Art. 2, § 1 da Lei 10520/02

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 2º (VETADO)
§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

Página 1 da Tribunal de Contas do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Dezembro de 2019

, nos termos dos artigos 2º, § 1º, da Lei 10.520/2002 e 56, do Decreto Federal 10.024/2019 e da Portaria SLTI/MPOG ... no § 1º do art. 2º da Lei 10.520/02, o Tribunal utilizará a …

Página 18 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 6 de Dezembro de 2019

: 927.2018-SEAS; Fundamento do ato : art. 2º , § 1º , Lei 10.520 /02, Pregão Eletrônico 548/2019-CGL. Manaus, 29.../12/2019; Processo Administrativo : 1057.2019-SEAS; Fundamento do ato : art. …

Página 252 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2019

Nacional de Saúde; Região: 0001 - Gov. Dixsept Rosado FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 10.520/2002, art. 2º, § 1º... Federal 10.520/2002, art. 2º, § 1º. Governador Dix-sept Rosado/RN, 28 de novembro …

Página 1 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 3 de Dezembro de 2019

, considerando o § 1º do art. 2º da Lei federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002; e a Lei federal n. 8.666, de 21... de junho de 1993, RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Objeto e …

Página 24 da Normal do Diário Oficial do Município de Palmas (DOM-PMW) de 29 de Novembro de 2019

e parágrafo único e art. 2º parágrafo 1º da Lei . 10.520/2002 e suas alterações, sob a modalidade Pregão, na forma... por meio de procedimento licitatório, de acordo com o disposto no art. 1º e pa…

Página 151 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Novembro de 2019

da Paraíba. Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002, artigo 2º § 1º e Decreto 5.450/2005. Vigência: 12/07/2018 a 11/07/2019... de Fonoaudiologia 7ª Região CNPJ 05.379.164/0001-95. Fundamento legal: Art

Página 104 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 26 de Novembro de 2019

, incisos XVIII e XX , da Lei 10.520 /2002, c/c art. 26 , § 1º , do Decreto 5.450 /2005, aplicáveis à Eletronorte, em razão... , da Lei 10.520 /2002, o art. 11 , inciso XVII , do Decreto 3.555 …

Página 104 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2019

XVIII e XX , da Lei 10.520 /2002, c/c art. 26 , § 1º , do Decreto 5.450 /2005, aplicáveis à Eletronorte, em razão... , da Lei 10.520 /2002, o art. 11 , inciso XVII , do Decreto 3.555 /2000 e o art. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5046674-35.2019.4.04.0000 5046674-35.2019.4.04.0000

, por sua vez, criado pelo art. 2º, § 1º da Lei 10.520/02, veio regulamentado no Decreto 5.450/05, o qual é expresso em admitir... pelo art. 2º, § 1º da Lei 10.520/02, veio regulamentado no Decreto …

Página 25 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 19 de Novembro de 2019

; Assinatura : 08/11/2019; Processo Administrativo : 1059.2019-SEAS; Fundamento do ato : art.2º, §1º, Lei 10.520/02... de novembro de 1995 – (DOE 1º/12/1995); Alterada pela Lei 4.511, de …
Termo/Assunto relacionado