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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Lei nº 10.408 de 10 de Janeiro de 2002

Lei Jobim - Lei 10408/02

Lei nº 10.408 de 10 de Janeiro de 2002

Altera a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.

Pg. 121. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2017

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - GOVERNADOR VALADARES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a devolução pelos Correios do ofício de convocação encaminhado pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sistema

Andamento do Processo n. 375-14.2016.6.27.0023 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 28/03/2017 do TRE-TO

Sentença Autos nº 375-14.2016.6.27.0023 Classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE Requerente: Coligação Liberdade e Desenvolvimento Requerente: Itamar Barrachini Advogado: Jander Araújo

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 28/03/2017

Aduz que os requeridos estavam utilizando-se de poder político para intimidar empregados de empresas contratadas de apoiar os adversários políticos com base em conversa de whatzapp. Na petição

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 54673 SP 2014/0329879-2

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 54.673 - SP (2014/0329879-2) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : MICHEL LÚCIO DA SILVA (PRESO) ADVOGADOS : WILLEY LOPES SUCASAS - SP148022 ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA - SP225178 HEITOR ALVES E OUTRO(S) - SP206101 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURS...

Andamento do Processo n. 2014/0329879-2 - Recurso / Habeas Corpus - 24/03/2017 do STJ

(5083) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 54.673 - SP (2014/0329879-2) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : MICHEL LÚCIO DA SILVA (PRESO) ADVOGADOS : WILLEY LOPES SUCASAS - SP148022 ANDRÉ

Pg. 5261. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

convicção constantes dos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo. Ante o exposto, indefiro a liminar . Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora, ressaltando-se

Inteiro Teor. Apuração de Eleição: AE 67195 CORONEL FABRICIANO - MG

Apuração de Eleição 671-95.2016.6.13.0097 Zona Eleitoral: 97a, de Coronel Fabriciano Recorrente: Andreia Martins de Souza Botelho Recorrida: Justiça Eleitoral Relatora: Juiza Cláudia Coimbra APURAÇÃO

Inteiro Teor. Apuração de Eleição: AE 80783 BELO ORIENTE - MG

Apuração de Eleição 807-83.2016.6.13.0003 Zona Eleitoral: 3a, de Açucena, Município de Belo Oriente Recorrente: Deimisson de Souza Lage Madureira, candidato a Vereador Recorrida: Justiça Eleitoral

Série Voto Impresso: TSE e Instituto de Pequisas Tecnologicas estudam modelo de urna com a impressão de voto

Para atender a determinação da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) de implementar urnas eletrônicas com módulo impressor de voto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já está desenvolvendo,

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 22489 DF 2016/0075980-9

o que foi estabelecido no art. 1º da Lei 10.480 ⁄2002, que permanece em plena vigência, sem ter sofrido quaisquer... a prerrogativa prevista no § 1º do art. 1º da Lei 10.480 ⁄2002, transcritos acima, ou seja, nunca manifestaram opção... e, sobretudo, do sentido inequívoco da determinação preconizada no caput do ...

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