LIQUIDO, CREMOSO, OPACO, FRAGRANCIA ERVA DOCE,…

Página 120 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 12 de Maio de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA prefeitura selviria - juridico LEI Nº 1167 de 11 de Maio de 2021 “Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 811 de 18 de outubro de 2021, e dá outras providências”. LEI Nº…

Página 121 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 12 de Maio de 2021

Termo de Homologação PROC 50-21 PP 09-21 - SANITIZAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS , Prefeito Municipal de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que…

Página 45 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Maio de 2021

Propriedade Intelectual: BR 10 2018 067702-0 DE 03-09-2018 Solicitações de informação devem ser feitas através do e-mail: inovacao@usp.br, identificando no assunto: Comunicado Rusp - Agência USP…

Andamento do Processo n. 0800114-34.2015.4.05.8202 - Cautelar Inominada - 10/05/2021 do TRF-5

PROCESSO Nº: 0800114-34.2015.4.05.8202 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: DJACI FARIAS BRASILEIRO ADVOGADO: José Marcílio Batista REQUERIDO: ADEMAR GOMES DA SILVA…

Página 3 da Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 10 de Maio de 2021

8 a. VARA FEDERAL Intimação PROCESSO Nº: 0800114-34.2015.4.05.8202 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: DJACI FARIAS BRASILEIRO ADVOGADO: José Marcílio Batista…

Página 4 da Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 10 de Maio de 2021

fase de lances, sendo convocada apenas a empresa Agilando de Araújo Leite, que tinha inicialmente cotado preço global no valor de R$ 197.400,00; f) a empresa Luércio Silva Portela, vencedora do 1º e…

Página 42 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 10 de Maio de 2021

mentar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando recebimento de e-mail institucional encaminhado pelo defensor público Thiago Manoel Cavalcante Amin, na data de 12/06/2019, solicitando…

Termo ou Assunto relacionado