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21 de outubro de 2017
Lei nº 10.484 de 03 de Julho de 2002

Lei 10484/02

Lei nº 10.484 de 03 de Julho de 2002

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2011/0257376-4 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 13/10/2017 do STJ

(3466) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 73.335 - RS (2011/0257376-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : SUELI GOUVEA MADRUGA ADVOGADO : MAURO BORGES LOCH E

Pg. 1721. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2017

interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/73. II. Na origem, trata-se de Mandado de Segurança no qual a impetrante, pensionista de servidor público federal aposentado, pretende a

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1405651 SC 2013/0320476-5

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDATFA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. EXTENSÃO DA GDATF...

Pg. 1021. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2017

ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDATFA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO.

Andamento do Processo n. 0001553-39.2008.4.05.8500 - 27/09/2017 do TRF-5

9 - 0001553-39.2008.4.05.8500 ALICE SILVA CORREIA (Adv. MARCEL COSTA FORTES) x UNIÃO FEDERAL (Adv. AGU -PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE). A sentença decidiu a causa nos seguintes termos

Andamento do Processo n. 0005200-71.2010.4.05.8500 - 27/09/2017 do TRF-5

13 - 0005200-71.2010.4.05.8500 EUTIMIO FERREIRA LIMA (Adv. MARCEL COSTA FORTES, JOAO SANTANA FILHO, LAERT NASCIMENTO ARAUJO, LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA, DANIEL FABRÍCIO COSTA VIEIRA, ANNA PAULA

Pg. 4. Seção Judiciária de Sergipe - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 27/09/2017

em 4 anos e 8 meses de reclusão e 840 dias-multa, e, considerando a condição econômica do réu, o valor do dia multa será de um salário mínimo nacional vigente à época dos fatos, atualizado

Pg. 6. Seção Judiciária de Sergipe - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 27/09/2017

sujeito à incidência da contribuição previdenciária. 6. Recursos Especiais providos. (REsp 809.370/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/09/2009, DJe 23/09/2009)

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1405651 SC 2013/0320476-5

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.405.651 - SC (2013⁄0320476-5)

Andamento do Processo n. 0039951-62.2012.4.01.3800 - Apelação/reexame Necessário - 25/09/2017 do TRF-1

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0039951-62.2012.4.01.3800/MG : DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA RELATOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL PROCURADOR : MA00003699 - NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA APELADO :

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