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22 de julho de 2019
Inciso II do Artigo 50 do Decreto nº 4.307 de 18 de Julho de 2002

Art. 50, inc. II do Decreto 4307/02

Decreto nº 4.307 de 18 de Julho de 2002

Regulamenta a Medida Provisória no 2.215 -10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nos 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.

Art. 50. As requisições para transporte de bagagem deverão conter os dados constantes do art. 49, exceto os do inciso IV deste, e mais os seguintes:

II - valor atribuído à translação da bagagem;

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2019

da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto4.307, de 18 de julho de 2002. Maj... pelo Decreto 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais... pelo Decreto 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inc...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2019

jus, observado o artigo 50 , inciso II , da referida Lei, alterada pelo art. 28 da Medida Provisória 2.215-10, de 31... de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto 4.307 , de 18 de julho de 2002. Ten Brig Ar ANTONIO CARLOS MORETTI..., DE 16 DE JULHO DE 2019 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/07/2019

pelo Decreto4.307, de 18 de julho de 2002. Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO PORTARIA DIRAP 4.439/3PC2, DE 15... inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 2º do art. 12 da Portaria... de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto 9.57...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/07/2019

pelo Decreto4.307, de 18 de julho de 2002. Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO PORTARIA DIRAP 4.392 /1PC, DE 12..., e art. 97, ambos da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a remuneração a que faz jus, observando o art. 50, inciso II... com o art. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comand...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2019

do Exército, aprovada pelo Decreto 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9 , inciso II, alínea "a", do Regulamento... de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo ... subdelegada pela Portaria 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso V...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/07/2019

de 2015, e de acordo com o inciso II, Art 4º do Decreto 88.455, de 4 de julho de 1983, alterado pelo Decreto ... da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto4.307, de 18 de julho de 2002. Maj... 95.601, de 7 de janeiro de 1988, e letra e) inciso II, Art 13 da Portaria ...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/07/2019

pelo Decreto4.307, de 18 de julho de 2002. Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO PORTARIA DIRAP 4.258/3HI1, DE 7 DE JULHO.... 97, ambos da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a remuneração a que faz jus, observando o art. 50, inciso II... reformado, a contar de 10 de julho de 2018, de acordo com art. 106, i...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/07/2019

, ambos da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a remuneração a que faz jus, observando o art. 50, inciso II, da mencionada...° 4.307, de 18 de julho de 2002. Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO PORTARIA DECEA ... de julho de 2019, de acordo com a alínea a), do inciso II,...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/07/2019

pelo art. 28 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto4.307, de 18 de julho de 2002. Maj Brig Ar MAURO MARTINS MACHADO... PORTARIA 1.151/GC1, DE 4 DE JULHO DE 2019 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto... de competência estabelec...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/07/2019

da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto4.307, de 18 de julho de 2002. Maj..., no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI..., art. 1º, inciso VI, publicada no DOU 130, Seção 1, de 8 de julho de 20...

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