Lei 10520/02

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Samuel Correa, Estudante de Direito
há 1 hora

Solução de recurso em licitação (Mínimo 03 (três) fornecedores competitivos).

. DA TEMPESTIVIDADE Nos termos do Inc XVIII do Art. 4º da Lei Federal n. 10.520/02, declarado o vencedor...Solução de recurso em licitação (Mínimo 03 (três) fornecedores competitivos). PROCESSO N.º

Rede questiona fim de obrigatoriedade de publicação de editais em mídia impressa

pública. A MP alterou dispositivos das Leis de Licitações (Lei 8.666/1993), do Pregão (Lei 10.520/2002), das Parcerias... Público-Privadas —PPPs (Lei 11.079/2004) e do Regime Diferenciado de …

Página 2 do Diário Oficial do Município de Marília (DOM-MAR) de 21 de Setembro de 2019

constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo..., 04, Bairro Jardim Cruzeiro, cidade de Agudos/SP, CEP: 17123-172. …

Página 5 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019

, da Lei Federal 8.666/1993, na Lei Federal 10.520/02, nos artigos 3º a 14 da Lei Municipal 13.278/02 e no Decreto... no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, nas Leis Federais

Página 21 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019

pela Lei Municipal 13.399/02, nos termos dos arts. 22, II; 43 VI; da Lei Federal 8.666/93 e da Lei Federal 10.520.../02, Lei Municipal 13.278/02, 14145/2006, c.c. Decretos Municipais

Página 32 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019

art. 9º do Decreto Municipal 58.606/19 com fundamento nos dispositivos da Lei Federal 10.520/02, da Lei Federal 8.666/03... do Decreto Municipal 58.606/19 com fundamento nos dispositivos da Lei

Página 72 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019

da Lei Federal n.º 10.520/02, art. 3º, inciso VI do Decreto Municipal n.º 46.662/2005 e nas demais disposições contidas..., da Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal 13.278/2002, Decreto …

Página 74 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019

/2018 de 18/10/2018, em atendimento às disposições contidas na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto 5.450..., § 1º, da Lei Federal 8.666/93 com suas alterações posteriores, Lei

Página 76 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019

, com suporte na Lei Municipal 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto 44.279/2003, Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal... das atribuições que me foram atribuídas pela Lei Municipal

Página 79 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Setembro de 2019

da atribuição a mim conferida, com fundamento na Lei Municipal 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal ... 44.279, de 24 de dezembro de 2003, Decreto 46.662, de 24 de novembro …
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