Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
no corpo das demonstrações contábeis por ser improvável a necessidade de liquidação ou porque o valor ainda não pode ser mensurado com suficiente segurança. São espécies de passivos contingentes…
RECURSO ESPECIAL Nº 2009684 - DF (2022/0189237-9) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIAO, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO, assim ementado: "PROCESSO …
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO…
NÚMERO ÚNICO: 0025981-26.2015.8.11.0001 POLO ATIVO MASTER CENTRO DE ENSINO LTDA - ME POLO PASSIVO ROSA MARIA PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO(A/S) MÁRCIO JOSÉ NEGRÃO MARCELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO…
NÚMERO ÚNICO: 5001497-82.2021.4.03.6183 POLO ATIVO SUELY DE JESUS CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ERAZE SUTTI | 146298/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma REMESSA…
NÚMERO ÚNICO: 5003004-15.2020.4.03.6183 POLO PASSIVO JEFFERSON FERNANDO DE SOUSA ADVOGADO(A/S) CELSO SANTOS | 118140/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO /…
que quisessem permanecer no quadro de pessoal do órgão ou entidade de origem. 5. Preenchidos os requisitos legais previstos na Lei 10.480/2002, é devida a integração automática aos quadros de pessoal…
aplicado a todas as condenações impostas à Fazenda Pública. 6. Não há, portanto, omissão, obscuridade e/ou contradição a serem sanadas. Incabíveis os embargos de declaração utilizados indevidamente…
INTEGRADOS AO QUADRO DA AGU O presente recurso objetiva a reforma da decisão que determinou o reenquadramento automático dos servidores que estavam em atividade na data da publicação da Lei…