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23 de janeiro de 2019
Decreto nº 4.062 de 21 de Dezembro de 2001

Decreto 4062/01

Decreto nº 4.062 de 21 de Dezembro de 2001

Define as expressões "cachaça", "Brasil" e "cachaça do Brasil" como indicações geográficas e dá outras providências.

Pg. 1671. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 02/01/2019

geográfica por força do Decreto 4.062, de 21/12/2001, publicado D.O. de 26/12/2001, que definiu as expressões "CACHAÇA...Pg. 1671. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 02/01/2019 913975281 Exigência de mérito Titular: EXPRESSÕES... NCL (11) 25 - Máscaras para dormir; babadores; aventais; naninhas. Na NCL(1...

Pg. 1672. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 02/01/2019

, por força do disposto no Decreto 4.062/2001. Declare se deseja prosseguir com pedido de registro com a exclusão da expressão...Pg. 1672. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 02/01/2019 913997340 Exigência de mérito Titular: SEOUL...

Pg. 1675. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 02/01/2019

com a retirada da expressão “cachaça”, tendo em vista o disposto no art. 124, inciso IX, da LPI e Decreto 4.062/2001. 914037129...Pg. 1675. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 02/01/2019 914037064 Exigência de mérito Titular: GARAJAL... e XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de...

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2018

4.062 de 21 de dezembro de 2001, bem como suas modificações, normas supervenientes e qualquer legislação...) legislação nacional do Brasil: a Lei 8.918, de 14 de julho de 1994, o Decreto 6.871 de 4 de junho de 2009, o Decreto... anular a Portaria 371 de 9 de setembro de 1974 e modificar o Artigo 58 do Decr...

DECRETO Nº 9.658, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

4.062 de 21 de dezembro de 2001, bem como suas modificações, normas supervenientes e qualquer legislação que os substitua...DECRETO 9.658, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados... de julho de 2016; Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Acordo por m...

Pg. 1702. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 26/12/2018

que o referido termo é irregistrável por se tratar de indicação geográfica brasileira através do disposto no Decreto ... 4.062/2001. Será observada, contudo, a disponibilidade, liceidade, veracidade e distintividade do sinal subsistente...

Pg. 1704. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 26/12/2018

, de acordo com o disposto no. Decreto 4.062/2001. 914008315 Exigência de mérito Titular: SEBASTIÃO CRISOSTIMO MORAES...

Pg. 1037. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 04/12/2018

a indicação geográfica "Cachaça", irregistrável por força do Decreto 4.062/2001. Exigência de acordo... com o que estabelece a segunda edição do Manual de Marcas, instituída pela Resolução INPI/PR 177/2017, em sua seção 5.11.9, Indicação...

Pg. 1041. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 04/12/2018

com o Decreto Federal 4062/2001, tendo em vista o disposto no item 5.11.9 do Manual de Marcas do INPI. 913775258...

Pg. 1465. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 04/12/2018

indicação geográfica brasileira por força do Decreto 4.062/2001. 912723874 Deferimento do pedido Titular...Pg. 1465. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 04/12/2018 exigência de mérito (Pet. 850180332216... cumprimento de exigência (Pet. 850180342217), foi promovida alteração na classe requerida, ...

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