Parágrafo 2 Artigo 2 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 2º (VETADO)
§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

Página 65 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2021

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 27/2021 O IFRS torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 27/2021 - UASG 158141, para…

Protocolo n. 0051452-41.2021.8.16.6000 - 13/09/2021 do TJPR

Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação. DESPACHO Nº 1311/2021 - SIGLA ÓRGÃO PROTOCOLO: 0051452-41.2021.8.16.6000 INTERESSADOS: Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação;…

Página 44 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 13 de Setembro de 2021

Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação IDMATERIA1776871IDMATERIA Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação. DESPACHO Nº 1311/2021 - SIGLA ÓRGÃO PROTOCOLO:…

Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Setembro de 2021

DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 21200.001156/2018-69. Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Prestação de Serviços…

Página 19 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Agosto de 2021

ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2020 EXERCÍCIO: 2020 INSTRUÇÃO POR: UR-07 PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00013652.989.20-3 Visto. A Prefeitura Municipal e o responsável pelas contas de 2020…

Página 21 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Junho de 2021

treinar para o objeto contratado, visto que não deve haver ingerência do Ente Público no modo em que a empresa considera mais eficaz para a execução de suas atividades. Ademais, tendo em conta que…

Página 45 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 27 de Maio de 2021

Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação IDMATERIA1748077IDMATERIA Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação. DESPACHO Nº 805/2021 - DTIC /CJ PROTOCOLO:…

Protocolo n. 0011007-49.2019.8.16.6000 - 11/03/2021 do TJPR

Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação. DESPACHO Nº 302/2021 - DTIC/CJ PROTOCOLO: 0011007-49.2019.8.16.6000 INTERESSADO: Tribunal de Justiça do Paraná I. Trata-se de expediente…

Página 47 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 11 de Março de 2021

Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação IDMATERIA1726379IDMATERIA Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação. DESPACHO Nº 302/2021 - DTIC/CJ PROTOCOLO:…

Protocolo n. 0109536-69.2020.8.16.6000 - 10/02/2021 do TJPR

Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação. DESPACHO Nº 190/2021 - DTIC/CJ PROTOCOLO: 0109536-69.2020.8.16.6000 INTERESSADOS: Departamento de Engenharia e Arquitetura e Departamento de…

Termo ou Assunto relacionado