Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Página 2 do Diário Oficial do Município de Marília (DOM-MAR) de 5 de Julho de 2020

aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666 /1993 e 10520 /2002 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações... Federais 8666 /93 e 10520 /02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com …

Página 4 do Diário Oficial do Município de Marília (DOM-MAR) de 4 de Julho de 2020

O Município de MARÍLIA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, 40, Centro..., Marília – SP, inscrito no CNPJ sob n.º 44.477.909/0001-00, neste ato …

Página 11 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 4 de Julho de 2020

contratual, c/c os itens 9.1.6 e 9.5 do Termo de Referência e no art. 7º da Lei 10.520/02 e ainda no art. 2º, I... com a execução do Contrato, a teor do art. 67, § 1º da Lei Federal 8.666/93. …

Página 40 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 4 de Julho de 2020

, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013; Considerando as informações constantes no Processo... legais conferidas pelo artigo 9º, inciso XIII, da Lei Complementar de 251, de …

Página 27 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

Federal 10.520/02 e cláusula 13, do referido contrato e seus subitens, em razão do descumprimento das obrigações...: 15 meses a partir de 25/06/2020. Parecer SMIT/AJ 015169442 de 28/02/2019. …

Página 7 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

– Gabinete do Secretário e Assessorias. 1. Considerando a atribuição do Dirigente nos termos da Lei 10.520, de 17-07-2002... artigo 109, §4º, da Lei Federal 8.666/93, na Lei Federal 10.520/02, no …

Página 70 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

nas Leis Federais no 8.666, de 21-06-1993, 10.520, de 17-07-2002, e no Ato (N) 308/2003 - PGJ, de 18-03-2003. CLÁUSULA... o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e …

Página 88 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

-2007, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, c/c o artigo 7º da Lei Federal 10.520 de 17-07-2002, Decreto 47.297 de 06-11.../97 7 Amanda Hernandes 34282304-8 68,40 2.706 2.706 0 17-02-1983 8 …

Página 93 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

do artigo 7º, da Lei Federal 10.520/2002. (b) Cumulativo com multa, na forma prevista no §2º, do artigo 87, da Lei Federal... de aceite será de 02 dias úteis a partir da data de publicação deste …

Página 120 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2020

do CPA/M-6, nos termos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 em seu artigo 4º inciso XXII, c/c o artigo 3º inciso VII... Subfrota do CPAM/6, nos termos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 em …

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