Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( PIS /Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.
o art. 2o da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador, ao concessionário, pela... de que trata o art. 2o da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo …
o art. 2o da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador, ao concessionário, pela... o art. 2o da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou …
10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador, ao concessionário, pela intermediação ou entrega... 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador, ao …
da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador, ao concessionário, pela intermediação... Constitucional nº 42, de 19.12.2003) Comefeito, no tocante ao PIS e à COFINS, …
ao pagamento de que trata o art. 2º da Leinº10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador.../COFINS. RESP 1.221.170. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. - Em relação ao PIS e a …
de ar, sujeitando-se à exigência da COFINS e da Contribuição ao PIS; b) nos termos da Leinº10.485/02, a exigência do PIS... Impetrante são tributadas com alíquota zero, a teor do disposto dos …
e câmaras de ar, sujeitando-se à exigência da COFINS e da Contribuição ao PIS; b) nos termos da Leinº10.485/02... 10.485/02 e do artigo 89, III e IV, da Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de …
e lubrificantes, exceto em relação ao pagamento de que trata o art. 2 da Lei n 10.485, de 3 de julho de 2002 , devido..., II, da Leinº 10.833/03 e o art. 3º, II, da Leinº 10.637/02 são bem claros …
, inclusive combustíveis e lubrificantes, exceto em relação ao pagamento de que trata o art.2º da Leinº10.485, de 3 de julho... mas posições 87.03 e 87.04 da TIPI; (Redação dada pela Leinº …
combustíveis e lubrificantes, exceto em relação ao pagamento de que trata o art. 2º da Leinº. 10.485, de 3 de julho de 2002... Federais nº. 10.637/02 e 10.833/03. 2. Houve restrição ao …