Parágrafo 2 Artigo 2 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 2º (VETADO)
§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

Página 21 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Junho de 2021

treinar para o objeto contratado, visto que não deve haver ingerência do Ente Público no modo em que a empresa considera mais eficaz para a execução de suas atividades. Ademais, tendo em conta que…

Página 45 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 27 de Maio de 2021

Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação IDMATERIA1748077IDMATERIA Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação. DESPACHO Nº 805/2021 - DTIC /CJ PROTOCOLO:…

Protocolo n. 0011007-49.2019.8.16.6000 - 11/03/2021 do TJPR

Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação. DESPACHO Nº 302/2021 - DTIC/CJ PROTOCOLO: 0011007-49.2019.8.16.6000 INTERESSADO: Tribunal de Justiça do Paraná I. Trata-se de expediente…

Página 47 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 11 de Março de 2021

Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação IDMATERIA1726379IDMATERIA Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação. DESPACHO Nº 302/2021 - DTIC/CJ PROTOCOLO:…

Protocolo n. 0109536-69.2020.8.16.6000 - 10/02/2021 do TJPR

Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação. DESPACHO Nº 190/2021 - DTIC/CJ PROTOCOLO: 0109536-69.2020.8.16.6000 INTERESSADOS: Departamento de Engenharia e Arquitetura e Departamento de…

Página 60 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 10 de Fevereiro de 2021

º, no artigo 18, inciso I, §1º, no artigo 46 da Lei Estadual 15.608/2007, no artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º..., §2º, da Lei Federal 10.520/2002, assim como no Decreto Estadual

Protocolo n. 0088316-15.2020.8.16.6000 - 01/02/2021 do TJPR

artigo 46 da Lei Estadual 15.608/2007, no artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, §2º, da Lei Federal 10.520/2002.... Com fulcro no artigo 118, inciso II, da Lei Estadual 15.608/2007, …

Página 65 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 1 de Fevereiro de 2021

/2007, no artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, §2º, da Lei Federal 10.520/2002, assim como no Decreto Estadual ..., o qual adoto, com base no artigo 37, inciso V, §5º, no artigo 18, inciso …

Protocolo n. 0014939-11.2020.8.16.6000 - 17/12/2020 do TJPR

da Lei Estadual 15.608/2007, no artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, §2º, da Lei Federal 10.520/2002... do Patrimônio 5862336. V. Com fulcro no artigo 118, inciso II, da Lei Estadual

Página 37 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 17 de Dezembro de 2020

artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, §2º, da Lei Federal 10.520/2002, assim como no Decreto Estadual 4.880/2001..., o qual adoto, com base no artigo 37, inciso V, §5º, no artigo 18, inciso …

Termo ou Assunto relacionado