Lei nº 10.485 de 03 de Julho de 2002

Lei nº 10.485 de 03 de Julho de 2002

Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( PIS /Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5017462-24.2022.4.03.6100 - Disponibilizado em 10/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5017462-24.2022.4.03.6100 POLO ATIVO FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO(A/S) RODRIGO BATISTA SALES | 322645/SP GUSTAVO FRANCO ZANETTE | 215625/SP 12ª Vara Cível…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5015101-68.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 10/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5015101-68.2021.4.03.6100 POLO ATIVO ELOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) ROBERTO CARLOS KEPPLER | 68931/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5015101-68.2021.4.03.6100 / 17ª Vara Cível…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5018092-80.2022.4.03.6100 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5018092-80.2022.4.03.6100 POLO ATIVO DAIKIN AR CONDICIONADO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S) DANIEL AVILA THIERS VIEIRA | 312970/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5024921-14.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5024921-14.2021.4.03.6100 POLO ATIVO PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. ADVOGADO(A/S) LUCIANA NINI MANENTE | 130049/SP JOSE EDUARDO BURTI JARDIM | 126805/SP MANDADO DE…

Intimação do processo N. 50174527720224036100 - 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5017452-77.2022.4.03.6100 POLO ATIVO FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO(A/S) RODRIGO BATISTA SALES | 322645/SP GUSTAVO FRANCO ZANETTE | 215625/SP MANDADO DE…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5001317-94.2021.4.03.6109 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001317-94.2021.4.03.6109 POLO ATIVO AUTO POSTO GRANDE JAMAICA LTDA ADVOGADO(A/S) RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES | 101262/RS MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001317-94.2021.4.03.6109 /…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5001312-64.2021.4.03.6144 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001312-64.2021.4.03.6144 POLO ATIVO ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. ADVOGADO(A/S) NILTON ANDRE SALES VIEIRA | 324520/SP Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP,…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5002864-72.2021.4.03.6109 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002864-72.2021.4.03.6109 POLO ATIVO JONFRA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A/S) ADRIANO GREVE | 211900/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002864-72.2021.4.03.6109 / 1ª Vara…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5034299-91.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5034299-91.2021.4.03.6100 POLO ATIVO TUV RHEINLAND DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) DANIEL DE PAIVA GOMES | 315536/SP EDUARDO DE PAIVA GOMES | 350408/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…

Solução de Consulta n. 6.014 - 04/08/2022 do DOU

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.014, DE 1º DE JULHO DE 2022 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. ALUGUEL DE VEÍCULOS. IMPOSSIBILIDADE. Dispêndios com aluguéis…

Termo ou Assunto relacionado