, da Universidade de São Paulo, nos termos do inciso IV do artigo 3° da Lei Federal 10.520, de 17-07-2002, combinado... com o disposto no inciso IV do artigo 3° do Decreto Estadual 47.297, de 06-11-2……
Art. 3, inc. IV da Lei 10520/02
Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Página 12 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 21 de Fevereiro de 2020
10.520 Art. 3º Inciso IV §§ 1º, de 17 de julho de 2002, para decidir acerca do erro ocorrido no Termo de Referência... e DOU FÉ , que em atendimento ao que dispõe o artigo 61, parágrafo único da Lei…
Página 248 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020
, nomeados pelo decreto 063 de 2 de dezembro de 2019, com base na Lei nº 10.520 Art. 3º Inciso IV §§ 1º , de 17 de julho de 2002... da Matriz, nº 44, Centro, neste Município, em sessão pública, na …
Página 14 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2020
de Limeira, com fundamento no artigo 3º, Inciso IV, da Lei Federal 10.520/02 c.c. os Decretos 47.297/2002, e o 49.722/2005, onde..., nos termos da Lei Federal 10.520, de 17-07-2002, artigo 3º inciso…
Página 104 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 21 de Fevereiro de 2020
/2020 – FASEPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas (art. 3º, IV, da Lei 10.520/02), e após a constatação...Pg. 104. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 21/02/2020 PORTARIA Nº …
Página 81 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 20 de Fevereiro de 2020
de 2019, com base na Lei nº 10.520 Art. 3º Inciso IV §§ 1º, de 17 de julho de 2002, para realizar os procedimentos... legais e, especialmente nos termos do inciso II do Art. 24 caput, da Lei nº …
Página 193 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 20 de Fevereiro de 2020
legais que lhe são conferidas por Lei, especialmente as contidas no Art. 3º, Inciso IV Lei nº 10.520/2002 no Inciso II... com a Lei 10.520/2002 dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE …
Página 23 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Fevereiro de 2020
de Detenção Provisória de Limeira, com fundamento no artigo 3º, Inciso IV, da Lei Federal 10.520/02 c.c. os Decretos 47.297... III, do Centro de Detenção Provisória de Limeira, com fundamento no art……
Página 13 do DOEPE (DOEPE) de 20 de Fevereiro de 2020
.SERES -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2019. Em atendimento ao que dispõe o art. 3º , IV da Lei 10.520 /02, adjudico o LOTE 01...: R$ 17.890,00. Amparo legal: art. 24 , XVI , da Lei nº 8.666 /93 e …
Página 35 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 19 de Fevereiro de 2020
, inciso IV, da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e, em especial, pelo Decreto Municipal nº 012 de 01 de abril... de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 93, …
Termo/Assunto relacionado