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27 de maio de 2017
Lei nº 10.484 de 03 de Julho de 2002

Lei 10484/02

Lei nº 10.484 de 03 de Julho de 2002

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50660404220154047100 RS 5066040-42.2015.404.7100

2.180/2001, Código Civil de 2002 , Lei 9.494 /97 e Lei 11.960 /2009) e considerado, obviamente o direito... do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010..., da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 2...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 73335 RS 2011/0257376-4

Instituída originariamente pela Lei 10.484, de 03-07- 2002, nos seguintes termos: (...) Ocorre que ainda que o art. 31... Instituída originariamente pela Lei 10.484, de 03-07- 2002, nos seguintes termos: (...) Ocorre que ainda que o art. 31 da Lei... pela Medida Provisória 441/2008, convertida na Lei 11.90...

Pg. 190. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

aos servidores inativos e pensionistas nos mesmos parâmetros estabelecidos pela Lei 10.484/2002 e pela MP 431/2008... CONFIGURADA. 1. O ordenamento jurídico pátrio, a teor dos arts. 103, § 2.º, e 104, da Lei n.º 8.078/90 - Código de Defesa... DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE - LEI ...

Pg. 1987. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/05/2017

na Lei 11.907/209), 3º, 3º, 5º e 6º da Lei 10.484/2002; arts. 30 e 31 da Lei 11.090/2005; art 25 da Lei ... entre a publicação da Lei n. 1048412002 até a edição do Decreto n. 5008, de 08/03/2004 no valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, bem como...: "a) Da vulneração aos arts. 1º, 2º, §§ 5º a 9º modif...

Pg. 1988. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/05/2017

originariamente pela Lei 10.484, de 03-07- 2002, nos seguintes termos: (...) Ocorre que ainda que o art. 31 da Lei 1 1.090... 5.008 atenderia a pretensão do SINDAGRI. Em suma, enquanto não editado o regulamento previsto na Lei 11.090/2005 segue... 653.093/SC, 5ª Turma. Rel. Min. Laurita Vez, que adiante será ...

Pg. 1989. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/05/2017

a modificação dos §§ 5º a 7º, e introdução dos §§ 8º e 9º, do art. 21, da Lei 10484/2002. levados a efeito pela Medida... por esse STJ do REsp 653093, em dezembro de 2007, lá estava em plena vigência a Lei 11.090/2005. sem que essa Corte... da União . É que após a edição da Lei 11.090/2005. também houve outra...

Pg. 1990. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/05/2017

substituídos na forma prevista nas §§ 8º e 9º do art. 20 da Lei 10.484/2002, com os devidos reflexos na sucumbência; c...Pg. 1990. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/05/2017 Anexo desta Lei, conforme disposto no § 8º deste artigo, cessa... da edição da Medida Provisória 441/2008 essa gratificação deverá ser ...

Pg. 217. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

da GDATFA e da GDFFA aos servidores inativos e pensionistas nos mesmos parâmetros estabelecidos pela Lei 10.484/2002..., e 104, da Lei n.º 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor -, impele o Substituído a permanecer inerte até a conclusão... verbis: GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUT...

Pg. 210. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

nos mesmos parâmetros estabelecidos pela Lei 10.484 /2002 e pela MP 431 /2008 aos servidores ativos, dado constituírem-se em gratificação... , § 2.º , e 104 , da Lei n.º 8.078 /90 - Código de Defesa do Consumidor -, impele o Substituído a permanecer inerte até... - GDPGPE - LEI 11.357 /06. Homenageia o tratamento i...

Pg. 222. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

e pensionistas nos mesmos parâmetros estabelecidos pela Lei 10.484/2002 e pela MP 431/2008 aos servidores ativos, dado... DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE - LEI 11.357/06. Homenageia o tratamento igualitário decisão que, até a avaliação..., a partir da vigência da Lei 11.960/09, a correção monetária pelo IP...

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