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23 de janeiro de 2018
Artigo 1 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Art. 1 da Lei 10520/02

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Pg. 644. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

Eletrônico. 2. De acordo com o art. 1º da Lei n.º 10.520 /2002, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão... como às locações imobiliárias e alienações em geral.” (Negritei). E o parágrafo 1º do art. 1º da Lei n. 10.520 /2002... como art. 1º da Lei n. 10.520 /2002, poderá ser adotada a licitação na modali...

Pg. 70. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/01/2018

, setecentos e noventa reais) respectivamente. Fundamento: Artigo 1 Inciso Caput da Lei 10520/2002 e suas alterações... Vert Soluções em Informática Ltda. para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 87 da Lei 8.666... e 2017/000650 de R$ 199, 2017/000751 de R$ 1.250,11 Fundamento: Art. 57 inc...

Pg. 15. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2018

do instituído no Parágrafo único do artigo 1° da Lei10.520/02, insurge-se o autor contra a modalidade de licitação elegida..., positivado na jurisprudência aberta a consulta, sem embargo do instituído no Parágrafo único do artigo 1° da Lei10.520... premissa autorizada no art. 7° da Lei10.520/02, decaída ra...

Pg. 13. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/01/2018

EM FORNECIMENTO DE PEÇAS E SUPRIMENTOS PARA EQUIPAMENTOS STIHL, com fulcro no art.1º da Lei Federal 10.520... - R1, Com fulcro no art. 11 da Lei Federal 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual 44.857... Aquisição de Insumos para o Serviço de Cirurgia Vascular, Com fulcro no art.11 da Lei Fe...

Pg. 473. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/01/2018

com o menor preço, conforme definido na Lei 10.520 /2002. O art. 1º da Lei 10.520 /2002 dispõe sobre o pregão... que a alegação da impetrante de que a Lei 8.666 /93 exige a licitação tipo técnica e preço não se sustenta, tendo em vista... que as empresas públicas estão sujeitas às normas de licitação prevista...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2018

, página 29. Onde se lê: 2 - Art. 1º -Designar como pregoeiros e equipe de apoio, de acordo com a Lei 10.520, de 17... de julho de 2002, os servidores na forma abaixo, a partir de 06 de janeiro de 2015, leia-se: 06 de janeiro de 2018... Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016, e, no art. 38 da Lei 8.112, de 11...

Pg. 18. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

na norma (artigo 1º, parágrafo único da Lei federal n. 10.520/02), e por contar com expressa autorização em seu artigo 11... artigo 30 da Lei Complementar Estadual 709/93, o responsável à época a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, recolha... relatório da Fiscalização (evento 27), e tendo em vista o disposto ...

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/01/2018

total de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), com fulcro no Art. 1, Inciso Caput da Lei 10.520/2002...: Lei 10.520/02 e Decreto Municipal 30.538/09; 4 - Modalidade: Pregão Eletrônico (SRP) 562/17; 5 - Valor Total para... legislação em vigor, resolve: Art. 1º Fica prorrogado, para o dia 24 de ja...

Pg. 42. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/01/2018

LTDA.. 3 . FUNDAMENTOS : Art. 1 Inciso caput da Lei 10520 de 17/07/2002 e suas alterações. 4.RAZÃO : Prorrogação... da Lei 10520 de 17/07/2002 e suas alterações. 4.RAZÃO : Prorrogação do contrato 17/2015, com fulcro no artigo 57... de Saúde (HMGG - Miguel Pedro) e HB MULTISERVIÇOS LTDA 3.FUNDAMENTO: Artigo 1 ...

Pg. 85. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/01/2018

no valor de R$ 10,00 (dez reais). Fundamento: Artigo 1 Inciso Caput da Lei 10.520 de 17/07/2002. CARTÓRIO DE PESSOAS... DE APTIDÃO . 02/2018 UIH/IRPH/CMF/GC/2º Escritório Técnico. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018. Processo de obras 02/13.../000.571/2017 Endereço do imóvel: Rua Camerino, 40, pav. 1 e pav. ...

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