Parágrafo 1 Artigo 2 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 2º (VETADO)
§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

Página 5 da Normal do Diário Oficial do Município de Palmas (DOM-PMW) de 11 de Maio de 2021

anterior ao pagamento; Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO, aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2021. ROGÉRIO RAMOS DE SOUSA…

Página 7 da Normal do Diário Oficial do Município de Palmas (DOM-PMW) de 29 de Abril de 2021

VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários, contado de sua assinatura até 31/12 do exercício em curso, podendo ser prorrogado/ alterado…

Página 155 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Abril de 2021

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 14514.001122/2020-90. Proc. Administrativo nº 20.454/2021. Licitação -Pregão Eletrônico nº…

Página 60 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Abril de 2021

II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Carlos Pereira Santana, RF 840.545.0 e, como substituto, Rafael…

Página 127 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 6 de Abril de 2021

Endereço: __________nº __________ Bairro: ________ Complemento: ________ CEP: _________; A pessoa jurídica acima qualificada, pelos representantes legais, sócios e administradores, por meio do…
Celio Leite, Advogado
mês passado

O PL da nova lei de licitação deveria ser vetado integralmente. Argumentação jurídica e pontual.

O PL DA 'NOVA' LEI DE LICITAÇÕES DEVERIA SER VETADO INTEGRALMENTE. OS MESTRES JOEL DE MENEZES NIEHBUR E MARÇAL JUSTEN FILHO ESTÃO CORRETOS! Publicado em 1 de abril de 2021 Advogado da ELETROBRAS.

Página 12 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 1 de Abril de 2021

Art. 12 - O Poder Executivo disponibilizará e manterá atualizadas, em sítio eletrônico, as informações sobre a composição e o funcionamento do CACS/FUNDEB, contendo: I - nomes dos conselheiros e das…

Página 496 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 1 de Abril de 2021

2- Representantes Não Governamental a) Representantes de Usuários da Assistência Social Titular: Noremi da Silva Rosa Suplente: Ivonete Tombetta Costa Titular: Inês Aparecida Guedes Suplente: Maria…

Página 128 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 25 de Março de 2021

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 10/2021 Após o julgamento da Licitação Pregão Presencial 10/2021, Processo n.º 20/2021, julgada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio na…

Página 44 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 23 de Março de 2021

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Termo ou Assunto relacionado