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21 de julho de 2018
Artigo 1 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Art. 1 da Lei 10520/02

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Pg. 97. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 21/07/2018

/2018, publicada no DOC de 20/07/2018, pág. 100-101. Na página 101, coluna 1: Leia-se: (...) Art. 2º - As ferramentas..., parágrafo único, da lei 10.520/2002. 4.3. A planilha de custos não está devidamente detalhada, contrariando o disposto no... conhecimento dos termos em que deve ser apresentada a proposta de preço, ...

Pg. 13. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

10.520, de 17-07-2002, artigo 3º inciso IV, sem prejuízo de seus cargos e funções, para o Pregão Eletrônico 015/2018...Pg. 13. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018 artigo 264 da Lei 10.261, de 28..., de 29-02-2008 determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-19...

Pg. 97. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2018

pregão nos termos do art. 1º , parágrafo único , da lei 10.520 /2002. 4.3. A planilha de custos não está devidamente.../2018, publicada no DOC de 20/07/2018, pág. 100-101. Na página 101, coluna 1: Leia-se: (...) Art. 2º - As ferramentas... ao art. 3º , I da LF 10.520/02 e art. 40 , incisos VII e X e § 2º, II da LF 8.6...

Pg. 77. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 20/07/2018

do edital. AMPARO LEGAL : Art. 1º, Parágrafo Único da Lei . 10.520 de 2002. VALOR TOTAL : R$ 16.393,00 (Dezesseis mil... das atribuições legais e nos termos do artigo 20 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. R E S O L V E: Art.1º... de 2018 • Diário Oficial dos Art.1º- DESIGNAR o Servidor Milton Gabriel Porto...

Pg. 78. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 20/07/2018

Único da Lei . 10.520 de 2002. VALOR TOTAL : R$ 434,50 (Quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos... desta Casa Legislativa. R E S O L V E : Art.1º- NOMEAR a senhora Luciana Lima de Almeida, portadora do CPF ... Lagoas, conforme especificações constantes no Termo de Referencia – Anexo II do edital....

Pg. 17. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 20/07/2018

10.520, de 17 de julho 2002, Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicável subsidiariamente, da Lei... MOTONIVELADORA. Em cumprimento ao disposto no Art. 1°, Parágrafo único, da Lei10.520/2002, e alterações e Art. 43....seap.ma.gov.br, ou através do e-mail : cslic@seap.ma. gov.br. Em cumprimento ao di...

Pg. 102. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 19/07/2018

Presencial : 034/2018 Fundamento: art. 1º e 15 º da lei 10.520 de 17 de Julho de 2002. Objeto : Futura e Eventual Contratação... Pereira, 17 de Julho de 2018. ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA Prefeito Municipal Contratante Publicado por: Fernando Luiz... dos Municípios Mineiros • ANO X | 2297 Da Assinatura : 18 de...

Pg. 57. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/07/2018

, inciso IV, da Lei Federal n.º 10.520/02, combinados com o artigo 20, da Lei Municipal n.º 13.278/02, com o parágrafo... o artigo 3º, parágrafo 1º, do Decreto Municipal 46.662, de 24 de novembro de 2005, a competência para decidir... da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93...

Pg. 57. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

IV, da Lei Federal n.º 10.520/02, combinados com o artigo 20, da Lei Municipal n.º 13.278/02, com o parágrafo único... o artigo 3º, parágrafo 1º, do Decreto Municipal 46.662, de 24 de novembro de 2005, a competência para decidir recursos... da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal 8...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/07/2018

$ 93.006,24 (noventa e três mil seis reais e vinte e quatro centavos) FUNDAMENTO: Artigo 1º, caput da Lei 10.520/2002... da Lei 10.520/2002; RAZÃO: Pregão; RATIFICAÇÃO: Roberto M. Pereira. Processo: 01/400.156/2018 - NAD 207/2018 OBJETO... & Marchese Advogados Associados Fundamento: Artigo 23 Inciso II da Lei 8.6...

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