PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000580333 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1005924-35.2018.8.26.0263, da Comarca de…
Inciso III do Artigo 3 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002
Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e
Página 119 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2021
Brigada de Infantaria Leve, que se abstenham definitivamente de autorizar novas adesões ou de realizar novas contratações derivadas da respectiva ata de registro de preços, cabendo informar ao TCU as…
Página 89 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 23 de Julho de 2021
8)TC 3536/2021 – Trinidade Pantiga Espinosa RF 117.215-8 – Beneficiário: José Gomes (Companheiro) (6310-2019-0-002-872-9) 9)TC 3653/2021 – Moacyr Henrique de Souza RF 126.238-6 – Beneficiária:…
Página 89 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Julho de 2021
8)TC 3536/2021 – Trinidade Pantiga Espinosa RF 117.215-8 – Beneficiário: José Gomes (Companheiro) (6310-2019-0-002-872-9) 9)TC 3653/2021 – Moacyr Henrique de Souza RF 126.238-6 – Beneficiária:…
Página 12 do TCE/MS (TCE-MS) de 21 de Julho de 2021
Conselheiro Ronaldo Chadid Decisão Singular DECISÃO SINGULAR DSG - G.RC - 8063/2021 PROCESSO TC/MS: TC/4730/2021 PROTOCOLO: 2102213 ÓRGÃO JURISDICIONADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DO BURITI…
Página 56 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 21 de Julho de 2021
Porto Velho - RO DOe TCE-RO – nº 2396 ano XI quarta-feira, 21 de julho de 2021 Especializada em Locação de Software de Gestão Administrativa e Financeira para a Prefeitura Municipal de Governador…
Página 827 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 19 de Julho de 2021
3.10 - A apresentação do documento fiscal que apresentem incorreções ou contrarie essas exigências inviabilizará o pagamento e serão devolvidas, isentando o Fundo Municipal de Assistência Social…
Página 834 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 16 de Julho de 2021
2.2 - VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias. 2.3 - PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento. 2.4 - LOCAL DE ENTREGA: Rua 31 de março, Centro,…
Andamento do Processo Administrativo n. TC 025.740/2014-8 - Acórdão n. 8655/2021 - 13/07/2021 publicado no DOU
ACÓRDÃO Nº 8655/2021 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo: TC 025.740/2014-8 2. Grupo II, Classe de Assunto II - Prestação de Contas de 2013 3. Responsáveis: Alencar Corradi (CPF 536.303.516-20), Anderson…
Página 132 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2021
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé 7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) 8. Representação legal: Marcelo Alves…