Lei 10520/02

Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Protocolo n. 0023299-66.2019.8.16.6000 - 20/09/2019 do TJPR

Estadual 15.608/2007, da Lei 10.520/02 do Decreto Estadual 2.734/2015, do Decreto Federal 7.892/2013, REGISTRAR...Protocolo n. 0023299-66.2019.8.16.6000 - 20/09/2019 do TJPR DEPARTAMENTO DO …

Protocolo n. 0023299-66.2019.8.16.6000 - 20/09/2019 do TJPR

PEREIRA , CPF 478.856.299-53, resolve, nos termos da Lei 8.666/93, bem como da Lei Estadual 15.608/2007, da Lei 10.520.../02 do Decreto Estadual 2.734/2015, do Decreto Federal 7.892/2013, …

Andamento do Processo n. 0700548-21.2019.8.02.0055 - Procedimento Ordinário / Obrigações - 20/09/2019 do TJAL

tal disposição na Lei 8.666/93 ou na Lei 10.520/02 (Lei do Pregão) a existência de vedação à participação no certame... de certame presencial realizado pelo município de Olivença, na …

Andamento do Processo n. 19.0.000003897-3 - 20/09/2019 do TJTO

da legislação de regência, qual seja, a Lei 10.520/2002, os Decretos 5.450/2005 e 8.538/2015, a Lei Complementar 123... INTERESSADO DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ASSUNTO Homologação de …

Andamento do Processo n. 19.0.000013817-0 - 20/09/2019 do TJTO

, qual seja, Lei 10.520/2002, Decretos 5.450/2005 e 8.538/2015, Lei Complementar 123/2006, Decreto Judiciário 136/2014... de Homologação 47 / 2019 - PRESIDÊNCIA/DIGER/ASJUADMDG Trata-se de …

Andamento do Processo n. 19.0.000009927-1 - Ampla Concorrência - 19 de setembro de 2019 do TJTO

: Lei n º 10.520/2002 c/c 8.666/93 Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de até 01 (uma) Usina... Processo 19.0.000009927-1 – UASG 925814 Modalidade: Pregão Eletrônico

Página 1 da Administrativo - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Setembro de 2019

10.520/02 c/c Decretos 5.450/05 e 7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho: 02061056942576013. Elemento.... DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: aquisição de material de consumo - …

Página 2 da Administrativo - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Setembro de 2019

Aditivo 01 ao Contrato 38/2018 1º Aditivo ao Contrato 38/2018, firmado em 17/09/2019 com ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA...; Amparo: Leis: 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13; LC 123/06; Decretos …

Página 8 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 20 de Setembro de 2019

8.666/1993 (e suas alterações), Lei10.520/2002 e Lei 8.078/90. Objeto: Fornecimento de workstations e monitores...) nos termos da Nota de Empenho 2019NE004710 de 17.09.2019. Amparo …

Página 374 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Setembro de 2019

; PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 22.882/2019; BASE LEGAL: LEI10.520/2002. CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; FUNÇÃO: 02 – JUDICIÁRIA; SUBFUNÇÃO: 061 – …
Termo/Assunto relacionado