Art. 2, § 2 da Lei 10520/02

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 2º (VETADO)
§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

Protocolo n. 0023257-17.2019.8.16.6000 - 11/09/2019 do TJPR

artigo 46 da Lei Estadual 15.608/2007, no artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, §2º, da Lei Federal 10.520/2002... e seis reais e quarenta centavos). V. Com fulcro no artigo 118, inciso II, …

Página 57 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 11 de Setembro de 2019

18, inciso I, §1º, no artigo 46 da Lei Estadual 15.608/2007, no artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, §2º, da Lei... com o disposto no artigo 4° e 17 da Lei estadual 15.608/2007. VALOR: …

Protocolo n. 0037516-17.2019.8.16.6000 - 05/09/2019 do TJPR

único e artigo 2º, § 2º, da Lei Federal 10.520/2002, assim como no Decreto Estadual 4.880/2001, INSTAURE... Orçamentárias (Lei 19.593 de 12 de julho de 2018) e com a Lei Orçamentária Anual …

Página 51 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 5 de Setembro de 2019

46 da Lei Estadual 15.608/2007, no artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, §2º, da Lei Federal 10.520/2002... de empreitada por preço global, em conformidade com o disposto no artigo 4° e 17

Protocolo n. 0026644-40.2019.8.16.6000 - 09/08/2019 do TJPR

Estadual 15.608/2007, no artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, §2º, da Lei Federal 10.520/2002, assim como no... 19.593 de 12 de julho de 2018) e com a Lei Orçamentária Anual para 2019 (L…

Página 43 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 9 de Agosto de 2019

, e no artigo 46 da Lei Estadual 15.608/2007, no artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, §2º, da Lei Federal ... de Diretrizes Orçamentárias (Lei 19.593 de 12 de julho de 2018) e com a Lei

Protocolo n. 0013398-11.2018.8.16.6000 - 05/07/2019 do TJPR

artigo 18, inciso I, §1º, e no artigo 46 da Lei Estadual 15.608/2007, no artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, §2º..., da Lei Federal 10.520/2002, assim como no Decreto Estadual

Protocolo n. 0062631-74.2018.8.16.6000 - 05/07/2019 do TJPR

Estadual 15.608/2007, no artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, §2º, da Lei Federal 10.520/2002, assim como no... 19.593 de 12 de julho de 2018) e com a Lei Orçamentária Anual para 2019 (Lei

Página 97 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 5 de Julho de 2019

, parágrafo único e artigo 2º, §2º, da Lei Federal 10.520/2002, assim como no Decreto Estadual 4.880/2001, INSTAURE... 19.593 de 12 de julho de 2018) e com a Lei Orçamentária Anual para …

Página 98 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 5 de Julho de 2019

15.608/2007, no artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, §2º, da Lei Federal 10.520/2002, assim como no Decreto Estadual ... de julho de 2018) e com a Lei Orçamentária Anual para 2019 (Lei
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