Lei nº 10.480 de 02 de Julho de 2002

Lei nº 10.480 de 02 de Julho de 2002

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.

Página 84 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2022

no corpo das demonstrações contábeis por ser improvável a necessidade de liquidação ou porque o valor ainda não pode ser mensurado com suficiente segurança. São espécies de passivos contingentes…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 2022/XXXXX-9

RECURSO ESPECIAL Nº 2009684 - DF (2022/0189237-9) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIAO, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO, assim ementado: "PROCESSO …

Recurso - TRT04 - Ação Verbas Rescisórias - Rot - de Universidade Federal do Rio Grande do Sul contra Clinsul MAO de Obra e Representacao

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0025981-26.2015.8.11.0001 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0025981-26.2015.8.11.0001 POLO ATIVO MASTER CENTRO DE ENSINO LTDA - ME POLO PASSIVO ROSA MARIA PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO(A/S) MÁRCIO JOSÉ NEGRÃO MARCELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO…

Intimação - Remessa Necessária Cível - 5001497-82.2021.4.03.6183 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001497-82.2021.4.03.6183 POLO ATIVO SUELY DE JESUS CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ERAZE SUTTI | 146298/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma REMESSA…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5003004-15.2020.4.03.6183 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003004-15.2020.4.03.6183 POLO PASSIVO JEFFERSON FERNANDO DE SOUSA ADVOGADO(A/S) CELSO SANTOS | 118140/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO /…

Página 4302 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Agosto de 2022

RECURSO ESPECIAL Nº 2009684 - DF (2022/0189237-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ANA ALICE CLAUDINO BARRETO VILHENA RECORRIDO : HUGO NOBREGA CAVALCANTE…

Página 4303 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Agosto de 2022

que quisessem permanecer no quadro de pessoal do órgão ou entidade de origem. 5. Preenchidos os requisitos legais previstos na Lei 10.480/2002, é devida a integração automática aos quadros de pessoal…

Página 4304 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Agosto de 2022

aplicado a todas as condenações impostas à Fazenda Pública. 6. Não há, portanto, omissão, obscuridade e/ou contradição a serem sanadas. Incabíveis os embargos de declaração utilizados indevidamente…

Página 4305 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Agosto de 2022

INTEGRADOS AO QUADRO DA AGU O presente recurso objetiva a reforma da decisão que determinou o reenquadramento automático dos servidores que estavam em atividade na data da publicação da Lei…

Termo ou Assunto relacionado