o art. 2o da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador, ao concessionário, pela... de que trata o art. 2o da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo …
Lei nº 10.485 de 03 de Julho de 2002
Lei nº 10.485 de 03 de Julho de 2002
Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( PIS /Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.
Andamento do Processo n. 5024687-66.2020.4.03.6100 - Mandado de Segurançacível - 20/01/2021 do TRF-3
o art. 2o da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador, ao concessionário, pela... o art. 2o da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou …
Página 586 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Janeiro de 2021
10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador, ao concessionário, pela intermediação ou entrega... 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador, ao …
Página 401 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Janeiro de 2021
da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador, ao concessionário, pela intermediação... Constitucional nº 42, de 19.12.2003) Comefeito, no tocante ao PIS e à COFINS, …
Andamento do Processo n. 5027163-77.2020.4.03.6100 - Mandado de Segurançacível - 14/01/2021 do TRF-3
ao pagamento de que trata o art. 2º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador.../COFINS. RESP 1.221.170. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. - Em relação ao PIS e a …
Andamento do Processo n. 5007459-92.2020.4.02.5102 - Mandado de Segurança - 13/01/2021 do TRF-2
de ar, sujeitando-se à exigência da COFINS e da Contribuição ao PIS; b) nos termos da Lei nº 10.485/02, a exigência do PIS... Impetrante são tributadas com alíquota zero, a teor do disposto dos …
Página 2979 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 13 de Janeiro de 2021
e câmaras de ar, sujeitando-se à exigência da COFINS e da Contribuição ao PIS; b) nos termos da Lei nº 10.485/02... 10.485/02 e do artigo 89, III e IV, da Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de …
TRF3 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) • Cofins (6035) PIS (6039) • 5000801-09.2018.4.03.6100 • 25ª Vara Cível Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
e lubrificantes, exceto em relação ao pagamento de que trata o art. 2 da Lei n 10.485, de 3 de julho de 2002 , devido..., II, da Lei nº 10.833/03 e o art. 3º, II, da Lei nº 10.637/02 são bem claros …
Página 485 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Dezembro de 2020
, inclusive combustíveis e lubrificantes, exceto em relação ao pagamento de que trata o art.2º da Lei nº 10.485, de 3 de julho... mas posições 87.03 e 87.04 da TIPI; (Redação dada pela Lei nº …
Página 486 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Dezembro de 2020
combustíveis e lubrificantes, exceto em relação ao pagamento de que trata o art. 2º da Lei nº. 10.485, de 3 de julho de 2002... Federais nº. 10.637/02 e 10.833/03. 2. Houve restrição ao …