Art. 2, § 3 da Lei 10520/02

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 2º (VETADO)
§ 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

Página 11 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2018

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO AV I S O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 17/2018 Processo: nº 062/2017. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto:…

Página 106 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 13 de Março de 2018

§ 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objeto da outorga com a designação e a extensão dos poderes…

Página 96 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 18 de Dezembro de 2017

Gavetas Tipo Gaveta para legumes/verduras, Gaveta multi-uso, Horta em casa. Recursos Extras Compartimentos especiais O refrigerador possui um espaço dedicado a você. Nele você pode separar alguns…

Página 38 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 1 de Novembro de 2017

Institucional, , CEP 78.945,800 inscrita no CNPJ sob o n.º 01.641.724/0001-87, torna público, para o conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO do…

Página 132 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 16 de Agosto de 2017

Art. 6ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7ºRevogam-se as disposições em contrário. LUIZ GOMES FURTADO Prefeito Publicado por: Leandro Gama de Oliveira Código…

Página 129 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Abril de 2017

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre a Prefeitura Municipal de Gravatá/PE e o TRT da 6ª Região.

Página 231 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 10 de Janeiro de 2017

em 02/01/2013 para utilização de Sistema Eletrônico de Licitações. PARTES: Ministério Público do Estado do Ceará e Banco do Brasil S.A. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a prorrogação do…

Página 210 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Abril de 2016

de 2.016 ou até a conclusão de certame licitatório, caso ele se finde antes do prazo citado; DATA DE ASSINATURA: 29/03/2016; PROCESSO: 22.959/2.010 CONTRATANTE: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE…

Página 20 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 30 de Novembro de 2015

Previdência Municipal de Cujubim - RO – INPREC, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo menor preço, POR LOTE O…

Página 6 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2015

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 114/98-1767-1508-06-080-01-2 ao Contrato nº 114/98-1767-1407-06-080-01-2. Processo nº 114/98. Com publicidade "a posteriori". Objeto:…
Termo/Assunto relacionado