Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 519882019 - 10/07/2020 do TJMA

/2019; BASE LEGAL: LEI N.° 10.520/2002. CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; CONTRATADA: EMPRESA... VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA.; CNPJ N.º

Andamento do Processo Administrativo n. 2019219098 - 10/07/2020 do TJPB

8.666/1993, bem como, com arrimo no art. 4º, XIX e XXI, da Lei 10.520/2002, HOMOLOGO o objeto da Licitação (Pregão.... - Em harmonia com o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência, com fulcro no …

Andamento do Processo Administrativo n. 2019219098 - 10/07/2020 do TJPB

: ARP 016/2020, advinda do Pregão Eletrônico 005/2020. - FUNDAMENTAÇÃO : Lei 10.520/2002; Decreto... Estadual 34.986/2014; Decreto Federal 7.892/2013, no que couber; Resolução TJPB

Página 2 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 10 de Julho de 2020

, tipo Menor Preço, que será julgado pelo menor preço GLOBAL, nos termos da Lei 10.520/02 Decreto Federal 10.024/19..., Decreto Federal 7.892/13, Decreto Estadual 18.340/13, Decreto Municipal

Página 5 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 10 de Julho de 2020

. 10.520/02, conforme edital e anexos, atendendo assim as necessidades da Prefeitura Municipal de Ariquemes. Envio... de Educação, conforme § 2º Art. 32 dessa mesma lei. Ariquemes, 09 de julho de …

Página 9 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 10 de Julho de 2020

(POR ÍTEM), na forma da Lei 10.520/02, tendo como Objeto: Aquisição de material permanente e equipamentos, ( longarina, mesa... a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo …

Página 10 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 10 de Julho de 2020

MENOR PREÇO (POR ITEM) , na forma da Lei 10.520/02, tendo como Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente... da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO (POR …

Página 25 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 10 de Julho de 2020

Por Item. Nos termos da Lei Federal 10.520/02 e Decretos regulamentares, que tem como objeto Formação do Registro..., na forma ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço Por Item. Nos termos da Lei Federal …

Página 26 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 10 de Julho de 2020

, na forma ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço Por Item. Nos termos da Lei Federal 10.520/02 e Decretos regulamentares, que tem... DE UNIDADE BASICA DE SAUDE 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE …

Página 27 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 10 de Julho de 2020

10.520/02, 123/06 e alterações com vistas ao cumprimento da Lei Complementar 147/2014, Lei geral Municipal 1.648... de julho de 2020. Av. Valter Luiz Filus n.º 1133 - Chupinguaia RO. …

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