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20 de janeiro de 2019
Artigo 2 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Art. 2 da Lei 10520/02

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Art. 2º (VETADO)

§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

§ 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

Pg. 35. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 11/01/2019

legais ou regulamentares. Art. 2º Designar de acordo com as disposições da Lei 10.520, de 17/07/2002, o funcionário... conforme as disposições constantes na Lei Federal 10.520/02 e suas alterações. Art. 3º Esta portaria entra em vigor... deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal 8....

Pg. 2. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/12/2018

, §1º, da Lei n.º 10.520/2002. VALOR REGISTRADO POR UNIDADE - R$ 4.725,80. PRAZO: 01 (um) ano. DATA: 21.12.2018. Id... e 02 do Pregão Eletrônico n.º 072/2013, sem alteração do valor e das condições anteriormente pactuadas. FUNDAMENTO: Art. 57... e outros materiais, inclusive CDs, em conformidade com as especificações d...

Pg. 162. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/12/2018

e Campina Grande-PB. Fundamentação: § 1º do Art. 2º da Lei 10.520/2002 e Decreto 5.450/2005. Vigência: 01/12/2018 a 30... Fundamentação: § 1º do Art. 2º da Lei 10.520/2002 e Decreto 5.450/2005. Vigência: 20/11/2018 a 19/11/2019. Valor...$ 379,90 (trezentos e setenta e nove reais e noventa centavos). Amparo...

Pg. 2. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/12/2018

do Pregão Eletrônico 113/2018. FUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei 10.520/2002. VALORES UNITÁRIOS: Lote 01: Itens: 1.1 - R... com as especificações do Pregão Eletrônico 079/2018. FUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei 10.520/2002. VALORES REGISTRADOS... DETERMINA O ART. 9º, DA LEI 9.424/96; 2. Processo 2010.00...

Pg. 43. Diário Oficial do Estado do Amazonas DOEAM de 14/12/2018

total R$ 21.555,60. Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação: art. 2º, § 1º. da Lei10.520/02 . Dotação Orçamentaria UO... com Motocicleta. Valor total R$ 90.696,00. Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação: art. 2º, § 1º. da Lei10.520/02... do Ato: Art. 58 a 65, Lei 4.320, de 17 de Março de 1964; Parecer Ju...

Pg. 1. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/12/2018

02 do Pregão Eletrônico 097/2018. FUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei 10.520/2002. VALORES REGISTRADOS POR UNIDADE... com as especificações do lote 01 do Pregão Eletrônico 097/2018. FUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei 10.520/2002. VALORES REGISTRADOS... Eletrônico 097/2018. FUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei...

Pg. 60. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 12/12/2018

e, nos termos do Art. 67 da Lei 8.666/93 c/c Art. 9º da Lei 10.520/2002, e, art. 2º, 4º e 5º do Decreto 003/2018 de 09/02... de suas atribuições constitucionais e legais previstas na Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento Pará. RESOLVE: Art. 1º... - TORNAR SEM EFEITO, A RATIFICAÇÃO da Portaria de .:052...

Pg. 35. Diário Eletrônico - Normal. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul TCE-RS de 12/12/2018

própria atinente ao pregão eletrônico, de maneira a dar regular cumprimento ao artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei Federal... constantes no artigo 39 da Lei Federal n. 8.666/1993 relativas à necessidade de realização de audiência pública, conforme... n. 10.520/2002, com intuito de proporcionar maior segurança jurídica aos...

Pg. 1. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/12/2018

e sinalização, em conformidade com as especificações dos lote 01 e 02 do Pregão Eletrônico 103/2018. FUNDAMENTO: Art. 2º, § 1...º, da Lei 10.520/2002. VALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01: Itens: 1.1 - R$ 58,00; 1.2 - R$ 45,00; 1.3 - R... 343, salas 701, 702, 704 e 706, Várzea, Teresópolis - RJ, com base no ...

Pg. 1. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 05/12/2018

: Art. 2º, § 1º, da Lei 10.520/2002. VALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 199,10; 2 - R$ 10,36; 3 - R.... FUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei 10.520/2002. VALOR UNITÁRIO: R$ 265,50. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. DATA... Administrativo MP-2012.00874417 - Determino, com fulcro no artigo 64 da Lei est...

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