no corpo das demonstrações contábeis por ser improvável a necessidade de liquidação ou porque o valor ainda não pode ser mensurado com suficiente segurança. São espécies de passivos contingentes…
Lei nº 10.480 de 02 de Julho de 2002
Lei nº 10.480 de 02 de Julho de 2002
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 2022/XXXXX-9
RECURSO ESPECIAL Nº 2009684 - DF (2022/0189237-9) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIAO, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO, assim ementado: "PROCESSO …
Recurso - TRT04 - Ação Verbas Rescisórias - Rot - de Universidade Federal do Rio Grande do Sul contra Clinsul MAO de Obra e Representacao
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO…
Intimação - Cumprimento De Sentença - 0025981-26.2015.8.11.0001 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 0025981-26.2015.8.11.0001 POLO ATIVO MASTER CENTRO DE ENSINO LTDA - ME POLO PASSIVO ROSA MARIA PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO(A/S) MÁRCIO JOSÉ NEGRÃO MARCELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO…
Intimação - Remessa Necessária Cível - 5001497-82.2021.4.03.6183 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5001497-82.2021.4.03.6183 POLO ATIVO SUELY DE JESUS CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ERAZE SUTTI | 146298/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma REMESSA…
Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5003004-15.2020.4.03.6183 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5003004-15.2020.4.03.6183 POLO PASSIVO JEFFERSON FERNANDO DE SOUSA ADVOGADO(A/S) CELSO SANTOS | 118140/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO /…
Página 4302 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Agosto de 2022
RECURSO ESPECIAL Nº 2009684 - DF (2022/0189237-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ANA ALICE CLAUDINO BARRETO VILHENA RECORRIDO : HUGO NOBREGA CAVALCANTE…
Página 4303 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Agosto de 2022
que quisessem permanecer no quadro de pessoal do órgão ou entidade de origem. 5. Preenchidos os requisitos legais previstos na Lei 10.480/2002, é devida a integração automática aos quadros de pessoal…
Página 4304 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Agosto de 2022
aplicado a todas as condenações impostas à Fazenda Pública. 6. Não há, portanto, omissão, obscuridade e/ou contradição a serem sanadas. Incabíveis os embargos de declaração utilizados indevidamente…
Página 4305 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Agosto de 2022
INTEGRADOS AO QUADRO DA AGU O presente recurso objetiva a reforma da decisão que determinou o reenquadramento automático dos servidores que estavam em atividade na data da publicação da Lei…