Parágrafo 1 Artigo 2 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 2º (VETADO)
§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0001151-62.2021.8.16.0060 - Disponibilizado em 11/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001151-62.2021.8.16.0060 POLO ATIVO MAOB COMERCIAL EIRELI POLO PASSIVO MUNICíPIO DE CANTAGALO/PR ADVOGADO(A/S) ELITON RAFAEL SANCHES ALVES | 69931/PR ELAINE LOPES MUSIKA | 94924/PR…

Página 6 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 6 de Outubro de 2021

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos quatro dias do mês de outubro o ano de dois mil e vinte e um. JOSÉ ARNO APPOLO…

Página 29 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 4 de Outubro de 2021

dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004995.2021-66-SEINFRA. Manaus, 04 de outubro de 2021 CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de…

Página 22 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 27 de Setembro de 2021

Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT <#E.G.B#60208#6#61710> SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT PORTARIA N. 67/2021-GS/SECT O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E…

Página 54 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 23 de Setembro de 2021

Fonte: 0100; Elemento de Despesa: 33909301; Processo Administrativo: 01.02.017304. 003599/2021-42- FMT-HVD; Fundamento do Ato: Artigos 58 a 65, da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964 e Parecer…

Andamento do Processo n. 5463813-72.2021.8.09.0005 - 21/09/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 20/09/2021 12:09:47 LOCAL : ÓRGÃO ESPECIAL NR.PROCESSO : 5463813-72.2021.8.09.0005 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL…

Página 122 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Setembro de 2021

nos termos do artigo 12 da Lei 12.016/09. Providencie-se e expeça-se o necessário. Notifique-se. Intimem-se. Cumpra-se integralmente.” O requerente, de início, relata ter sido impetrado o mandado de…

Página 123 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Setembro de 2021

6341/DF. Reitera que ainda não regulamentou o disposto no artigo 2º, § 1º, da Lei Federal n. 10.520/2002, por não dispor de condições técnicas e humanas para tanto, destacando que a própria União…

Página 1 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 14 de Setembro de 2021

Expediente: Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul - ASSOMASUL Gestão 2021/2022 ASSINATURA ELETRÔNICA Presidente: Valdir Couto de Souza Júnior - Nioaque PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI…

Andamento do Processo n. 5463813-72.2021.8.09.0005 - 10/09/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Concessão -> Liminar - Data da Movimentação 09/09/2021 12:59:59 LOCAL : ÓRGÃO ESPECIAL NR.PROCESSO : 5463813-72.2021.8.09.0005 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Termo ou Assunto relacionado